O eleitor terá até o dia 25 de setembro para requerer a segunda via do documento no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Quem está fora do domicílio eleitoral, deve requerer segunda via até 6 de agosto e precisa retirar o título na zona em que requereu o documento.
Não. O prazo terminou em 7 de maio.
O eleitor terá até 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral da seção de sua inscrição, por escrito, suas dificuldades e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie os meios para facilitar a votação.
Varia em cada região. Na maioria dos locais, vai das 12h às 18h. Para saber o horário exato do cartório de sua preferência, é possível localizar o telefone por meio do site dos TREs dos estados.
É possível obter gratuitamente, no site do TSE, uma certidão de quitação eleitoral.
Terá a inscrição cancelada o eleitor que não comparecer a três votações consecutivas (cada turno é considerado uma votação), não justificar ausência e não quitar a multa devida após o período para a justificação. Passados seis anos, esse eleitor será excluído do cadastro de eleitores.
Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo público nem ser empossado na função. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
O eleitor que não justificou em três votações consecutivas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e quitar uma multa, que varia de região para região.
OBS: A ENQUETE NÃO TEM VALOR CIENTÍFICO NEM CARÁTER DE PESQUISA . TRATA-SE DE UMA MERA AVALIAÇÃO PARTICULAR.
CLÁUDIO ANDRADE.
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, contra decisão do juiz do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes que, nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, homologou Termo de Ajustamento de Conduta para, em síntese, proibir o município de contratar novos servidores sem a realização de concurso público.
A legitimidade do reclamante adviria - segundo entende - da circunstância de ser réu na mencionada ação civil pública (Fls. 5/6).
Ainda, afirma que a mencionada ação tem por objeto o reconhecimento da ilegalidade de contratações sem a prévia realização de concurso público e que o juiz reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito.
Alega que a decisão reclamada ofende o decidido por esta Corte na ADI 3.395-MC.
Requer a concessão da medida liminar para que "seja determinada liminarmente a suspensão do feito, com a sustação da eficácia de todos os atos judiciais ali prolatados, inclusive o próprio Termo de Ajustamento de Conduta e a subseqüente execução da decisão que originou a obrigação de fazer" (Fls. 09).
No mérito, requer a procedência do pedido.
É o breve relato.
Decido o pedido de medida liminar.
Sem prejuízo de novo exame por ocasião do julgamento de mérito, reputo presentes os requisitos necessários à concessão parcial da medida pleiteada.
O caso não se refere a pedidos individuais de supostos servidores perante a Justiça Trabalhista, mas à atuação do órgão ministerial que pretende firmar a responsabilidade do administrador público pela realização de contratações para cargos públicos sem a observância de prévia aprovação em concurso.
Nessa análise preliminar, parece-me que a decisão reclamada vai parcialmente de encontro ao que ficou decidido no julgamento da medida cautelar na ADI 3.395, visto que a ação civil pública em curso na Justiça do Trabalho de Campos dos Goytacazes aparentemente versa sobre relação jurídico-administrativa estabelecida entre o Poder Público municipal e seus servidores, contratados sob o regime temporário.
Como observou a Corte por ocasião do julgamento da Rcl 4.990-MC-AgR (rel. min. Gilmar Mendes, Pleno, DJe de 14.03.2008 "no julgamento da medida cautelar na ADI n° 3.395/DF, entendeu o Tribunal que o disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutária, entendida esta como a relação de cunho jurídico-administrativo. Os contratos temporários firmados pelo Poder Público com base no estatuto jurídico de seus servidores submetem-se ao regime jurídico-administrativo. Não compete ao Tribunal, no âmbito estreito de cognição próprio da reclamação constitucional, analisar a regularidade constitucional e legal das contratações temporárias realizadas pelo Poder Público."
Em sentido diverso, contudo, as relações formadas entre os empregados e as empresas que se dispõem a prover mão-de-obra para terceirizar serviços não são de típica conformação jurídica-estatutária ou jurídica-administratriva (cf. Rcl 5.722, rel. min. Cezar Peluso, DJe de 03.09.2008). Por tal razão, as disposições do TAC pertinentes às terceirizações (cláusulas 8º a 11 - Fls. 146-157) escapam ao âmbito do que ficou decidido por ocasião do julgamento da medida cautelar na ADI 3.395.
Por outro lado, vislumbro a existência do periculum in mora, considerada a amplitude do Termo de Ajustamento de Conduta reclamado (e.g., "O Município de Campos obriga-se a não mais realizar, por qualquer meio ou forma, contratação de trabalhadores por tempo determinado, sem prévia aprovação em concurso público [...]" - Fls. 140).
Ante o exposto, concedo parcialmente a medida liminar tão-somente para suspender os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado na Ação Civil Pública 01498-2005-282-01-00-2, até o julgamento final da presente reclamação. A medida liminar que ora se concede não alcança as cláusulas do TAC relativas à terceirização (cláusulas 8 a 11).
Comunique-se o teor desta decisão à autoridade reclamada. Em seguida, abra-se vista dos autos ao procurador-geral da República.
Publique-se.
Brasília, 29 de setembro de 2008.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Relator
Nossa cidade, dado os problemas pelos que passa não deve se dar ao luxo de eleger pessoas que não possuam condições mínimas de ocuparem uma cadeira no Legislativo Municipal. Para que isso não ocorra, depende exclusivamente de nós. Afinal, ou fazemos a nossa parte ou contribuiremos para o retrocesso político representativo de nossa cidade!
Cláudio Andrade.
Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário (02 de Outubro de 2008).
Em relação ao último levantamento do instituto, divulgado em 17 de setembro, Rosinha oscilou dois pontos para cima e aparece com 43%. Arnaldo Vianna (PDT), que tinha 34% na pesquisa anterior, agora aparece com 36%. Como a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados.
Na pesquisa realizada entre os dias 29 e 30 de setembro, o Ibope entrevistou 602 eleitores na cidade fluminense.
A pesquisa contratada pela Rede InterTV está registrada na 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes sob o número 365/ 08.
FONTE- G1.
O ex-prefeito Paulo Maluf (PP) conta com 7% das intenções de voto, e Sonia Francine, a Soninha (PPS), com 4%.
Segundo turno
Na pesquisa divulgada nesta quarta, o prefeito assumiu, pela primeira vez, a liderança de um eventual segundo turno contra a ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Segundo o Datafolha, Kassab teria 49% dos votos contra 44% de Marta se as eleições fossem hoje.
Em um eventual segundo turno entre Alckmin e a petista, o tucano venceria, também por 49% a 44%. Em outra simulação de disputa, Kassab venceria Alckmin por 46% a 41%.
O Datafolha ouviu 1.954 eleitores na cidade de São Paulo entre segunda (29) e terça (30). O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 03300108-SPPE.
O candidato do PMDB, Eduardo Paes, lidera a corrida eleitoral no Rio com 29% das intenções de voto, dez pontos a mais que o adversário mais próximo, segundo pesquisa do Instituto Datafolha.
A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Isso significa que Crivella pode ter entre 16% e 22%, Gabeira, entre 14% e 20%, e Jandira, entre 9% e 15%.
Demais candidatos
Mais abaixo estão Solange Amaral (DEM) com 5%, Alessandro Molon (PT) com 4%, Chico Alencar (PSOL), 2%, e Paulo Ramos (PDT), 1%. Os demais candidatos obtiveram menos de 1% das menções dos entrevistados.
Segundo turno
Em três simulações de segundo turno, Eduardo Paes lidera. Pela primeira vez, o Datafolha realizou uma simulação entre os candidatos do PMDB e do PV.
Paes venceria Gabeira por 53% a 33%, uma diferença de 20 pontos percentuais. O confronto mais apertado na simulação de segundo turno seria contra Jandira, com uma vantagem do peemedebista de 14 pontos (51% a 37%). Na disputa contra Crivella, Paes vence por 58% a 29%, diferença de 29 pontos.
O Datafolha ouviu 1.311 pessoas na cidade do Rio de Janeiro entre segunda (29) e terça (30). O levantamento recebeu da Justiça Eleitoral o registro RPE 40/2008.
O Ibope divulgou nesta terça-feira (30) a terceira rodada de pesquisas encomendadas pela TV Globo para a Prefeitura de Duque de Caxias (RJ). Os candidatos José Camilo Zito (PSDB) e Washington Reis (PMDB) estão tecnicamente empatados.
O tucano caiu oito pontos percentuais em relação ao levantamento anterior: de 52% para 44%. Atual prefeito, o peemedebista oscilou positivamente seis pontos percentuais na mesma comparação: tinha 37% e agora tem 43%.
A candidata Leninha (PSOL) oscilou positivamente de 2% para 4%. Os votos brancos e nulos somaram 3% e os que não sabem/não opinaram, 5%.
Washington Reis (PMDB) subiu seis pontos: de 37% para 43%.
O Ibope entrevistou 602 eleitores entre domingo (28) e segunda-feira (29) em Duque de Caxias. O levantamento está registrado na 194ª Zona Eleitoral da cidade sob o número 2248/2008.
Segundo turno
Na simulação de um segundo turno, o Ibope aponta novo empate técnico entre os candidatos: Zito teria 46% e Washington Reis ficaria com 45%. Votos brancos e nulos somariam 6% e os que não sabe ou não responderam, 4%.
O Ibope divulgou nesta terça-feira (30) a terceira rodada de pesquisas encomendadas pela TV Globo para a Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ). O candidato Lindberg Farias (PT) tem 44% e Nelson Bornier (PMDB), 34%.
Com o resultado, Lindberg assume a liderança na disputa. Como a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, Lindberg tem entre 40% e 48% e Bornier, entre 30% e 38%.
Os votos brancos e nulos somaram 7% e os que não sabem/não opinaram, 11%. O Ibope entrevistou 602 eleitores entre 28 e 29 de setembro em Nova Iguaçu. O levantamento está registrado na 82ª Zona Eleitoral da cidade sob o número 743/2008.
Segundo turno
Em um eventual segundo turno, conforme simulação do Ibope, Lindberg Farias teria 44% contra 35% de Nelson Bornier. Brancos e nulos somariam 8% e não sabe e não responderam, 12%.
O Ibope divulgou nesta terça-feira (30) a terceira rodada de pesquisas encomendadas pela TV Globo para a Prefeitura de Niterói (RJ). O candidato Jorge Roberto da Silveira (PDT) aparece com 53% das intenções de voto e Rodrigo Neves, do PT, com 21%.
O candidato do PT subiu seis pontos em relação ao levantamento anterior. Já Silveira, oscilou três pontos percentuais para baixo, segundo o instituto. A margem de erro é quatro pontos percentuais para mais ou para menos.
Gegê Galindo (PSDB) também oscilou para baixo, de 8% para 6%. O candidato Paulo Eduardo (PSOL) oscilou positivamente de 3% para 6%. O outro candidato à prefeitura da cidade, Edésio da Cruz Nunes (PHS), manteve o mesmo total da pesquisa anterior: 1%. Os votos brancos e nulos somaram 5% e os que não sabem/não opinaram, 9%.
O Ibope entrevistou 602 eleitores neste domingo (28) e segunda-feira (29) em Niterói. O levantamento está registrado na 72ª Zona Eleitoral de Niterói sob o número PA 2418/08.
Segundo turno
Em um eventual segundo turno, de acordo com o Ibope, Jorge Roberto da Silveira teria 56% contra 26% de Rodrigo Neves.