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Americano vence a Portuguesa, na Ilha do Governador, por 2x1 e conquista a TAÇA CORCOVADO.

Agora entra no triangular com 1 ponto de vantagem.

A Polêmica entrevista o vereador Albertinho

MPF cobra transparência de Rosinha e cita itens a serem cumpridos

A Coluna ‘Política em Destaque’ que assino três vezes por semana aqui, no jornal Terceira Via, talvez seja uma das que mais cobra o Princípio da Transparência dos atos praticados pela gestão de Rosinha.

Não só esse, que aqui subscreve, mas diversas outras pessoas já protocolaram, junto à Prefeitura de Campos, pedidos de acesso à informação, requerendo cópias de contratos celebrados entre o Poder Público e empresas privadas prestadoras de serviço.

Até a presente data, Rosinha descumpriu diversos prazos, ‘ferindo’ de morte a publicidade obrigatória prevista na Constituição Federal e desrespeitando o cidadão contribuinte e requerente.

O Portal da Transparência da Prefeitura - desatualizado sempre - foi outra questão abordada. Em determinado momento, o portal ficou quatro meses sem atualização e, até o fechamento dessa Coluna, o site com as receitas e despesas está desatualizado desde o mês de abril do corrente ano.

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) expediu recomendação para que Rosinha cumpra integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Vale informar que, segundo o MPF (Ministério Público Federal), o município de Campos não disponibiliza o conteúdo mínimo que deve constar nos portais de transparência administrativa do setor público. Por isso está entre os entes federativos municipais com pior colocação no Ranking Estadual de Transparência elaborado pelo MPF, com nota 0,9 (de 0 a 10), na posição 41º.

Para o leitor que desconhece, o Ranking Estadual de Transparência é um projeto criado pelo MPF. Nesse contexto, o órgão envia, a todos os municípios do estado, recomendações para que a obrigatória transparência seja posta em prática, de forma efetiva.

No caso específico do município de Campos dos Goytacazes, o MPF listou doze itens que precisam ser cumpridos por Rosinha, em respeito à legislação vigente, que são os seguintes:

Disponibilização de ferramenta que possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas de texto, de modo a facilitar a análise das informações;

Disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

Quanto à receita, a disponibilização de informações atualizadas incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado;

Quanto à despesa, disponibilização de dados atualizados relativos ao valor do empenho, valor da liquidação, valor do pagamento e favorecido;

Disponibilizar informações referentes a procedimentos licitatórios, inclusive a íntegra dos editais, os resultados e os contratos na íntegra;

Apresentação das prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior, relatório resumido da execução orçamentária (RRO) dos últimos seis meses, relatório de gestão fiscal (RGF) dos últimos seis meses e relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;

Indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, com indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico, indicação do órgão e indicação dos horários de funcionamento;

Apresentar a possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC);

Apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação;

Não exigir identificação do requerente que inviabilize o pedido;

Disponibilizar o registro das competências e estrutura organizacional da prefeitura;

Disponibilizar endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

Sempre disse aos incrédulos que há uma luz no fim do túnel. A transparência é tratada por determinados governos como uma faculdade, quando na verdade, informar os atos públicos praticados, sempre foi uma obrigação, por ter como objeto, a coisa pública.

Aguardemos.

Cláudio Andrade.

"Meninas de Guarus": Juízo criminal marca audiência

O Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes confirmou a audiência de instrução e julgamento do caso apelidado de "Meninas de Guarus" onde ocorreram abuso sexual e assassinato de menores para o dia 16 de julho, às 11 horas. 

No momento, estão sendo expedidos os mandados de intimação das testemunhas para a audiência.

Mais detalhes AQUI no Jornal Terceira Via.

Desembargador atende pedido de Rosinha e suspende repasse aos hospitais conveniados de Campos

As dificuldades enfrentadas pelos hospitais públicos e privados que recebem verba – municipal e federal - do Sistema Único de Saúde (SUS) para manter as contas em dia, foram agravadas depois que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Ribeiro de Carvalho, determinou a suspensão do repasse da verba de R$ 9,25 milhões. Contrariando decisão da 1ª Vara Cível de Campos - que havia decidido pelo depósito nas contas de cinco unidades públicas de saúde, Carvalho ordenou ainda que os hospitais devolvam os valores que receberam da Prefeitura de Campos.

Segundo levantamento do Ministério Público Estadual (MPE), a dívida da prefeitura com os hospitais ultrapassa o valor de R$ 18 milhões. Sem esse repasse, as instituições têm deixado de pagar fornecedores e funcionários. Já a rede privada afirma que a falta de recursos está afetando o andamento de tratamentos de alta complexidade. Somente com o Grupo IMNE, a dívida do município gira em torno de R$ 2,5 milhões.

Na manhã desta quinta-feira (25), os representantes das unidades hospitalares públicas se reuniram com o promotor Leandro Manhães na sede do MPE para entrar com um recurso de reconsideração de valores. No dia anterior, o mesmo grupo se reuniu com o promotor para assinar uma declaração de inviabilidade de continuar o atendimento à população caso o repasse não aconteça.

A diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, ressalta que, além do repasse atrasado, a defasagem na tabela também compromete o atendimento à população. “O complemento da verba era 100% e passou para 63%. Uma diferença muito significativa para as instituições. Até o momento, a população não está sofrendo as consequências da falta de repasse da prefeitura, mas a situação está ficando insustentável diante da morosidade do governo municipal”, disse Martha.

Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Campos depositou o valor equivalente à metade da dívida do governo municipal com as unidades de saúde. O município recorreu da decisão e agora a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Escola Álvaro Alvim, o Hospital Plantadores de Cana, a Sociedade Beneficência Portuguesa e o Abrigo João Viana terão que devolver o valor creditado em conta – já bloqueado judicialmente.

Assim que soube do depósito, o administrador do Abrigo João Viana, José Rolando, utilizou R$ 16,5 mil para colocar em dia o pagamento dos médicos e psicólogos. “Estes funcionários estavam em greve há 60 dias. Quando soube que o dinheiro estava na conta, prontamente paguei os salários atrasados. A segunda providência era honrar os compromissos com os fornecedores, mas não deu tempo. O montante já estava bloqueado”, afirmou José Rolando.

Em nota, a Fundação Benedito Pereira Nunes, entidade mantenedora do Hospital Escola Álvaro Alvim, informou que tomou conhecimento da decisão do TJ-RJ nesta quarta-feira (24) e não utilizou a verba.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a assessoria de comunicação das demais instituições, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

Braquiterapia

A diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, afirmou que, além da falta de repasses municipais há quatro meses, a Secretaria de Saúde de Campos informou que não enviou o faturamento do tratamento de braquiterapia do mês de março para o Ministério da Saúde. Dessa forma, mesmo tendo prestado atendimento às pacientes com câncer de colo de útero pelo SUS, a unidade deve receber os valores referentes somente no mês de agosto.

“Considero um grande descaso dos gestores públicos com a saúde pública. Fomos autorizados pelo Ministério da Saúde a prestar esse tratamento complexo e importante. Mas, o município “esquece” de faturar. Como ficam as mulheres em tratamento? Nosso compromisso é com a população. Quem convive com a tristeza, com a dor do outro, somos nós. Só o município tem o poder, como gestor, de fazer a complementação para os prestadores de serviço”, finalizou Martha Henriques.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que os pagamentos à unidade foram processados e pagos. "Caso haja discordância dos valores pagos, cabe ao hospital apresentar recurso junto à Secretaria de Saúde, de modo que se possa avaliar e auditar a existência de possíveis pendências. Em nenhum momento, a instituição procurou a Secretaria questionando os pagamentos efetuados", finaliza a nota.

Patricia Barreto

Matéria do Jornal Terceira Via

Título da matéria alterado pelo blog

Assessoria de Lula diz que desconhece HC preventivo em seu favor

Um habeas corpus preventivo registrado no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, que se tornou de conhecimento público nesta quinta-feira (25), pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na operação Lava Jato. O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC tenha sido produzido por ele ou qualquer advogado ou entidade que o represente.

O Instituto disse ainda que não sabe quem entrou com o habeas corpus na Justiça e afirmou que qualquer cidadão tem o direito de acionar esse dispositivo judicialmente. O instituto disse que os advogados da entidade estão procurando identificar o autor da ação e que a pessoa que tomou a atitude pode até estar querendo prejudicar o ex-presidente.

Uma imagem da página de acompanhamento processual do site do TRF-4, com os dados sobre o habeas corpus para Lula, foi divulgada nesta quinta na conta do Twitter do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff.

O Instituto Lula comentou o fato e disse "estranhar" que o habeas corpus tenha se tornado conhecido a partir da divulgação de Caiado. O próprio instituto afirma que não tinha conhecimento do HC até ver a reprodução no Twitter do senador.

G1.

Ocorreu a extinção de cargos públicos efetivos na Câmara Legislativa de Campos?

Por Cléber Tinoco

Um dos motivos alegados pelo atual Presidente da Câmara Municipal – Dr. Edson Batista – para não convocar os aprovados no concurso de 2012 é de que os cargos teriam sido extintos.

As vagas anunciadas foram para os cargos previstos na Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 8.263, de 25 de novembro de 2011, que alterou a nomenclatura e criou alguns cargos, estabelecendo a nova estrutura do plano de cargos e carreiras da Câmara:

A lei, como se percebe, discriminou as vagas disponíveis, ensejando a abertura de concurso público para que pudessem ser preenchidas.

Sucede que sobreveio a Lei nº 8.486, de 29 de outubro de 2013, cujo art. 44 revogou expressamente a Lei n.º 7.949/2007:

“Art. 44 - Esta Lei revoga a Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007 e seus anexos, bem como o Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008.”

Da interpretação isolada do dispositivo acima, especialmente da expressão “esta lei revoga a Lei n.º 7.949...”, passou a Presidência da Câmara a sustentar que os cargos efetivos foram extintos e, por isso, estaria impedida de convocar os aprovados.

A revogação de uma lei por outra, vale lembrar, pode ser parcial (derrogação) ou total (ab-rogação).

Sobre o tema, ensina CARLOS MAXIMILIANO que:

“Quando cessa em parte a autoridade da lei, ou do costume, dá-se a derrogação; quando se extingue totalmente, é o caso de ab-rogação. Um termo genérico – revogação abrange uma e outra hipótese.” (Hermêutica e Aplicação do Direito, 19ª ed., Forense, p. 291).

Dada a falta de clareza da norma quanto à extensão da revogação, não se pode presumir que tenha ocorrido a revogação total, aliás, como adverte o próprio CARLOS MAXIMILIANO, a ab-rogação(revogação total da lei) “precisa ser provada com argumentos sólidos”. Ou seja, milita em favor da Lei n.º 7.949/2007 a presunção de vigência parcial, cujo afastamento impõe demonstração de incompatibilidade absoluta e formal com Lei n.º 8.486/2013.

Sem embargo desse ônus probatório, a confrontação dos referidos diplomas permite inferir que os cargos efetivos previstos na Lei n.º 7.949/2007 foram mantidos.

Com efeito, se tivesse havido a revogação total e, com isso, a extinção dos cargos efetivos, teríamos que admitir que todos os cargos atualmente ocupados pelos servidores de carreira teriam sido extintos. Algo impensável, absurdo, que conduziria a um quadro de inconstitucionalidade, onde só existiriam cargos comissionados na Câmara e todos os atuais ocupantes seriam postos em disponibilidade, conforme previsão do art. 28, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos:

“Art. 28 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.”

Evidentemente, fosse esse o desejo da lei, haveria ela de disciplinar esta situação, esclarecendo os motivos para a extinção dos cargos. Não foi essa a intenção da lei, tanto que os atuais ocupantes continuam no quadro permanente de pessoal da Câmara, cuja página na internet, inclusive, divulga a listagem nominal dos servidores e seus respectivos cargos e vencimentos. Note-se, a propósito, que tais cargos têm a mesma denominação daqueles oferecidos no concurso, denotando, assim, que nem os cargos ocupados, nem os vagos foram extintos.

Desse modo, a tese de que os cargos foram extintos evidencia contradições insolúveis e, portanto, o não atendimento do interesse público (desvio de finalidade).

Rodoviária Roberto Silveira sem equipamentos de segurança

MPF cobra de Rosinha transparência e cita itens a serem cumpridos

Foto: Notícia Urbana 

Os 12 itens que devem ser cumpridos pela Prefeitura de Campos (RJ)

Para adequação do site da Prefeitura de Campos, são necessários o cumprimento de 12 itens:

1) Disponibilização de ferramenta que possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas de texto, de modo a facilitar a análise das informações;

2) Disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparência, clara e em linguagem de fácil compreensão;

3) Quanto à receita, a disponibilização de informações atualizadas incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado;

4) Quanto à despesa, disponibilização de dados atualizados relativos ao valor do empenho, valor da liquidação, valor do pagamento e favorecido;

5) Disponibilizar informações referentes a procedimentos licitatórios, inclusive a íntegra dos editais, os resultados e os contratos na íntegra;

6) Apresentação das prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior, relatório resumido da execução orçamentária (RRO) dos últimos seis meses, relatório de gestão fiscal (RGF) dos últimos seis meses e relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;

7) Indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, com indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico, indicação do órgão e indicação dos horários de funcionamento;

8) Apresentar a possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC);

9) Apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação;

10) não exigir identificação do requerente que inviabilize o pedido;

11) Disponibilizar o registro das competências e estrutura organizacional da Prefeitura;

12) Disponibilizar endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

Fonte: blog "Eu penso que" de Ricardo André

Beira Valão: uma das vergonhas do governo Rosinha

Religiosidade e beleza no Desfile Fluvial‏ em SJB

Da lendária Ilha da Convivência ao Cais do Imperador. Em um trajeto de 4 km, percorridos em aproximadamente uma hora rio acima, as embarcações participantes do Desfile Fluvial coloriram e embelezaram o fim de tarde desta terça-feira, 23, no Paraíba do Sul, mantendo viva uma tradição religiosa que atravessa gerações durante os festejos em homenagem a São João Batista, padroeiro de São João da Barra.

Conduzido à frente dos demais barcos, o quadro com a imagem do padroeiro foi ovacionada pelo público na chegada ao Cais do Imperador, ao som da centenária banda União dos Operários. Seguindo o ritual que acontece anualmente, a imagem chegou a Atafona no dia 21 junho, levada por integrantes da Irmandade de São João Batista e entregue a outra Irmandade, de Nossa Senhora da Penha, lá permanecendo até o retorno via fluvial no dia 23.

Recepcionadas com entusiasmo e aplausos pelo público que ocupou todos os espaços à beira rio – do Largo Mariquinha Salva ao Cais do Imperador –, as demais embarcações participantes do desfile foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por cinco membros, que deram notas dentro dos quesitos tema, animação, criatividade e ornamentação.

Na totalização das notas, vitória do barco com o tema "São João abençoa a todos nós", somando 981 pontos. Na segunda colocação ficou "A banda e sua importância em nossas festas", com 954 pontos. O terceiro lugar foi para o barco "Brasil rubro negro", que obteve 626 pontos. "Era uma vez o manguezal" e "Maria, rainha da paz", conquistaram a quarta e a quinta colocações, somando, respectivamente, 507 e 486 pontos.

Há 25 anos participando dos desfiles, Juliano Berto, responsável pelo barco vencedor, não conteve a emoção após o resultado. "Era um sonho na minha vida. Conquistei minha décima quinta vitória no concurso homenageando aquele que é nosso padroeiro e grande responsável por essa festa acontecer, que é São João Batista. Foram três meses de muito trabalho, com uma equipe de 10 pessoas e me sindo realizado. Parabenizo aos demais participantes e aos organizadores e estarei sempre contribuindo para que essa tradição permaneça", disse.

Organizado pela prefeitura de São João da Barra, por meio das secretarias de Educação e Cultura e de Pesca, a competição é uma forma de incentivar a participação nesse momento de fé e de devoção ao padroeiro São João Batista. Os cinco primeiros colocados receberam das mãos do prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, troféus e premiação em dinheiro, sendo R$ 3.800,00 para o primeiro lugar; R$ 2.750,00 para o segundo lugar; R$ 2.200,00 para o terceiro lugar; R$ 1.650,00 para o quarto lugar; R$ 1.100,00 para o quinto lugar.

O evento contou com apoio de lanchas da Capitania dos Portos e da Marinha do Brasil que acompanharam os barcos participantes do início ao final do desfile.

Assecom da Prefeitura de SJB.

Pesquisa apontará que Rosinha caminha ao grau máximo em desgaste.

Segundo informações recebidas, uma pesquisa, que será divulgada nos próximos dias, irá apresentar para a população campista, um cenário negro para Rosinha.

Por exemplo, aproximadamente 86% da população de Campos dos Goytacazes é contrária ao empréstimo que Rosinha quer obter junto ao mercado financeiro para tentar mais uma vez quitar dívidas na casa de 350 milhões-somente com fornecedores-, conforme o seu marido noticiou em uma rádio local, no último fim de semana.

Os dados da pesquisa apontam também que a soma de ruim/péssimo deve chegar ao patamar impressionante de 51%. Detalhe: enquanto Dilma vem amargando bom/ótimo no patamar ínfimo de 10%, Rosinha deverá aparecer na pesquisa com uma porcentagem similar, ou seja, na casa de 13%.

Ventos vindos da ALERJ

Outra informação é que o Deputado Geraldo Pudim poderá ser candidato a Prefeito com apoio de Jorge Picciani e surgir como adversário do grupo garotista em 2016.

Falando nos candidatos 'rosas', a pesquisa, que será divulgada em breve, deverá apontar Chicão, Mauro Silva e Edson Batista em posições abaixo do esperado. Acredito que a aferição popular deve detectar que aproximadamente 52% não votam, de forma alguma, nos candidatos apoiados pelo casal de ex-governadores.

Aguardemos a pesquisa e seus detalhes técnicos.

Atualização às 14:14 horas.

O assessor do deputado Geral Pudim, Leandro Nunes informou ao blog que não procede à informação de que o parlamentar estaria sendo cogitado para ser candidato a Prefeito de Campos com o apoio de Jorge Picciani.

Segundo o assessor, Pudim só será candidato com o aval do grupo liderado por Garotinho. Caso não seja ele, o escolhido, ele fará campanha para qualquer outro postulante que seja indicado pelo grupo.

Rosinha enfraquece o PAD e os processos para obtenção de remédios

No Diário Oficial de ontem a Prefeita Rosinha fez publicar o Decreto nº 147/2015 que dispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do município.

Segundo o artigo primeiro do referido decreto Rosinha abriu o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, para alguns pontos específicos.

Em um desses pontos Rosinha suplementa, ou seja, inclui R$ 415 mil para pagamento de ‘outros serviços de pessoa física’, conforme escrito na página 01.

Porém, o que causa espanto é que para a concretização dessa suplementação, a ex-governadora fez uma operação de anulação de dotações orçamentárias que atinge em ‘cheio’ uma parcela considerável da população carente de Campos dos Goytacazes.

Para chegar à quantia de R$ 415 mil de suplementação, Rosinha anulou R$ 300 mil destinados ao PAD (Programa de Assistência Domiciliar) e R$ 115 mil que estavam destinados aos medicamentos obtidos via processos administrativos e judiciais.

Segundo o site oficial da Prefeitura de Campos o principal objetivo do Programa de Assistência Domiciliar (PAD), da Secretaria Municipal de Saúde, é a desospitalização.

O programa atende pessoas que necessitam de assistência em sua própria residência, mas que não precisam, necessariamente, ficar internadas em hospitais. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, o PAD visa humanizar o atendimento em saúde e interromper o ciclo de reinternações frequentes em pacientes com patologias crônicas.

Pelo visto esse programa já não é prioridade na gestão de Rosinha. A retirada de R$ 300 mil do PAD, diante do caos em que vive a saúde do município - com hospitais lotados e cidadãos clamando por atendimento nos corredores – a anulação desse crédito é a prova nítida de que as prioridades do governo municipal estão em ‘rota de colisão’ com os anseios populares, notadamente, dos mais carentes.

A segunda anulação de dotação orçamentária mexe com outro ponto sensível da área de saúde de nosso município. O corte de R$ 115 mil destinados aos medicamentos oriundos de processos judiciais e administrativos vai prejudicar um contingente enorme de pessoas.

Para os que não sabem, existem pessoas que entram com processos administrativos na Secretaria de Saúde para obterem remédios e até hoje não foram contemplados. Além disso, existem aqueles que, devido ao descaso ou à morosidade do município, obtém junto ao Poder Judiciário decisões que obrigam a Prefeitura ao fornecimento dos medicamentos.

Diante disso, com a retirada dessa verba de R$ 115 mil, o caminho percorrido pelos campistas carentes de remédios, junto à Secretaria de Saúde, será mais árduo e com chances menores de êxito, afinal o capital financeiro destinado ao fornecimento está sendo reduzido.

Por fim, necessário atentar para o fato de que para as anulações houve discriminação no Diário Oficial, ou seja, menos R$ 300 mil para o PAD e menos R$ 115 mil para medicamentos. Por outro lado, a suplementação, ou seja, a destinação dos R$ 415 mil não está especificada no Diário Oficial, limitando-se o poder público em informar apenas a nomenclatura “outros serviços de pessoa física”.

Nesse contexto surgem as pertinentes perguntas: Quais serviços? Quem serão os favorecidos? Os pagamentos serão para pessoas em regime de RPA ou contratados?

Nesse caso, estamos diante de um flagrante desrespeito ao Princípio da Publicidade, pois fica parecendo que as informações acerca da destinação do dinheiro público dependem da conveniência do gestor e isso é muito perigoso e gera perigosas dúvidas quanto à destinação.

Cláudio Andrade.

Rosinha homologa aditivo de 18.149.426,34 milhões para a EMEC

PREFEITURA

MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO

E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO

Processo nº 2011.026.000018-6-PR

Pregão Presencial nº 019/2011

Contrato nº 176/2011

Empresa Contratada: EMEC - OBRAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 36.020.014/0001-14

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de manutenção de parques, jardins e afins, com reflexo financeiro.

Valor: R$ 18.149.426,34 (dezoito milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 15/05/2015

Campos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.

Id: 1846305

Magal esquece um pouco a CPI e homenageia Neymar

O ‘pau cantando’ na Câmara de Campos, agressões verbais, cargos de confiança fazendo número na platéia e um debate fervoroso sobre CPIs, eis que surge uma moção de aplausos requerida pelo vereador Magal para o jogador do Barcelona Neymar, pela conquista da ‘tríplice coroa’.

Com certeza, a moção do ano.

Limitação de CPIs causa caos e xingamentos na Câmara de Campos

Os 14 vereadores da Situação assinaram uma resolução, com pedido de urgência, que limita o número de CPIs em trâmite na casa, em apenas duas. A manobra é justamente para impedir que a Oposição e os vereadores independentes possam, com nove assinaturas, assinarem a abertura de uma CPI contra o governo Rosinha.

O clima esquentou e o vereador Marcão foi chamado por uma pessoa da platéia de “vereador de merda” e respondeu que “merda” é o governo Rosinha.

Segundo o vereador Zé Carlos a platéia de hoje, na Câmara, estava cheia de Das que lá estavam para agredir verbalmente os edis.

O pedido de suspensão de 15 minutos, requerido pela Oposição e pelos edis Independentes foi negado e o pleito dos Situacionistas aprovado pela maioria dos presentes.  

No jornal Terceira Via, na minha coluna "Política em destaque" fiz matéria alertando sobre essa tática da Situação que pode ser lida AQUI

Caso Paulo Hirano: parecer legislativo com opinião pessoal do procurador

PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DE CAMPOS

PARECER JURÍDICO

Trata-se de processo administrativo iniciado por requerimento de saúde, no qual o mesmo requer, ainda que tacitamente, a suspensão desta licença e a concessão de nova licença para tratar de assuntos particulares.

A LOM em sua nova redação, aprovada no ano passado, diferencia o tratamento concedido ao vereador licenciado para tratamento médico daquele licenciado para assuntos particulares. Àquele garante afastamento remunerado, portanto proíbe a convocação do suplente, impedindo ao erário de remunerar 26 vereadores quando existem apenas 25 em exercício, já na licença para tratar de assuntos particulares, o licenciado renuncia o seu subsídio, viabilizando a convocação do suplente.

É inequívoco que o vereador Paulo Roberto Hirano, que foi presidente da comissão da LOM publicada no ano passado, sabe disso e teve este objetivo com seu requerimento.

Nesse diapasão, a substituição das licenças é matéria de foro íntimo do requerente, não obstante, submetida ao Plenário, pode este recusar democraticamente o mesmo. Porém, aprovado o requerimento pelo Plenário, cumpre ao Presidente nomear o suplente.

Este. Smj, nosso parecer.

Campos dos Goytacazes, 10 de junho de 2015.

Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos.

Procurador Legislativo

OAB/RJ 120.514

Fonte: Diário Oficial de 23 de junho de 2015.

Rosinha convoca plantonistas para opção de alteração na carga horária

PORTARIA SMGPC Nº 02/2015. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO que a Lei municipal 8647/15, oportuniza a opção da alteração da carga horária de 20 horas para 24 horas semanais, dos ocupantes dos cargos de enfermeiro, biólogo, farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social e psicólogo que realizam suas atividades em regime de plantão nas unidades de saúde. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Convocar, para opção disposta na Lei 8.647/15, os servidores públicos municipais estatutários, que realizavam suas atividades em regime de plantão nas unidades de saúde, até a publicação do Decreto Municipal 32/2015 de 27 de fevereiro de 2015, nos cargos de enfermeiro, biólogo, farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social e psicólogo da Administração Direta, para comparecerem na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, na Rua. Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, no horário de 09:00 as 17:00 no período de 23/06/2015 a 30/06/2015. 

Art. 2º - Convocar, para opção disposta na Lei 8.647/15, os servidores públicos municipais estatutários, que realizam suas atividades em regime de plantão nas unidades de saúde, até a publicação do Decreto Municipal 32/2015 de 27 de fevereiro de 2015, nos cargos de enfermeiro, biólogo, farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social e psicólogo da Administração Indireta (Fundação Municipal de Saúde), para comparecerem na Fundação Municipal de Saúde - Centro de Estudos, na rua Rocha leão, 02, Caju, no horário de 09:00 as 17:00 no período de 23/06/2015 a 07/07/2015. 

Art. 3º - O servidor que não comparecer no prazo estabelecido será considerado não optante e não poderá realizar horas extraordinárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 

Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2015. 

Fábio Domingues Izaias 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS 

Id: 1849519

Câmara Cível ordena e Rosinha convoca dentista concursado de 2012

Portaria nº 1281/2015

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012, homologado através da portaria n° 1382/2012, publicada em 02 de julho de 2012.

CONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por THIAGO ROCHA BRITO. CONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0049292-61.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.

RESOLVE convocar e nomear THIAGO ROCHA BRITO no cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Geral. O mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2015.

Rosinha Garotinho –

Prefeita Municipal –

Id: 1849640

A matemática que desmente Rosinha