O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para esta quinta-feira (18), por falta de quórum, o julgamento que definirá o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). A análise da ação em que a coligação da senadora Roseana Sarney (PMDB) pedia a cassação do mandato de Lago (PDT) e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), estava prevista para ocorrer na noite desta quarta.
A coligação rival do governador e o Ministério Público Eleitoral (MPE) haviam pedido a cassação dos mandatos do governador e vice, por suspeita de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
A coligação “Maranhão – A Força do Povo”, ligada à candidatura de Roseana, acusou o governador de captar votos por meio da distribuição de cestas básicas a pescadores e também apontou que Lago teria criado convênio com a Associação dos Moradores do Povoado de Tanque com o objetivo de desviar dinheiro, distribuir combustível, reformar e construir casas na periferia.
O governador e o vice negam as acusações. Eles alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal (garantias constitucionais em um processo), pois, segundo eles, houve limitação no número de testemunhas e na produção de provas.
A defesa de Jackson Lago argumentou, ainda, que o fato de o TSE ter limitado a seis testemunhas a contradição de nove acusações estaria “ferindo os preceitos do artigo 5º da Constituição Federal”.
Fonte- TJ/MA
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