FOLHA DA MANHÃ ACIONA BLOG DE ROBERTO MORAES E PEDE INDENIZAÇÃO DE 400 SALÁRIOS MÍNIMOS.

"Por coincidência ou não, exatamente neste dia em que o blog completa 5 anos de existência, ele acaba de receber uma Citação Judicial, a primeira em todo este período, de muitas notas e debates - até fortes - mas, com certeza de opinião, ressalvados todos os direitos de defesa e contraditório. A demanda judicial foi produzida pela empresa proprietária do jornal Folha da Manhã, a Plena Editora Gráfica Ltda.

O impresso reclama dos comentários e não dos textos principais de duas notas. A primeira de 29/10/2008 cujo título é "Irritação" (veja aqui). A segunda de 01/11/2008 (embora o processo se refira a 03/11/2008) com o título "Do Diário Oficial" em que reclama de um único comentário feito pelo Sr. Juca do Parque Prazeres (veja aqui).

O mesmo jornal que faz a defesa de seu direito de opinião em outros processos reclamando do que chama da "indústria da indenização dos danos morais" busca a Justiça para calar os críticos, que no seu veículo não tem espaço.

Na "Ação de Conhecimento sob Rito Ordinário", além da indenização de 400 salários mínimos a Folha da Manhã solicita uma Medida Liminar, para que os comentários sejam retirados sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O leitor poderá ver que, mesmo que os comentários suscitados possam ter forte carga de opinião, eles não vão além disso, para ensejar tal pedido de cerceamento de opinião, que na verdade é inusitado de ser feito, por um órgão que deveria se pautar, pela luta ao direito livre à opinião e ao debate.

O fato denota interpretações que servem para identificar o grau de deterioração do direito de informar e debater previsto em nossa Lei Maior. O blog buscará a sua defesa no processo, com a certeza de que o Juízo saberá distinguir o direito de informação, opinião e debate de ameaça. Porém, os nossos leitores podem ter a certeza que o blog não se calará perante aqueles que querem censurá-lo. Sigamos em frente!"

Comento no blog:

Inicialmente, quero prestar todo o meu apoio ao senhor Roberto Moraes. O avanço dos blogs e a impossibilidade de censurá-los de forma prévia, como é feito em muitas redações de jornal, em nosso país, tem causado desconfortos a muitos que, antes, eram únicos em seus Estados e municípios, no que concerne ao quesito informar. Para muitos, a concorrência é maléfica e insuportável.

Impossibilitados de discutirem na seara da informação, muitos ingressam em Juízo, para que o Estado faça o papel de órgão de interferência. Induzem o Juízo a erro, na busca por uma satisfação pessoal, acobertados em pessoas jurídicas. No país há inúmeros casos.

Graças a Deus, na maioria das vezes, o poder perde e acaba na sucumbência.

Caro Roberto, saiba que muitas emoções ainda estão por vir, pois infelizmente, neste ano, os blogs serão bem conhecidos no meio Jurídico. O lado bom, caro amigo, é que a maioria dos blogs não estarão sendo acusados de corrupção, desvio de verbas, apropriação indébita, dentre outros delitos.

Os blogs estão ocupando o polo passivo de muitas ações, pois se tornaram via de acesso social. Nos espaços eletrônicos, o povo grita, reclama, cobra e denuncia. Isso dói em alguns, produz estragos gigantescos naqueles de má-fé e faz alguns, antes intocáveis, 'beijarem o chão'. Isso é notório em todo o país.

Não estamos nos referindo ao denuncismo barato. Por outro lado, não podemos deixar de exercer o papel típico do blog. Informar.

Lembre- se Roberto, existem pessoas que ainda não esqueceram as eleições que nortearam o país no ano passado e não perdoam a atuação positiva dos blogs...

Cláudio Andrade.