sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Aluguel Social: Prefeitura de Campos interpõe agravo instrumental com pedido de liminar


O blog foi informado de que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes interpôs um agravo instrumental com pedido de liminar visando suspender os efeitos da decisão do magistrado Ralph Manhães.

O agravo se encontra em trâmite na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aos cuidados do desembargador Lindolfo Moraes Marinho.

Vamos aguardar.

Atualização às 18:43: recurso provido e decisão suspensa

O estranho sumiço de Walter Jobe


O blog foi informado de que o Secretário de Finanças de Campos Walter Jobe não atua na pasta há algum tempo se encontra no Rio de Janeiro. Segundo informações, a sua última aparição pública foi na confraternização de fim de ano da secretaria realizada no Bonno Grill.

Porém, todos os documentos referentes à pasta de Finanças continuam saindo em seu nome.

Trata-se de uma secretaria de relevância dentro da administração pública, principalmente diante do caos atual.

As perguntas que não querem calar: Walter deixou o cargo? Pediu Licença? Está de férias?
Onde se encontra Walter Jobe?

Secretários da Prefeitura de Campos tentaram habeas corpus preventivo no TJ/RJ e perderam


"O procurador geral da Prefeitura de Campos, Matheus da Silva José, junto com o subprocurador geral, Gabriel de Assis Rangel Crespo, entraram ontem com um pedido de habeas corpus preventivo em favor dos secretários de Governo, Suledil Bernardino; de Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio; e de Defesa Civil, Henrique Oliveira. O pedido liminar foi negado hoje no Tribunal de Justiça do Estado do Rio pela desembargadora Márcia Perrini Bodarte, da 7ª Câmara Criminal, às 14h35.

O pedido de habeas corpus preventivo, negado liminarmente pelo TJ-RJ, foi em função do prazo dado na quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães Jr, determinando que a limpeza imediata dos escombros e o isolamento das áreas parcialmente demolidas na comunidade da Margem da Linha fosse feita até hoje, sob pena de prisão dos secretários. O caso foi noticiado aqui, pelo jornalista Arnaldo Neto em seu blog. Ainda será julgado o mérito do habeas corpus preventivo".

Blog Ponto de Vista
Cristhiano Abreu Barbosa

IMTT requer Certidão Negativa de Antecedentes Criminais dos permissionários de táxi


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT
PORTARIA N.º 002/2015
Campos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2015.
O Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.
CONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município;
CONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um serviço de táxi seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;
CONSIDERANDO que, por razões de segurança para a população, o IMTT sempre exigiu a apresentação da Certidão Negativa de Feitos Criminais, a ser apresentada por todos os permissionários de serviços de táxi, bem como de seus motoristas auxiliares;
CONSIDERANDO que, esta mesma exigência é feita para os demais prestadores de serviços de transporte público neste Município, como os permissionários de Transporte Alternativo, Transporte Escolar e demais auxiliares;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR que, todo procurador de permissionário de serviço de táxi cadastrado neste Município apresente a sua respectiva Certidão Negativa de Feitos Criminais ao IMTT.
Art. 2º - Os atuais procuradores cadastrados ficam obrigados a apresentarem as certidões negativas no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da presente publicação.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Henrique de Souza Oliveira
Diretor Presidente
Id: 1780651

Homônimos ou erro na convocação?

Observem que a primeira colocada e a quarta possuem mesmo nome e sobrenome, digo Miriam dos Santos Silva. A situação ocorre também com o candidato Vitor Macabu de Moraes que aparace na Segunda e Quinta colocação  

Com a palavra, a Prefeitura de Campos, por seus representantes legais..




Prefeitura de Campos retém verba carimbada federal destinada à saúde


Fonte: Terceira Via

Os recursos da verba carimbada do Fundo Nacional de Saúde, do Governo Federal, destinados ao pagamento dos serviços para o tratamento do câncer e insuficiência renal no município de Campos dos Goytacazes estão sendo sistematicamente retidos pela Secretaria Municipal de Saúde desde outubro de 2014. Tal procedimento – totalmente irregular – já rendeu investigações do Ministério Público Federal (MPF) em diversos municípios brasileiros onde o mesmo ilícito foi cometido.

A retenção da verba carimbada nos cofres da prefeitura põe em risco centenas de pacientes com câncer em tratamento quimioterápico e radioterápico e também os renais que dependem da hemodiálise para se manterem vivos. Hospitais particulares, públicos e filantrópicos são igualmente prejudicados. Em outubro, foram retidos 30% da verba e, em novembro, a retenção foi total. Este comportamento dá uma ideia do modelo de gestão da verba: a prefeitura faz “caixa”, recebendo dois pagamentos para efetuar apenas um.

Violações como esta foram investigadas em Montes Claros (MG). Pelo mesmo motivo, o prefeito reeleito de Riolândia (SP), Sávio Nogueira Franco Neto (PSB), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Também em Foz do Iguaçu (PR), os vereadores instauraram uma CPI para apurar o desvio deste mesmo tipo de verba.

Um dos hospitais atingidos pela retenção irregular do dinheiro é o Oncobeda, que mantém uma média de 250 pacientes em quimioterapia e outros cerca de 100 dependendo de radioterapia. Também são impactados os hospitais Álvaro Alvim, Santa Casa e a Clínica Pró-Rim.

O instituto da verba carimbada é um sistema específico que não pode ter outra função que não a de efetuar o pagamento a que foi destinada. E o pagamento deve ser automático, sem atrasos.

A prefeitura ainda tem uma série de dívidas a instituições de saúde – não pagas em 2014. A empresa campista Nutrindo de “Home Care” reclama que está há mais de ano sem receber os R$ 8 milhões que a prefeitura lhe deve – e sua proprietária, a médica Sara Evelyn Navega Ferraz, acabou presa, uma vez que seus contratados cruzaram os braços diante de salários atrasados. O Grupo Imne – líder no segmento de saúde na cidade – tem a receber da prefeitura R$ 2,6 milhões.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a assessoria de imprensa da Prefeitura que respondeu: "O Fundo Nacional de Saúde reteve 30% dos recursos federais, conforme ampla divulgação em mídia nacional. A Secretaria de Saúde está em dia com as unidades contratualizadas, seguindo os ritos normais da administração pública e repassou, este ano, R$ 132.100.700,15 às instituições conveniadas. De 2009 a 2014, mais de R$ 632 milhões foram pagos às 17 entidades contratualizadas".

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Rosinha e o barril


A prefeita Rosinha justifica todos os dias, que as demissões em massa, que estão ocorrendo com a sua autorização, dentro da administração pública se devem à queda no valor do barril de petróleo.

Importante dizer que nenhum ente federativo pode ser mantido a vida inteira somente dos repasses de verbas finitas.

A prefeita Rosinha precisa nos informar os motivos pelos quais ela e os gestores que a antecederam não buscaram alternativas, dentro das receitas próprias do município, para que não chegássemos a esse drama administrativo que estamos passando.

Considerado pela maioria um dinheiro "extra", compensação financeira sem muito esforço, os royalties do petróleo, por exemplo, são traduzidos em milhões de reais aos cofres públicos da prefeitura. Difícil é saber o que é feito com o dinheiro arrecadado com o "ouro negro".

A verdade que a prefeita oculta é que os royalties, mantendo nosso exemplo, são colocados como um "extra" que virou imprescindível às contas da prefeitura.

No cálculo receita menos despesas, fico abismado com o fato de que Campos dos Goytacazes, uma das maiores beneficiárias por royalties, presta um serviço mais precário que outras cidades que têm a mesma demanda de serviços com uma receita menor, sem faturamento de royalties.

As carências em nosso município estão em todas as áreas, principalmente nas mais fundamentais, como saúde, educação e transporte. Faltam materiais básicos nos postos de saúde, estruturas deficitárias em várias escolas e as demissões em massa que estão acontecendo, amparadas em decreto, fazem com que a prestação de serviços decaia.

Para piorar a situação, a prefeita aumentou o IPTU e a iluminação pública e até o presente momento, as entidades de classe que reagiram ao aumento, não obtiveram uma resposta plausível para essa manobra que ocorreu no apagar das luzes e com a chancela dos ‘secretários de luxo’, os vereadores da situação.

Verdade é que tanto Rosinha quanto os prefeitos anteriores não se preocuparam com investimentos em longo prazo. O cidadão campista trabalha quatro meses e meio para pagar tributos e os serviços que deveriam ser dados em contrapartida são péssimos.

A prefeita Rosinha e seus antecessores ‘deitaram em berço esplêndido’ e usaram os repasses finitos, os royalties, por exemplo, como travesseiro. Dormiram e acordaram, por décadas, relaxados com as verbas que chegavam de forma abundante engordando nossos cofres.

Agora, diante da iminente seca das tetas dos repasses, a situação é de crise. Aliado a isso, não podemos deixar de ressaltar que o município de Campos tem grande parte de sua população laborativa vinculada direta ou indiretamente à prefeitura e isso é perigoso.

Quando o ente federativo adoece, como é o caso de Campos dos Goytacazes, são seus braços de labor que sofrem e isso poderia ter sido evitado, principalmente com o incentivo de abertura de postos privados de empregos.

Colocar a culpa no barril é muito simplório. Há necessidade de reconhecer os erros, a acomodação de anos e a crença de que a crise nunca viria.

Cláudio Andrade

IMTT ignora falta de ônibus na cidade e aumenta fluxo para o Farol


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E INFRAESTRUTURA
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT
PORTARIA N.º 001/2015
Campos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2015.
O Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.
CONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar,fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;
CONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;
CONSIDERANDO que a localidade de Farol de São Tomé,em virtude das festividades do período de Verão tem um aumento significativo de sua população, contribuindo para um expressivo crescimento da demanda de passageiros, diariamente, para a referida localidade;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR às Empresas: Jacarandá, São João, São Salvador e Turisguá, a operarem na linha Rodoviária Roberto Silveira X Farol de São Tomé, com os seguintes quantitativos de coletivos, até o encerramento oficial do Verão:
De segunda à sexta-feira:
Jacarandá: 03 coletivos
São João: 01 coletivo
São Salvador: 03 coletivos
Turisguá: 03 coletivos
Sábados, domingos e feriados:
Jacarandá: 06 coletivos
São João: 01 coletivo
São Salvador: 09 coletivos
Turisguá: 18 coletivos

Rosinha reduz "Bolsa Atleta" e coloca a culpa no barril


Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
PORTARIA Nº 001/2015
O Presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Nº 8.547, 03 de Abril de 2014, torna publico a abertura da inscrição para o Programa Bolsa Atleta 2015 no dia 12 de Janeiro de 2015 a 30 de Janeiro de 2015, no horário de 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.

CONSIDERANDO a comprovada queda de receitas ocasionadas pela redução de índice de participação do Município na arrecadação do ICMS e pela brusca queda da cotação do barril de petróleo na ordem de 50% nos últimos meses.

RESOLVE: reduzir em 25% o valor total do Programa Bolsa Atleta de 2015, referente ao ano de 2014, conforme o Decreto nº 01/2015, publicado em Diário Oficial dia 06 de Janeiro de 2015.
Campos dos Goytacazes, 07 de Janeiro de 2015.
André Felippe Falbo Ferreira
Presidente da Fundação Municipal de Esportes
Id: 1779873

Fábio Ribeiro não sabe quantos dentistas trabalham na rede e pede recadastramento


Portaria n° 52/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que compete ao Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas promover a política de gestão de pessoal.

CONSIDERANDO a necessidade de realizar um mapeamento de toda a rede municipal de saúde, para aprimorar a mão de obra disponível e planejar uma redistribuição dos profissionais para otimizar a demanda existente.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir recadastramento obrigatório, de todos os servidores cirurgiões dentistas, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Instituir recadastramento obrigatório de todos os servidores atendentes de consultório (ASB) desta Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Fica o Departamento Odontológico em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela relotação com fito de adequação da demanda laboral dos servidores dispostos nos artigos anteriores.
Art. 4° - Fica estabelecido o seguinte calendário de apresentação:
Dia 12 de janeiro de 2015 - letra A a C;
Dia 13 de janeiro de 2015 - letra D a H;
Dia 14 de janeiro de 2015 - letra I a L;
Dia 19 de janeiro de 2015 - letra M a N;
Dia 20 de janeiro de 2015 - letra O a R;
Dia 21 de janeiro de 2015 - letra S a Z.
Art. 5° - O servidor que não comparecer será penalizado na forma da legislação vigente.
Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
07 de janeiro de 2015.
Fábio Augusto Viana Ribeiro
- Secretário Municipal de Administração e
Gestão de Pessoas -
Id: 1780035

Briga entre empresários gera confusão no banco Bradesco do calçadão


Um desentendimento dentro do banco Bradesco, entre dois sócios, proprietários de um conhecido posto de combustíveis da cidade, resultou em tumulto no calçadão da Praça São Salvador, no Centro, no início da tarde desta quinta-feira (8), por volta de 12h.

Segundo informações de testemunhas, eles começaram a discutir no primeiro andar da agência. Acalorados, se agrediram fisicamente e um deles conseguiu sacar a arma de um dos seguranças do banco para ameaçar o outro. A Polícia Militar foi acionada pelos funcionários. Um dos sócios fugiu do local enquanto outro, que não teve o nome divulgado pela polícia, ficou na agência junto com o segurança até a chegada dos militares. Não houve disparos.

Vários clientes que estavam na agência no momento da confusão ficaram assustados e saíram em direção ao calçadão. A professora Maria do Carmo Abraão, contou à equipe de reportagem do jornal Terceira Via que pensou que o tumulto era um assalto. “Fiquei muito assustada, pensei que estavam assaltando o banco. Eu saí correndo e fiquei esperando do lado de fora. Só me acalmei quando a polícia chegou”, contou.

Os dois homens foram levados para a 134ª Delegacia Legal do Centro, onde o caso está sendo registrado.

Terceira Via.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Rosinha autoriza supressão de contratos e coloca a culpa no barril de Petróleo


DECRETO Nº 01/2015
Dispõe sobre a supressão nos contratos e convênios continuados firmados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta em razão de perda na arrecadação e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;
CONSIDERANDO que em 06/11/2014 foi editado o Decreto Municipal 286/2014, o qual dispôs sobre a necessidade de supressão nos contratos e convênios firmados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em no mínimo 20% dos valores atualmente
contratados;
CONSIDERANDO que, no momento da edição do referido Decreto Municipal, a queda da cotação do valor do barril de petróleo era na ordem de 30%, e na data de hoje a referida cotação alcança o valor de US$ 49,95, acumulando, assim, uma perda superior à 50% em relação ao valor de cotação de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a confirmação de cortes no orçamento da União e do Estado do Rio de Janeiro e o aumento da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, vindo a sinalizar recessão econômica para o presente exercício financeiro;
CONSIDERANDO, finalmente, ser dever da Chefe do Poder Executivo manter o equilíbrio econômico e financeiro da Administração Municipal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo assim tomar medidas que se apresentam inadiáveis;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam suprimidos os contratos e convênios firmados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na ordem de 25% dos valores atualmente praticados.
Parágrafo único - Em determinados casos a supressão poderá ultrapassar o referido percentual e, se necessário, ensejará o cancelamento do convênio ou do contrato, observando-se, no que couber, a Lei 8.666/93.
Art. 2º - Fica o Secretário Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria designado coordenador das ações a serem implementadas para a correta execução das medidas provenientes deste Decreto, inclusive quanto ao encaminhamento dos atos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Em razão da supressão determinada neste Decreto, ficam os Secretários Municipais, os Presidentes das Fundações, os Diretores-Presidentes das Autarquias e das Empresas Públicas obrigados a tomar imediatas providências necessárias para adequação do objeto dos respectivos contratos/convênios, na proporção da supressão  executada.
Art. 4º - Fica vedada a abertura de novos procedimentos administrativos que importem em aumento de despesa para o Município, sem prévia autorização da Chefe do Poder Executivo ou Comissão designada para tal fim.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos à 01/01/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2015.
ROSINHA GAROTINHO
- Prefeita -
Id: 1779324

Juiz dá ultimato à Prefeitura sobre famílias na Margem da Linha

 

"O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães Jr., realizou hoje (7) uma inspeção na comunidade Margem da Linha e constatou o grande risco para as famílias que vivem no local, em Tapera. Ralph determinou a limpeza imediata dos escombros e o isolamento das áreas parcialmente demolidas até a sexta-feira (9). Além disso, determinou que a Prefeitura de Campos faça o pagamento imediato de dois meses de aluguel social para cerca de 30 famílias que vivem no local e que desejarem sair. Outra determinação é a que, das 90 casas do programa Morar Feliz que estão previstas para serem entregues até março, parte seja destinada as famílias da Margem da Linha, mas de forma antecipada. 

O prazo para as famílias serem encaminhadas para as moradias fixas é o dia 10 de fevereiro. Na determinação, Ralph considera que o não cumprimento de qualquer um dos itens pode configurar a prisão dos secretários de Governo, Suledil Bernardino, de Família e Assistência, Geraldo Venâncio, e da Defesa Civil, Henrique Oliveira."


"Confira abaixo a sentença, de 19/12, na íntegra

Primeiramente, vale destacar que os fatos narrados na inicial, já amplamente divulgados na imprensa local, demonstram o total descaso do município réu para com aqueles que necessitam dos serviços por este prestados, ressaltando a existência de várias ações judiciais envolvendo o município no que se refere ao fornecimento de medicamentos e à prestação de serviços de saúde, saltando aos olhos deste julgador a quantidade de demandas com este objetivo, transparecendo que os serviços dessa natureza só são prestados com a imposição do Judiciário. Não é diferente a hipótese sub examen, já que todo o conjunto probatório constante destes autos indica o total despreparo do poder público em lhe dar com os mais necessitados, sem demonstrar qualquer compreensão com sofrimento que vem passando aquelas pessoas que residiam e ainda residem na Comunidade da Linha, deixando o Município réu de cumprir o seu dever constitucional de garantir aos cidadãos os seus direitos sociais, conforme consta da atual Carta Política. Ao que parece, os problemas enfrentados pelas pessoas cuja proteção é pleiteada nesta ação decorre da desorganização do réu na implementação das políticas públicas e também de problemas financeiros, o que, diga-se de passagem não se pode admitir em se tratando de município com alta arrecadação de royalties, portanto, totalmente injusto que aquelas pessoas narradas na peça exordial venham a experimentar as consequências da conduta inábil da parte ré. Ora, não é crível que as famílias que se encontram desabrigadas na Comunidade da Linha sejam removidas sem qualquer critério ou deixadas ao relento, após terem suas residências sido demolidas ou inutilizadas pela falta de infraestrutura mínima, sendo, pois, descumprido o art. 2º do Estatuto da Cidade. Verifica-se nos autos em apenso que o Juízo da Infância teve que intervir neste caso ante a existência de crianças e adolescentes na mesma situação daquela narrada na inicial, o que é um verdadeiro absurdo. A parte autora é manifestamente legítima para pleitear as medidas requeridas nesta ação, as quais estão em total harmonia com o direito pátrio. A promoção ministerial de fls. 631/635 é totalmente desprovida de respaldo fático e jurídico, estando dissociada das normas que regulam a presente controvérsia, além de que o órgão do Parquet não demonstrou a sensibilidade que envolve este caso, razão pela qual rejeito todos os argumentos da promoção ministerial acima mencionada. Com efeito, entendo que o periculum in mora está cabalmente demonstrado in casu tanto pela situação em que se encontram aquelas famílias, que precisam de uma resposta urgente para os seus problemas, como pela proximidade do recesso judiciário. O fumus boni iuris também está devidamente indicado no caso em debate, pois as pessoas em situação de risco fazem jus aos direitos sociais garantidos na atual Carta Política. Por fim, os documentos constantes destes autos, bem como aqueles que acompanham os autos em apenso, indicam a presença da verossimilhança a justificar a concessão da tutela antecipada pleiteada nesta demanda. Isto posto,concedo a tutela antecipada em favor da parte autora, para que o município réu cesse imediatamente as remoções daquelas famílias até que sejam cumpridas as exigências requeridas no item A.1 de fl. 25, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada caso de descumprimento desta decisão, além da configuração do crime de desobediência em seu estado de flagrância, autorizando a prisão, pelos oficiais de justiças cumpridores desta ordem, dos destinatários desta decisão, quais sejam: o Secretário Municipal de Família e Assistência Social, Secretário de Governo e o Secretário Municipal da Defesa Civil. Deverá também o réu, no prazo de 48 horas, com relação às famílias mencionadas no item A.4, receberem aluguel social, como ali requerido, devendo em caso de descumprimento desta decisão serem as famílias removidas para os conjuntos habitacionais deste município através de mandado de verificação e imissão de posse em imóveis que não estejam ocupados, sendo que esta diligência deverá ser acompanhada do Comissariado da Vara da Infância e Juventude, ante a existência de menores envolvidos nesta situação. O descumprimento desta decisão ensejará multa pessoal em desfavor dos secretários mencionados no parágrafo anterior, no valor de R$ 5.000,00/dia. Além de multa contra o município no valor de R$ 40.000,00/dia, bem como a caracterização do crime de desobediência no seu estado de flagrância, nos moldes supra. Ante a decisão neste feito, entendo que o objeto da ação cujos autos se encontram em apenso foi também apreciado.

 Acolho, ainda, o pedido constante do item A.2 de fls. 25, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, bem como o pleito constante do item A.3 no prazo de 10 dias. Intime-se pelo Oficial de Justiça de Plantão, servindo esta como cópia do mandado. Intime-se também a Sra. Prefeita e o Procurador do Município. Dê-se ciência ao Comissariado para acompanhamento das medidas, remetendo-se cópia da relação das famílias dos autos em apenso. Cite-se."

Fonte: Folha da Manhã

Errata: mandado de Verificação de Local e NÃO de prisão.



Fui informado de que NÃO há mandado de prisão contra os secretários municipais Suledil Bernardino, Henrique Oliveira e Geraldo Venâncio.

Existe sim, mandado de verificação de local, inclusive, nesse momento o magistrado Ralf Manhães, da Primeira Vara Cível se encontra no local acompanhando os trabalhos.

Vale ressaltar, que um eventual crime, pautado nessa situação NÃO comporta prisão preventiva, mas apenas condução para lavratura de termo circunstanciado (JECrim). 

Porém, nada impede que o magistrado, por seu livre convencimento, entenda de forma diferente.

O blog, na pessoa do seu responsável direto, vem a público, em respeito aos seus leitores retificar a matéria anterior e pedir desculpas públicas aos citados.

Com relação à fonte inicial, quero deixar claro que continuo contando e confiando nela plenamente, afinal, o seu trabalho voluntário, mesmo protegido pelo necessário anonimato e diante das dificuldades, vem contribuindo demais com a sociedade campista.

Por fim, o blog abre espaço para os citados para eventuais notas de esclarecimento, caso entendam pertinente.

Cláudio Andrade.

O trem descarrilado chamado Prefeitura de Campos


Esta coluna foi informada de que no dia 5 de janeiro, pela manhã, todos os secretários municipais desta cidade fizeram a relação dos que trabalham nas empresas prestadoras de serviços da prefeitura, como por exemplo a ‘Nova Rio’, visando ao enxugamento da máquina.

Esses prestadores de serviço, de acordo com o Diário Oficial, encontram-se de aviso prévio desde o dia 29 de dezembro de 2014 e começaram a assinar as devidas documentações referentes ao aviso.

Desse modo, o clima dentro da Prefeitura de Campos é muito tenso uma vez que já foi comunicado que apenas 20% dos funcionários de aviso prévio permanecerão e o restante - referente a 80% - será demitido.

A 'onda' de cortes dentro da Administração Pública de Campos não para. Dos DAS (nomenclatura para cargos em comissão), que estão assinando o termo de entrega de cargos, 40% não deverão retornar.

A situação é, no mínimo, assustadora uma vez que antes do pleito eleitoral de 2014, quando o marido de Rosinha perdeu a eleição para o governo estadual ainda no primeiro turno, ninguém sabia a real situação administrativa da Prefeitura de Campos.

Os vereadores e agentes públicos, quando questionados, diziam sempre que tudo corria bem e que não havia qualquer crise que pudesse vir a gerar demissões em massa.

Porém, agora, justamente após a derrocada da candidatura do consorte de Rosinha, a gestão pública de nosso município parece que entrou em um inferno astral passados apenas alguns dias do ano.

Sem caixa e na iminência de obter empréstimo junto ao Banco do Brasil, colocando os repasses dos royalties como garantia, Rosinha vem enxugando a máquina administrativa.

A conduta da prefeita pode parecer um ato de responsabilidade, mas se a situação chegou ao patamar atual, houve, no mínimo, conivência dos gestores já que um procedimento de demissão em massa não acontece de um dia para o outro.

O baque político dessas demissões também é considerável. Isso porque grande parcela dos demitidos apoia o governo devido aos cargos que ocupavam e não por sustentarem uma ideologia.

A verdade é que a situação de penúria pela qual passa a Prefeitura de Campos se deve a uma gestão equivocada, que manteve, dentro dos cargos públicos, uma grande quantidade de cargos de confiança e de indicações de vereadores.

Além disso, muitas empresas terceirizadas aumentaram seus quadros de funcionários e, por dependerem do repasse municipal - e devido ao atraso da Prefeitura no cumprimento da sua cota parte -, começaram a não ter como cumprir suas obrigações.

O município de Campos precisa de uma mudança de paradigma. Não há como manter parcela considerável da população dependendo do poder público.

A migração dos aptos ao labor para a iniciativa privada se faz necessária, pois enquanto a Prefeitura continuar sendo o trem pagador, qualquer desvio nos trilhos causará esse descompasso, atingindo em cheio o seio de milhares de famílias.

Hoje, a Prefeitura de Campos é um trem descarrilado e o maquinista não consegue frear. Na frente desse trem administrativo, encontra-se a sociedade campista, que presencia uma crise administrativa sem precedentes.

Wolinski, cartunista erótico e político, é uma das vítimas de ataque em Paris


O cartunista francês de origem tunisiana Georges Wolinski, conhecido por seu trabalho de forte teor erótico e político, considerado um dos símbolos de maio de 68, está entre os mortos no ataque contra o escritório da revista satírica "Charlie Hebdo", em Paris, nesta quarta-feira (7). Ele tinha 80 anos.

Além de Wolinski, outros três cartunistas estão entre as vítimas: o editor da publicação, Stephane Charbonnier, o "Charb"; Jean Cabut, o "Cabu"; e Tignous.
"Wolinski influenciou todo mundo que vocês conhecem: Ziraldo, Jaguar, Nani, Henfil, Fortuna... O cara era uma ESCOLA. Que dia tenebroso!", escreveu o cartunista brasileiro André Dahmer em seu perfil no Twitter.

G1

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Fábio Ribeiro fala de Deus, dos oportunistas e nada sobre administração pública


"Tenho sofrido muitas injustiças e falsas acusações. São oportunistas, maliciosos e demagogos. Tudo que faço como gestor é em respeito a lei dos homens, e tudo que faço como homem é em respeito à Deus. Se erro é porque sou humano, se peco é porque também sou humano. Porém, combaterei o bom combate e defenderei com todas as forças a verdade e a justiça. Fiquem na paz de Cristo! Boa noite!"

Fábio Ribeiro

Via facebook

ASB demitidas e serviços odontológicos podem parar em Campos


O blog foi informado de que os dentistas estão se recusando a atender sem as ASBs (auxiliares de saúde bucal). Segundo fontes, houve demissão em massa dessas profissionais e o serviço tornou-se deficitário.

Os demitidos ligados a empresa CSG estão fazendo exames no CEMOC, ao lado do Jardim São Benedito.

Sancionada lei que declara a Fundenor "utilidade pública estadual"


O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Roberto Henriques, que declara de utilidade pública estadual a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), com sede em Campos dos Goytacazes. A aprovação foi publicada no diário oficial do estado do último dia 23 de dezembro e a lei já se encontra em vigor.

De acordo com Roberto Henriques, a Fundenor há 44 anos atua elaborando ou executando projetos técnicos e de pesquisas, principalmente voltados para o planejamento do desenvolvimento regional, em parcerias com os setores público e privado. “A fundação já detém o título de utilidade pública federal e municipal, por tanto a nomeação estadual é mais do que merecida, uma vez que a atuação dela é nas regiões Norte e Noroeste fluminense. Precisamos valorizar e incentivar entidades que contribuem para o desenvolvimento do interior do estado”, frisou o deputado.

O presidente da Fundenor, José Carlos Menezes, agradeceu a iniciativa do deputado. “Ficamos muito honrados em ter esse reconhecimento. Roberto Henriques é um grande parceiro nosso. Não pedimos nada. Ele que quando soube que não possuíamos esse título estadual quis nos prestigiar e ficamos muito felizes com a atitude”.

A Fundenor é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, instituída em 1970 com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte e Noroeste Fluminense. A fundação apoia e realiza medidas destinadas à formação moral, profissional e técnica da população, por meio de diversos tipos de trabalhos no setor do planejamento e de variada prestação de serviços técnicos, além de pesquisas, estudos, análises, levantamentos, programas e projetos.
A fundação atua na região geoeconômica integrada pelos municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.

Assecom do parlamentar

Problema de energia elétrica começa a afetar abastecimento de água na Baixada Campista


Depois de deixar sem energia, ou com apenas uma fase, em grandes áreas dos municípios de São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e Campos dos Goytacazes -- inclusive com protesto de moradores bloqueando a BR-101 -- a Ampla já está começando a comprometer o abastecimento de água para mais de 150 mil pessoas na Baixada Campista, entre a Penha e o Farol de São Thomé.

Os problemas de abastecimento de energia elétrica, de responsabilidade da Ampla, que começaram na virada do anjo e permanecem em vários pontos, estão obrigando a concessionária Águas do Paraíba a operar as suas unidades na Baixada Campista com geradores, aumentar a frota de caminhões pipa e contratar mais veículos para retirada de efluentes de elevatórias de esgoto.

O Gerente de Operações de Águas do Paraíba, engenheiro Silas Almeida informa que a partir das duas horas da madrugada desta terça-feira, dia 06 de janeiro, toda a baixada campista passou a sofrer variações de tensão e, na maior parte do tempo, só recebendo energia elétrica em uma fase, prejudicando e trazendo prejuízos não só à concessionária, como também indústrias e comércio nessa grande área.

Águas do Paraíba já está operando com gerador na Estação de Tratamento de Água de Boa Vista, próximo ao Distrito de Santo Amaro, que abastece também todo o Farol de São Thomé, a principal praia de vereaneio de Campos dos Goytacazes, onde se concentram mais de 150 mil pessoas nos fins de semana.

A concessionária também está contratando geradores para a Estação de Tratamento do Beco (que abastece a área da Penha e parte do Novo Jockey) e para as unidades de Donana, São Sebastião e Saturnino de Brito.

Em função desse problema de energia elétrica, acrescentou o engenheiro Silas Almeida, a recomendação é que os moradores e visitantes da Baixada Campista colaborem reduzindo o consumo de água. Quem necessitar de abastecimento emergencial de água deve solicitar através do telefone Ligue Água. O número é 115.

Embora o problema de energia eletrica já comece a afetar cerca de 150 mil pessoas na Baixada Campista, o abastecimento de água na cidade de Campos dos Goytacazes, em ambas as margens do rio Paraíba do Sul, para aproximadamente 350 mil pessoas, continua normal.

De acordo com informações extraoficiais divulgada em nome da Ampla a veículos de comunicação e através da internet, os problemas de energia elétrica na região estariam sendo provocados pela “falha em um transformador” situado na Usina de Furnas, em Campos dos Goytacazes, cuja previsão de reparo é até a próxima sexta-feira (09-01)



Adelfran Lacerda

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40% dos DASs que estão assinando termo de entrega de cargos não irão retornar


O blog foi informado de que está ocorrendo, nesse momento, dentro das secretarias municipais, uma grande relação de nomes de pessoas que trabalham na Nova Rio, empresa prestadora de serviços da Prefeitura.

Essas pessoas, que de acordo com o Diário Oficial encontram-se de aviso prévio, desde 29/12 irão  assinar as devidas documentações referentes ao aviso.

O clima na Prefeitura é muito tenso, pois já foi comunicado que apenas 20% dos funcionários de aviso permanecerão e os restante, 80%, serão sumariamente demitidos.

A 'onda' de cortes dentro da administração pública de Campos não para. Os DASs que estão assinando termo de entrega dos cargos, 40% não irão retornar.

Poucos deles sabem disso.

Fábio Ribeiro falta a reunião que marcou com convocados de concurso


O secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura de Campos não compareceu a reunião marcada por ele para esta segunda-feira (5) para esclarecer as dúvidas dos convocados no Concurso Público de 2012. Funcionários da secretaria informaram que Fábio estaria viajando. O subsecretário da pasta, Fábio Domingues Izaias, atendeu apenas um dos oito convocados que aguardavam na sede da prefeitura e disse que ele “não vão tomar posse pelo menos até julho deste ano”. Outra reunião foi marcada para o dia 27 de fevereiro.

“Fábio deu a palavra dele quando marcou a reunião para esta segunda, mas, como era de se imaginar, ele está viajando e deixou a gente sem respostas mais uma vez”, contou uma das convocadas, a técnica em farmácia Marcela Costa do Espírito Santo.

Em novembro do ano passado, os convocados fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Campos pedindo esclarecimentos sobre a posse. Eles foram convocados em abril/maio de 2014, fizeram a prova de títulos, os exames médicos, abriram a conta no banco (como foi solicitado pela Secretaria de Administração) e não assumiram os cargos. Muitos chegaram a pedir demissão nos antigos empregos esperando pela posse que até hoje não aconteceu.

Após a manifestação, oito convocados participaram de uma reunião com Fábio Ribeiro. Na ocasião, o secretário informou que a Prefeitura de Campos não teria verba para arcar com os vencimentos dos contratados e afirmou ainda que os convocados “podem tomar posse em 2015 ou até mesmo nunca assumirem”.

Desta vez, o subsecretário disse para os convocados “continuarem olhando o Diário Oficial nos próximos quinze dias”. Mas a técnica em farmácia acredita que ele esteja sendo contraditório. “Ele disse para a gente olhar o Diário Oficial nas próximas duas semanas, mas marcou outra reunião para final de fevereiro e disse que não vamos assumir até julho. Eles estão enrolando a gente”, afirmou.

Marcela perguntou sobre os contratados que estão assumindo os cargos dos concursados e o subsecretário respondeu que “os contratados estão sendo demitidos, mas os cargos ficarão vazios”.
Os convocados também tentaram marcar uma reunião com a prefeita Rosinha Garotinho, mas uma funcionária do gabinete que não se identificou disse que a “a prefeita não sabe responder sobre o assunto”.

Terceira Via

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Risco de Garotinho assumir a Secretaria de Administração deixa funcionários loucos


O blog foi informado de que a ‘dança das cadeiras’ no governo Rosinha começa em breve. Segundo fontes, o marido da Prefeita poderá ser o novo secretário de administração do município e o atual, Fábio Ribeiro retornaria para a Casa do Povo.

Essa tática visa reestruturar a composição da Câmara e inclui também, no pacote, a volta de Lindamara Silva, Miguelito como possível Secretario de Trabalho e Renda e uma secretaria para Kellinho.

Enquanto isso, os funcionários da Administração estão orando para que a nomeação do marido de Rosinha não se efetive.

Mauro Silva foi para a Espanha estudar


O advogado e vereador Mauro Silva embarcou no último sábado (03/01) para a Espanha onde ficará até o dia 23/01 cursando uma pós-graduação. Espero que a linha escolhida seja na área de gestão pública ou de representatividade, afinal esses são respectivamente, os males que assolam o executivo e o legislativo de Campos.

domingo, 4 de janeiro de 2015

Morre o filho de Zeca Pagodinho


O cantor Zeca Pagodinho divulgou através de seu Facebook uma mensagem sobre a morte de seu filho mais velho. Elias Gabriel, de 28 anos, que morreu às 5h deste domingo (4), de complicações pneumológicas. O cantor, que compareceu ao velório, sentiu-se mal e não ficou até o momento do sepultamento.

G1

Promotor noticia que governo do estado vai ajudar à Santa Casa



1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Rua Antônio Jorge Young, 40, 5º andar – Centro – Campos dos Goytacazes/RJ – Tel/Fax (22) 2738-1075




NOTA OFICIAL


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, vem apresentar as seguintes informações.

Apesar de a Prefeitura de Campos entender que não tem responsabilidade com os problemas da Santa Casa, em razão de ser uma instituição privada e beneficente, as Prefeituras de São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e de São Fidélis sinalizaram positivamente com o Promotor Leandro Manhães, no sentido de contratualizar com a Santa Casa e também de socorrê-la financeiramente, a fim de garantir os salários dos funcionários e o pagamento das demais dívidas, a fim de evitar seu fechamento, reconhecendo a relevância da Santa Casa para a saúde dos cidadãos da região.

Na tarde de hoje, domingo, o Promotor Leandro Manhães recebeu telefonema do novo Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, que toma posse amanhã, segunda-feira, garantindo que o Estado do Rio de Janeiro, pelo Governador Pezão, vai contribuir também para a solução da questão e que não vai deixar a Santa Casa fechar as portas.

Essas as informações pertinentes para o momento.

Campos dos Goytacazes, 04/01/2015.

Leandro Manhães
Promotor de Justiça