Ventos de CPI no governo Rosinha

Na sessão de quarta-feira, na Câmara dos Vereadores foi possível constatar que estamos diante de uma crise administrativa grave.

Rosinha e seu grupo político lutaram de forma desesperada para conseguir aprovar a autorização para vender os royalties e mergulhar no mercado financeiro atrás de mais um empréstimo na tentativa de salvar uma prefeitura em estado comatoso.

Importante que a sociedade saiba que os vereadores Fábio Ribeiro (PR), Kellinho (PR), Abdu Neme (PR), Mauro Silva (PT do B), Miguelito (PP), Dona Penha (DEM), Álvaro César (PMN), Neném (PTB), Ozéias (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Altamir Bárbara (PSB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) e Auxiliadora Freitas (PHS) acompanharam o devaneio de Rosinha e chancelaram a possibilidade de os royalties serem utilizados em mais um empréstimo sem a obrigatoriedade de serem quitados até dezembro de 2016.

Contra esse descalabro financeiro votaram os vereadores: Gil Vianna (PR), Magal (PR), Genásio (PSC), Albertinho (Pros), Dayvison Miranda (PRB), Alexandre Tadeu (PRB), Rafael Diniz (PPS), Marcão (PT), Fred Machado (SD) e Nildo Cardoso (PMDB).

Essa gordura de nomes na Oposição precisa ser observada por dois prismas. O primeiro deles se refere ao tempo de purgatório que esses vereadores precisam cumprir, caso queiram mesmo fazer parte da Oposição. Afinal, não basta ser, tem que atuar como oposicionista.

O segundo prisma vem ligado ao primeiro. Ser oposicionista é praticar ações que possam resgatar um pouco de nossa dignidade. Um passo importante para isso é a abertura das Comissões Parlamentares de Inquérito.

A situação é caótica na Saúde e na Educação. Além disso, temos o atraso nos repasses de verbas e no pagamento de fornecedores e empreiteiras que precisa ser investigado em respeito ao contribuinte.

Também precisamos resgatar o debate sobre a ‘caixa preta da Cultura’. Por muitos anos, a Oposição, ainda diminuta, tentou em vão criar uma audiência pública para debater os gastos exorbitantes com shows e estrutura durante o ‘Verão da Família’ e foi esmagada pelo ‘rolo compressor’ governista.

O atual quadro político é determinante. Os vereadores da Situação que estão ‘debandando’ precisam entender que a voz das ruas é contrária a esse modelo administrativo pífio. Um Sistema que busca manter um curral eleitoral de 30% de eleitores para tentar sobreviver por mais alguns anos no poder.

Esses vereadores que resolveram ‘desatar as amarras’ vão precisar mostrar que serão Oposição de verdade. A abertura de CPIs é de extrema importância para que possamos abrir as contas dessa administração claudicante.

Além disso, tudo o que - por ventura - for descoberto ajudará muito ao Ministério Público Federal e ao Estadual em possíveis inquéritos e ações judiciais.

Vale lembrar que para o pedido de abertura de uma CPI na Câmara de Campos é preciso nove votos e hoje, na atual conjuntura, isso é perfeitamente possível e seria de grande valia para a sociedade.

A transparência das contas públicas de Campos nunca foi tão possível, basta que nossos vereadores entendam que acima do cargo se encontra uma massa de contribuintes que clama por transparência e justiça.

Rosinha já recebeu desde que assumiu a Prefeitura de Campos, mais de R$ 15 bilhões e mesmo assim continua pedindo empréstimo, comprometendo verbas e repasses e deixando a população abismada com tamanha falta de zelo com a coisa pública.

Os refugiados ‘garotistas’ precisam dar provas de que realmente estarão contribuindo para uma sociedade melhor e o primeiro passo é auxiliando na busca pela verdade real das contas públicas.

Aguardemos.

Cláudio Andrade

Câmara aprova redução da idade mínima para candidatos: 18 para deputado e 29 para senador

Um dia depois de os parlamentares aprovarem mandato de cinco anos para todos os cargos e rejeitado o fim do voto obrigatório, o Plenário da Câmara dos Deputados reduziu, na sessão plenária que analisa o pacote de projetos da reforma política, a idade mínima para candidatos a governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Pelas novas regras, que ainda precisam ser submetidas ao crivo do Senado, a idade mínima para disputar o cargo de governador cai de 30 anos para 29 anos, e de senador de 35 anos para os mesmos 29. No caso de candidatos a deputado, a Câmara reduziu a idade mínima de 21 para 18 anos - a medida foi aprovada por 337 votos a 73.

Veja on line

Circuito Junino com atrações definidas‏ em SJB

O tradicional Circuito Junino de São João da Barra está com a programação definida. A prefeitura de São João da Barra, através da secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, divulgou as atrações no âmbito religioso, cultural e esportivo.

As comemorações começam nesta sexta-feira, 12, a partir das 17h, com a abertura da 147ª edição dos festejos em louvor e honra ao protetor dos pobres e casamenteiros, Santo Antônio. Shows nacionais com as duplas sertanejas Léo e Júnior, no Dia do Município,17 de junho, e Hugo e Thiago, dia 24, na festa em homenagem ao Padroeiro João João Batista, estão entre as atrações.

Assecom da Prefeitura de SJB

Albertinho imita seu líder e rasga jornal

O vereador Albertinho (Pros), está dizendo que deixou a bancada governista por não saber até o dia de hoje o que foi feito com o dinheiro recebido por Rosinha mediante empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Albertinho votou contra o projeto de hoje e ainda protagonizou uma cena típica do seu líder, quando era deputado federal, ou seja, rasgar jornais e revistas.

Dessa vez ele rasgou o mundialmente conhecido Jornal O Diário.

Dinheiro, pelo visto, ele ainda NÃO rasgou. 

Odontologia municipal de Campos no buraco

Ausência física de quase R$ 110 milhões: quem autorizou operações?

No âmbito pessoal, às vezes, é necessário manter o silêncio, pois evitamos discórdias, entraves e muitas brigas.

Por outro lado, há momentos em que romper o silêncio é uma obrigação, principalmente se você for detentor de um cargo público e estiver diante de alguma situação que envolva o interesse de milhares de pessoas.

O resultado da auditoria interna realizada nas contas da Prefeitura de Campos, por funcionários designados pela prefeita Rosinha, na qual uma ausência física de quase R$ 110 milhões foi detectada, não pode ficar sem uma manifestação pública da ex-governadora.

No ‘olho do furacão’ se encontra o campista Francisco Esquef, administrador de empresas formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre pela Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Trata-se de um profissional no mínimo caridoso, afinal após integrar o grupo que reestruturou a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e de uma passagem pela Secretaria de Fazenda em Campinas, voltou para a sua terra natal, para ganhar R$ 4,5 mil, como chefe da Fazenda, por amizade ao casal de ex-governadores! Realmente, sensacional esse espírito público.

Importante lembrar que a Prefeita Rosinha só exonerou Esquef, da Secretaria de Fazenda, no dia 20 de maio de 2011, após uma inauguração em Donana. Antes, ele - com aval da prefeita - era um dos homens mais importantes e influentes quandros da cúpula do governo.

Voltando à auditoria interna contábil, a apuração foi realizada no período compreendido entre o dia 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Durante esse tempo, a Prefeitura de Campos por intermédio das empresas DTVM, ORLA, QUANTIA e ATRIUM, realizou operações de compra e venda de títulos públicos federais. Segundo parecer da auditoria, essas operações de compra e venda provocaram prejuízos que exigem apuração por equipe especializada e com acesso a todos os documentos necessários à qualificação desses danos ao erário de Campos dos Goytacazes.

No que tange à contabilização das disponibilidades financeiras, ficaram evidenciados pelos auditores os indícios da NÃO EXISTÊNCIA FÍSICA, nos cofres do tesouro municipal, do valor apurado pela comparação dos registros contábeis com os fatos reais, no total de R$ 109.819.539,37.

A situação é grave, pois a constatação da ausência de verba pública sem paradeiro e o silêncio da prefeita Rosinha é inaceitável. O fato de ela ter exonerado Francisco Esquef não quer dizer nada, nem mesmo que ele seja culpado.

Sem antecipar culpados ou criar fatos novos, a existência de Esquef e sua participação na administração de Campos só ocorreu com o aval de Rosinha. As transações realizadas não deveriam ter sido feitas sem que houvesse concordância do chefe do executivo, fosse ele qual fosse na época dos fatos.

A ausência de postura firme de Rosinha nos faz levantar alguns questionamentos: As transações poderiam ter sido feitas sem a concordância do chefe do executivo municipal? Quem autorizou as operações de compra e venda? Quais medidas cabíveis a prefeita tomou para responsabilizar os agentes causadores desse dano ao erário? Existe um processo administrativo interno para apurar possíveis responsáveis? Por que a prefeita Rosinha não se manifestou sobre o assunto?

Não me cabe absolver ou condenar a prefeita Rosinha, o seu cunhado, Nelson Nahim, Esquef ou outro agente qualquer. Porém, manter um chefe de executivo fora das apurações é uma ação temerária.

Rosinha, na qualidade de gestora e mandatária poderá ser muito útil na condução das investigações.

Cláudio Andrade.

MPE ajuíza ação contra Prefeitura de Campos por atraso de verbas da saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Campos por atraso do repasse de verbas na área da saúde. Por causa destes atrasos, os hospitais conveniados da cidade estariam com problemas financeiros e até risco de fechamento. Além da Prefeitura de Campos, a ação, representada pelo promotor Leandro Manhães, também é contra a Secretaria de Saúde e órgãos responsáveis pela gestão financeira da cidade. Todos têm o prazo de cinco dias para apresentar provas de que o repasse das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito para as unidades de saúde.

Os hospitais que estariam sem receber o atraso são: Santa Casa de Misericórdia, Hospital Plantadores de Cana, Hospital Abrigo João Viana, Hospital Escola Álvaro Alvim e Hospital Beneficência Portuguesa. Destes, o Álvaro Alvim, a Beneficência e o abrigo João Viana confirmaram que existe um atraso no repasse da verba municipal. A administração da Santa Casa de Misericórdia, que passa por um processo de intervenção, disse que não pode falar com a imprensa. Já o Plantadores de Cana ainda não respondeu à reportagem.

Segundo o promotor Leandro Manhães, o inquérito no Ministério Público tramita há cerca de seis meses. "Notamos a sobrecarga do sistema judiciário com ações contra o município, o obrigando a prestar serviços de saúde relacionados à distribuição de medicamentos, internações de UTI e cirurgias. Neste inquérito também surgiu a informação de que algumas verbas da saúde não estavam sendo transferidas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Há também a questão dos atrasos dos repasses dos hospitais contratualizados. São vários objetivos nesta ação”, contou o promotor.

O promotor falou ainda sobre a superlotação de pacientes no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus. “Está havendo um acúmulo de pacientes nos hospitais públicos e quando há uma ordem judicial, os gestores municipais solicitam para os hospitais contratualizados uma vaga para colocar estes pacientes e então eles fogem das sanções penais e criminais fixadas pelos juízes. Mas segundo os gestores, há um atraso no repasse que está comprometendo a saúde financeira e um risco de fechamento destes hospitais”.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

Jornal Terceira Via

Rosinha quer desembolsar 15 milhões para procurar recolhimentos indevidos

Clique para ampliar.

Assistam a realidade de Donana que Rosinha não quer mostrar.

Audiência pública do PME na terça-feira‏ em SJB

Acontecerá na terça-feira, 09, às 9h, no Cine Teatro São João, em São João da Barra, mais uma audiência pública, promovida pela secretaria municipal de Educação e Cultura, para discussão do Plano Municipal de Educação (PME). O primeiro encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira, na praia do Açu, no 5º distrito do município, e contou com a presença do prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, da secretária de Educação e Cultura Leide Cristina Soares, demais integrantes da administração municipal e vereadores.

O Regimento Interno das audiências públicas, publicado na edição do último domingo, 31 de maio, no Diário Oficial do Município, diz no artigo 6º que “poderá participar desse processo qualquer cidadão, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de discussão e para a melhoria da educação bem como os meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local e conforme os critérios estabelecidos no Regimento”.

Democratizar, conferir transparência e assegurar a participação de todos os cidadãos que se interessem pelo assunto; da sociedade civil e política; dos órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas; das entidades representativas da sociedade, conforme estabelecidos na Constituição Federal também consta do no Regimento Interno.

Assecom da Prefeitura de SJB

Ausência física de quase 110 milhões: quem autorizou as operações de compra e venda?

"Seguindo o apurado pela auditoria contábil no período compreendido do dia 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 a Prefeitura de Campos através das empresas DTVM, ORLA, QUANTIA e ATRIUM, realizou operações de compra e venda de títulos públicos federais provocando prejuízos que requerem apuração por equipe especializada e acesso a todos os documentos necessários a qualificação desses danos a PREFEITURA.

No que tange a contabilização das disponibilidades financeiras, ficaram evidenciados os indícios da NÃO EXISTÊNCIA FÍSICA, nos cofres do tesouro municipal, do valor apurado pela comparação dos registros contábeis com os fatos reais. (documentos legais), no total de R$ 109.819.539.37 detectados da seguinte forma:

. Saldo da conta bancos em análise R$ 66.964.305.96

. Diferença entre saldo em extrato e contábil Bancos c/c movimento R$ 40.102.025.22

. Diferença entre o saldo em extrato e contábil Bancos com aplicação R$ (-) 7.746.314.09

. Diferença entre NTN-crédito reconhecido e contábil R$ 8.116.628.08

. Saldo da conta depósitos a disposição do tesouro R$ 1.882.894.20

Total: R$ 109.819.539.37"

Fonte: texto da auditoria interna

Perguntas:

As transações poderiam ter sido feitas sem a concordância do chefe do executivo municipal?

Quem autorizou as operações de compra e venda? 

Quais a medidas cabíveis a Prefeitura tomou para responsabilizar os agentes causadores do dano ao erário?

Por que a Prefeita Rosinha não se manifestou sobre o assunto?