ALERJ cria taxa de fiscalização de Petróleo e Gás

ALERJ cria taxa de fiscalização de Petróleo e Gás

Deputada Clarissa Garotinho aprova emenda que destina quase 1 BI para Campos e região

Na tarde desta quinta-feira, 20/12, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1877/12, de autoria do deputado André Ceciliano, que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás (TFPG) para que o Estado fiscalize às atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás.

A Taxa terá o valor de 4 UFIR/barril e será cobrada diretamente as empresas no momento da venda ou da transferência do barril de petróleo. Segundo estimativa referente ao ano de 2011, o Estado do Rio de Janeiro arrecadaria 6,9 Bilhões de reais com a nova taxa. O projeto que segue para a sanção do governador foi inspirado na Lei 19976/11 que está em vigor no Estado de Minas Gerais, que criou a Taxa de Fiscalização de Recursos Mineirais - TFRM.

Emenda garante recursos também para municípios

Os deputados estaduais Clarissa Garotinho, André Ceciliano e Luiz Paulo apresentaram a emenda aprovada por unanimidade que destina 25% do total arrecadado com a nova taxa para os municípios, seguindo os critérios:

- 70% serão distribuídos para os municípios produtores, de acordo com a proporcionalidade da exploração de petróleo de cada cidade.

- 30% serão distribuídos para todos os municípios, de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios).

De acordo com a Deputada Clarissa Garotinho, considerando a produção de petróleo e gás de 2011, a emenda aprovada garante ao município de Campos 420 milhões de reais a mais no orçamento por ano. Macaé também receberia mais de 300 milhões/ano. São João da Barra receberia 94 milhões/ano e Quissamã, 62 milhões/ano.

"O projeto original representa uma grande conquista para o Estado do Rio. A nossa emenda garante que esses recursos sejam destinados também aos municípios, principalmente aos produtores de petróleo e gás. Nossa região será beneficiada com quase 1 bilhão de novos recursos, que vai aumentar consideravelmente a arrecadação e permitir grandes investimentos", disse a autora da emenda, Deputada Clarissa Garotinho.

As informações são da assessoria da Deputada.