"Meninas de Guarus": audiência pública em Fevereiro

Foi aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania a Audiência Pública sobre o pavoroso caso noticiado pela imprensa de Campos, que se arrasta desde o ano de 2009, conhecido como “As meninas de Guarus”

A Revista “Somos Assim”, as redes de blogs, jornais e rádios de Campos trouxeram ao conhecimento da população a existência de um inquérito recheado de relatos de mortes de adolescentes, redes de pedofilia, chantagens e possíveis desaparecimentos de crianças. Apesar das graves denúncias da imprensa convencional e das redes sociais o inquérito caminha sem conclusão já a quase 4 anos. 

Na busca de esclarecimento do caso, o Deputado Roberto Henriques requereu junto à Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa a realização de uma Audiência Pública, visando saber as razões da lentidão do caso. 

Na tarde de ontem (19/12) a Comissão presidida pelo Deputado Marcelo Freixo aprovou o requerimento do Deputado Roberto Henriques cuja a ata da reunião deliberativa encontra-se publicada no Diário Oficial de hoje. Comentando o caso o Deputado Roberto Henriques disse : “ Quero agradecer ao Deputado Marcelo Freixo e aos demais membros da Comissão de Direitos Humanos que foram diligentes ao aprovarem o meu pedido. 

A Comissão é das mais solicitadas e ativas da ALERJ e apesar dos seus inúmeros compromissos abraçou esta causa e estará no retorno do recesso em Campos dos Goytacazes. 

A tarefa de esclarecer este pavoroso caso das “Meninas de Guarus” e ajudar o Deputado Marcelo freixo na realização da Audiência em fevereiro é de todos nós. Dedicarei, a pedido do Deputado Marcelo Freixo, o mês de janeiro para junto aos cidadãos, conselhos tutelares, conselho de direitos, jornalistas e blogueiros, que noticiaram este triste caso, e autoridades locais informações que possam consubstanciar a Comissão nos preparativos e concepção da Audiência Pública. 

Esta ação solidária e conjunta de todos nós será a garantia do esclarecimento dos fatos noticiados que envergonham toda a Campos”. Finalizou o Deputado Roberto Henriques.

Segue na íntegra a publicação do Diário Oficial do Estado

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos deste órgão técnico.

ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de dezembro de dois mil e doze. 

EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos:

Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. 

II - Distribuição de Proposições: Não existiam proposições para serem distribuídas. 

ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em votação a deliberação da seguinte Audiência Pública: 1 - Realização de Audiência Pública para discutir “O caso das meninas de Guarus: a rede de exploração de menores de idade no norte do Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, a Audiência Pública foi aprovada. 

ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em dezenove de dezembro de dois mil e doze. 

 Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) 

Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat.201.666-5