ESCLARECENDO DÚVIDAS ELEITORAIS.

• Como solicitar segunda via do título de eleitor?

  O eleitor terá até o dia 25 de setembro para requerer a segunda via do documento no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Quem está fora do domicílio eleitoral, deve requerer segunda via até 6 de agosto e precisa retirar o título na zona em que requereu o documento.

• Ainda é possível para pessoas com deficiências requererem transferência para seção especial?

  Não. O prazo terminou em 7 de maio.

• Como deve proceder o eleitor com deficiência que já requereu transferência para seção especial?

  O eleitor terá até 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral da seção de sua inscrição, por escrito, suas dificuldades e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie os meios para facilitar a votação.

• Qual é o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais para atendimento aos eleitores?

  Varia em cada região. Na maioria dos locais, vai das 12h às 18h. Para saber o horário exato do cartório de sua preferência, é possível localizar o telefone por meio do site dos TREs dos estados.

---

• Como saber se o eleitor está com a situação regular perante a Justiça Eleitoral?

  fechar

  É possível obter gratuitamente, no site do TSE, uma certidão de quitação eleitoral.
  

• Quem fica com a situação eleitoral irregular?

  Terá a inscrição cancelada o eleitor que não comparecer a três votações consecutivas (cada turno é considerado uma votação), não justificar ausência e não quitar a multa devida após o período para a justificação. Passados seis anos, esse eleitor será excluído do cadastro de eleitores.

• O que acontece com quem está com a situação irregular?

  Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo público nem ser empossado na função. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

• Como regularizar a situação?

  O eleitor que não justificou em três votações consecutivas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e quitar uma multa, que varia de região para região.

FONTE- TRE.