"É uma lástima… Estão rasgando a Constituição!!! "
"falando do caso do Dr. Edson Batista, nunca se viu nesta Casa de Leis, uma tentativa de imposição ditatorial tão clara!!!"
Temos trabalhado, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da forma mais imparcial possível! Venho honrando o compromisso que assumi com os eleitores, de exercer um mandato justo, honesto, e correto, dentro da legalidade e da moral; esta última, há muito esquecida por tantos. Como disse um amigo
Muitas vezes, o que parece legal, é imoral! E digo moral, no sentido de dignidade e honradez, e não no outro sentido que a palavra tem.
Andam insinuando por aí, que este vereador já adiantou o seu voto no processo que requer convocação do suplente Dr. Edson Batista.
Além de tal assertiva tratar-se de uma inverdade, há um ponto que está sendo oportunamente, (não sei para quem ou quantos), omitido da população, e que agora trarei às claras: O tão badalado processo iniciou-se por um requerimento confeccionado e assinado por 9 dos 16 vereadores que se encontram hoje na Câmara.
Segundo o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 24§ 3º, este Processo, Obrigatoriamente deveria ser encaminhado à Comissão de Legislação, a qual este vereador que vos fala coincidentemente faz parte, há mais de um ano!!!
Ocorre que, o referido Processo não foi encaminhado para apreciação da Comissão, que deve se manifestar apenas quanto à legalidade e redação do pedido, e nada mais!!! Não há manifestação do posicionamento político dos vereadores que compõe a Comissão no processo.
Mesmo que o vereador que compõe a Comissão, entenda que, politicamente aquele Processo não é viável, ou até mesmo, que discorde do requerido ou do requerente em suas idéias, tudo isto, é deixado do lado de fora da sala de reunião da Comissão.
Os componentes da Comissão devem (muito embora seja difícil para certas pessoas, compreender e colocar isso em prática), ao analisar jurídica e objetivamente os processos, se despir de seus “pré conceitos”, e seus posicionamentos políticos, sem levar em consideração a pessoa do requerente (vereador ou prefeito geralmente) e analisar estritamente o objetivo perquirido no processo.
Um exemplo para deixar ainda mais claro: O vereador que faz parte da Comissão de Legislação não deve, por exemplo, dizer que não assina um processo de concessão de Ordem ao Mérito a um cidadão ou cidadã campista, só porque este ou esta é filho ou filha de alguém com quem possui divergências políticas severas… Cabe analisar apenas se o pedido é cabível e JURIDICAMENTE possível. Se preenche os requisitos, a Comissão deve, obrigatoriamente deferir o pedido e encaminhar ao Plenário para apreciação deste, e ainda que entenda não ser cabível, deve pronunciar-se contra, e, ainda assim, encaminhar o processo ao Plenário para apreciação.
Só assim meus caros, é possível se viver e se defender uma democracia e um Governo Democrático de Direito.
Agora, falando do caso do Dr. Edson Batista, nunca se viu nesta Casa de Leis, uma tentativa de imposição ditatorial tão clara!!!
Está previsto na Lei Orgânica deste Município e no Regimento desta casa! Nunca se negou posse a um vereador que tem o título de suplente concedido pela Justiça! Observe-se que, nem mesmo um título conferido por um Juiz Eleitoral está sendo obedecido!!
É um flagrante desrespeito à Lei, à Constituição Democrática, aos eleitores que elegeram o Dr. Edson com nada menos que 3.812 votos válidos, à população, à coletividade em geral… É uma lástima… Estão rasgando a Constituição!!!
Já foi dito em tempos antigos: “Dê a César o que é de César”; e faço minhas estas sábias palavras: Dê a Edson o que é de Edson! E neste caso: o lugar que lhe pertence!
A Ditadura acabou meus caros!! O Povo Clama pela Justiça!! E ela será feita, seja pelos homens ou por Deus, mas será!!!
E por fim, gostaria, mais uma vez, de deixar claro que, seja qual for o meu posicionamento no caso em voga, será ele estritamente pautado na Lei! Minha assessoria jurídica também está analisando o caso, e, na próxima reunião, segunda-feira, nos reuniremos para decidir sobre o caso.
Deixo ainda, na lembrança de todos, a pergunta que não quer calar: O que foi feito quando o Dr. Presidente da Câmara, em outra época, teve que assumir a prefeitura? Houve tanta polêmica assim em se convocar o suplente? É esta mesma plataforma, que hoje, para satisfação de interesses próprios, e não da população, está buscando impedir a posse de um vereador. Estranha mudança de posicionamento… Teve gente, com mandato em exercício atualmente, que brigou tanto para hoje ocupar a cadeira, e agora vem com essa história de atravancar a vida de um companheiro…
Muita Calma nesta Hora!
Tem gente (que por falta), procura o que fazer, e nunca encontra….. Cabeça vazia, é oficina do…… deixa prá lá.
Vereador Albertinho
