Na iminência de perdermos significativa quantia dos royalties, que causaram extremo sacrifício a nossa comunidade, o Gabinete da Vereadora Odisséia do PT, comunica a todos e todas que recorrerá a todos os meios políticos e jurídicos para que se instale na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar as denúncias de que esses recursos foram desperdiçados ao longo de 20 anos.
É fato determinado que essa cidade possui um dos piores índices de IDH do Estado e do País, e o fato de haver milhares de famílias inscritas em programas de renda mínima, tanto municipais(cheque-cidadão), quanto federais(bolsa-família)é prova irrecusável de que o dinheiro(mais de 6 bilhões de reais, nos últimos 10 anos), não prestou ao fim o qual deveria se destinar, o bem da população, principalmente, os mais carentes.
É fato determinado que a municipalidade não desenvolveu ou incentivou, como todo esse dinheiro, a criação de empregos, ou alternativas sustentáveis de desenvolvimento, limitando-se a entregar esse dinheiro a fundo perdido em aventuras empresariais como fábricas de fraldas e macarrão, dentre outras, que nunca reverteram em tributos e em postos de trabalho, os milhões ali alocados.
É fato determinado que as mesmas empresas denunciadas nos esquemas da Campos Luz, Fundação da Infância e Juventude e Fundação Zumbi, continuam a contratar com o poder público municipal, ainda que pesem suspeitas das licitações que participaram, o que configura por si só, um ato de que põe em risco o erário.
É fato determinado que até hoje, com quase um ano de funcionamento, a sociedade não saiba quantos milhões são repassados às empresas de transporte coletivo, no programa Cartão Cidadão.
É fato determinado que o atendimento de saúde não é condizente com uma cidade que tem orçamento aproximado de 1.4bilhão de reais.
É fato determinado que a terceirização da merenda, com o valor por aluno dez vezes superior ao que era destinado a alimentação, que inclusive foi premiada, nacionalmente, é um indício de que os recursos estão a serviço de alimentar outros interesses.
O que precisamos, então, determinar, é quem, onde, quando e por que, recebemos bilhões, e vivemos de esmolas.
Conclamamos a sociedade civil organizada, sindicatos, associações de moradors, universitários, estudantes secundaristas, conselhos de classe, e todos os que desejam romper de uma vez com os laços do atraso e do passado.
A CPI é o instrumento onde podemos sacudir as entranhas deste “monstro devorador de verbas públicas” que se tornou as nossas administrações,demonstrando total irresponsabilidade com o dinheiro público.
Temos a responsabilidade e o dever de lutar pela transparência do uso desses recursos,sabermos como e onde estão sendo aplicados.
Quem não luta por seus direitos, vive à espera de favores.
Odisséia Carvalho,
Vereadora do PT
