OS ROYALTIES SEGUNDO GUILHERME BELIDO

Royalties – A emenda

   Confirmou-se o previsto: a Câmara aprovou a emenda Ibsen Pinheiro, com mais de 350 votos pró-redistribuição dos royalties, contra 72. O placar também não surpreende, na medida em que a mudança beneficia, em números redondos, mais de 5 mil municípios, em detrimento de 200.
   Não obstante o resultado e toda a tensão por conta da emenda, ao menos por enquanto nada vai mudar. A matéria vai para o Senado – onde pode ser ou não derrubada – e, prevalecendo, há o prometido veto do presidente Lula.
   É com este veto que contam o Estado do Rio e os municípios produtores de petróleo. Em ano eleitoral, Lula vai tentar enrolar, impedir a votação no Senado e, em último caso, vetar. Quer deixar tudo como está, desagradar o menos possível e eleger a Dilma.

Royalties (I)– Veto e STF 

   Com efeito, em termos imediatos, permanece tudo como dantes no quartel d’Abrantes: 1) Pressão no Senado; 2) Veto presidencial e, se tudo falhar, 3) Recurso ao Supremo.
   O veto presidencial não é assim uma Brastemp. Mesmo que o presidente enfrente o desgaste para assegurar o que prometeu, ele (o veto) precisa ser votado pelo Congresso. E como a maioria é a favor da efetiva “nacionalização” dos royalties, distribuídos de maneira igualitária entre os municípios, não é difícil prever o desfecho do veto e onde tudo vai parar: na Corte Suprema. Então, seja para um lado ou outro, temos uma longa caminhada pela frente.

Royalties  (II)– Questão constitucional

   Com o Congresso Nacional enfraquecido por escândalos e mais escândalos, o Supremo acaba “legislando” por força das circunstâncias. Mais ainda, a questão do repasse do royalties é constitucional e, como tal, é no STF que se busca a decisão em tese legítima e irrevogável.
   Na prática, contudo, a discussão na última instância não deve limitar-se à constitucionalidade ou não da emenda. Com efeito, também não há de se restringir ao caráter teórico da legislação. Mais provável que os ministros invoquem o jurista romano Ulpiano, autor do princípio de dar a cada um o que lhe pertence.
   Conforme já anunciado, suas excelências vão buscar informações de como vem sendo empregado o gigantesco recurso dos royalties.
    Destarte, considerações de cunho político vão estar de mãos dadas à norma legal.

Royalties (III)– O “jacaré”

   Em nome da justiça social, do zelo para com o dinheiro público e da transparência administrativa, os governadores – em particular os senhores prefeitos – vão ter que explicar o que fazem com o dinheiro proveniente da exploração do petróleo.
   E é aí que a coisa vai ficar esquisita e apertada, porque não há explicação plausível para tão mau aproveitamento dos recursos. (Mau aproveitamento, para não usar expressão muito diferente).
   Como petróleo lembra poço, se os ministros do STF quiserem ir ao fundo do poço, vão ver o jacaré. “Ver o jacaré”, no dito popular, significa descobrir o que está encoberto, revelar o obscuro e trazer à tona a verdade sobre extraordinárias somas de dinheiro que deveriam ter mudado a face de municípios e populações, mas pouco foram além da bica d’água.

Royalties (IV)– O que se perdeu

   Por ocasião da discutida emenda do deputado Ibsen Pinheiro, muito oportuno que se reflita acerca do que foi feito com o dinheiro dos royalties nos últimos dez anos.
   Fixando-nos somente no exemplo de Campos e sem chatear o leitor com números e contagem de tempo (os royalties começaram a crescer em fins de 98), pelos cofres da Prefeitura passaram volume de dinheiro cujo montante não fora imaginado nem nos melhores sonhos desta planície.
   Ainda que os verdes canaviais se multiplicassem e a industria açucareira tivesse trajetória frontalmente contrária à verificada; ainda que o pró-álcool “explodisse”, a Fusão não acontecesse e a Praia do Farol ultrapassasse Cabo Frio – somando-se impostos a contribuições, isso mais aquilo, não alcançaríamos, no arcabouço convencional, tantos dígitos como os patrocinados pelos royalties.
   E o que foi feito do dinheiro, além – em linhas gerais –, de uma ponte quase desnecessária, uma praça (?) de R$ 50 milhões e um hospital em Guarus que funciona mal e porcamente?
   Claro, o executivo municipal fez uma ou outra obra pontual, construiu posto de saúde, calçou aqui, asfaltou ali, fez meia dúzia de casas acolá...Mas qual cidade não fez alguma coisa ao longo de 10 anos e sem royalties?

Royalties (V)– Dois pesos...

   É fato que não adianta chorar pelo leite derramado. Mas a possibilidade de perda dos royalties não deve ser lamentada apenas por conta de uma questionável emenda de redistribuição do repasse – que para Campos seria o cancelamento do recurso –, mas, em especial, por sua destinação pelo tempo que ainda perdurar.
   Na prática, enorme volume do que a ANP repassou para Campos foi perdido. Esvaiu-se, simplesmente, da mesma forma como se cancelado por decisão política. E aí poucos questionam. Não se vê manifestação nem protesto. Perder, não pode.   Jogar fora, pode. Redistribuir, não pode. Mas deixar que escoe pelo ralo da incompetência e do mau aproveitamento, também pode.
   Emenda à parte e salvo se o STF colocar ordem na casa, só atitudes concretas e contundentes da sociedade – do cidadão – poderão reverter a trajetória de desperdício dos royalties pelos próximos anos, sejam estes quantos forem.
   Só assim poder-se-á impedir que se percam, como perdidos foram, em grande parte, os até aqui recebidos. 

Royalties (VI)– Sem conclusão

   Pensei em escrever artigos sobre este tema desde semana passada. Depois resolvi esperar pela votação da emenda Ibsen.
   Face às circunstâncias, não sei se para Campos os royalties foram bons ou se atraíram malfeitores, aproveitadores e incentivaram o cruzar de braços.
   Conversei sobre o tema com alguns amigos, entre eles o jornalista Aluysio Abreu Barbosa, a quem fiz consulta sobre item específico dentro do assunto. O diretor de redação da Folha, conhecido por sua preocupação tanto com as causas ambientais como pela coisa pública, advertiu-me da legitimidade dos royalties como compensação financeira às regiões produtoras: “No caso de uma explosão, o impacto direto não seria sentido no Rio Grande do Sul, mas sim em nossa Região” – referindo-se ao fato do deputado Ibsen Pinheiro ser do RS.
   Aluysio também previu a aprovação da emenda por larga folga – salientando os votos da bancada do Nordeste – mas manteve a defesa dos royalties como contra-ponto aos possíveis desgastes que a extração pode causar.
   Sem chegar a uma conclusão quanto à destinação (penso, sem convicção, que sendo o petróleo nacional, como tal deveria ser dividido), curvo-me a opiniões mais equilibradas, que defendem o atual padrão de distribuição como conceito, mas também reclamam de seu mau aproveitamento.
   Destacam que um novo modelo de gestão deve ser implantado, com mecanismos que barrem a distorção, o desvio e o desperdício, garantindo que a riqueza chegue aos municípios e ao povo em volume de investimento compatível com o gigantismo dos royalties.

Guilherme Belido