Prefeitura de Campos retém verba carimbada federal destinada à saúde

Fonte: Terceira Via

Os recursos da verba carimbada do Fundo Nacional de Saúde, do Governo Federal, destinados ao pagamento dos serviços para o tratamento do câncer e insuficiência renal no município de Campos dos Goytacazes estão sendo sistematicamente retidos pela Secretaria Municipal de Saúde desde outubro de 2014. Tal procedimento – totalmente irregular – já rendeu investigações do Ministério Público Federal (MPF) em diversos municípios brasileiros onde o mesmo ilícito foi cometido.

A retenção da verba carimbada nos cofres da prefeitura põe em risco centenas de pacientes com câncer em tratamento quimioterápico e radioterápico e também os renais que dependem da hemodiálise para se manterem vivos. Hospitais particulares, públicos e filantrópicos são igualmente prejudicados. Em outubro, foram retidos 30% da verba e, em novembro, a retenção foi total. Este comportamento dá uma ideia do modelo de gestão da verba: a prefeitura faz “caixa”, recebendo dois pagamentos para efetuar apenas um.

Violações como esta foram investigadas em Montes Claros (MG). Pelo mesmo motivo, o prefeito reeleito de Riolândia (SP), Sávio Nogueira Franco Neto (PSB), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Também em Foz do Iguaçu (PR), os vereadores instauraram uma CPI para apurar o desvio deste mesmo tipo de verba.

Um dos hospitais atingidos pela retenção irregular do dinheiro é o Oncobeda, que mantém uma média de 250 pacientes em quimioterapia e outros cerca de 100 dependendo de radioterapia. Também são impactados os hospitais Álvaro Alvim, Santa Casa e a Clínica Pró-Rim.

O instituto da verba carimbada é um sistema específico que não pode ter outra função que não a de efetuar o pagamento a que foi destinada. E o pagamento deve ser automático, sem atrasos.

A prefeitura ainda tem uma série de dívidas a instituições de saúde – não pagas em 2014. A empresa campista Nutrindo de “Home Care” reclama que está há mais de ano sem receber os R$ 8 milhões que a prefeitura lhe deve – e sua proprietária, a médica Sara Evelyn Navega Ferraz, acabou presa, uma vez que seus contratados cruzaram os braços diante de salários atrasados. O Grupo Imne – líder no segmento de saúde na cidade – tem a receber da prefeitura R$ 2,6 milhões.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a assessoria de imprensa da Prefeitura que respondeu: "O Fundo Nacional de Saúde reteve 30% dos recursos federais, conforme ampla divulgação em mídia nacional. A Secretaria de Saúde está em dia com as unidades contratualizadas, seguindo os ritos normais da administração pública e repassou, este ano, R$ 132.100.700,15 às instituições conveniadas. De 2009 a 2014, mais de R$ 632 milhões foram pagos às 17 entidades contratualizadas".