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A Prefeitura de Campos através da secretaria de administração e da Procuradoria Geral do Município, convocou, no início da noite desta quarta-feira (1), uma entrevista coletiva para anunciar a suspensão parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que resultou na demissão de 40% dos funcionários terceirizados.

A liminar foi concedida pelo ministro relator Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o retorno dos 6.099 funcionários afastados. A convocação oficial dos demitidos será feita nesta sexta-feira (3), pelo prefeito Alexandre Mocaiber, que também estará concedendo uma coletiva à imprensa.

De acordo com o secretário de Administração, Carlos Morales, os detalhes da nova determinação estão sendo analisados.

“Recebemos a notícia e, a pedido do prefeito, estamos esclarecendo algumas coisas, mas está tudo muito recente. Precisamos analisar detalhadamente a decisão liminar concedida e, só então, tomar todas as providências necessárias e dar continuidade ao desdobramento das ações”, justificou o secretário. Morales acrescentou, ainda, que os 6.099 funcionários terceirizados passarão, agora, a integrar a folha do município.

A reclamação com pedido de medida liminar havia sido ajuizada pelo prefeito Alexandre Mocaiber, contra a decisão do juiz do trabalho da 2ª Vara do trabalho de Campos, que nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, homologou o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo então prefeito interino, Roberto Henriques. Com a nova liminar, os efeitos do TAC ficam suspensos até o julgamento final da ação.

"Estamos esclarecendo os pontos iniciais, mas os detalhes serão passados pelo prefeito, que ficou muito abalado com as demissões. É importante dizer que não se tratam de 6.099 pessoas, mas sim de 6.099 famílias, que dependem de seus empregos para sobreviver. Agora, vamos aguardar a publicação da portaria, o que deverá acontecer até o final desta semana”, concluiu o procurador geral do município, Paulo Rangel de Carvalho.

FONTE_ SITE DA PMCG