MPE ajuíza ação contra Prefeitura de Campos por atraso de verbas da saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Campos por atraso do repasse de verbas na área da saúde. Por causa destes atrasos, os hospitais conveniados da cidade estariam com problemas financeiros e até risco de fechamento. Além da Prefeitura de Campos, a ação, representada pelo promotor Leandro Manhães, também é contra a Secretaria de Saúde e órgãos responsáveis pela gestão financeira da cidade. Todos têm o prazo de cinco dias para apresentar provas de que o repasse das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito para as unidades de saúde.

Os hospitais que estariam sem receber o atraso são: Santa Casa de Misericórdia, Hospital Plantadores de Cana, Hospital Abrigo João Viana, Hospital Escola Álvaro Alvim e Hospital Beneficência Portuguesa. Destes, o Álvaro Alvim, a Beneficência e o abrigo João Viana confirmaram que existe um atraso no repasse da verba municipal. A administração da Santa Casa de Misericórdia, que passa por um processo de intervenção, disse que não pode falar com a imprensa. Já o Plantadores de Cana ainda não respondeu à reportagem.

Segundo o promotor Leandro Manhães, o inquérito no Ministério Público tramita há cerca de seis meses. "Notamos a sobrecarga do sistema judiciário com ações contra o município, o obrigando a prestar serviços de saúde relacionados à distribuição de medicamentos, internações de UTI e cirurgias. Neste inquérito também surgiu a informação de que algumas verbas da saúde não estavam sendo transferidas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Há também a questão dos atrasos dos repasses dos hospitais contratualizados. São vários objetivos nesta ação”, contou o promotor.

O promotor falou ainda sobre a superlotação de pacientes no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus. “Está havendo um acúmulo de pacientes nos hospitais públicos e quando há uma ordem judicial, os gestores municipais solicitam para os hospitais contratualizados uma vaga para colocar estes pacientes e então eles fogem das sanções penais e criminais fixadas pelos juízes. Mas segundo os gestores, há um atraso no repasse que está comprometendo a saúde financeira e um risco de fechamento destes hospitais”.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

Jornal Terceira Via