O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, o país terá 59.791 vereadores - ante os 51.748 atuais. Um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda deverá ser promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta.
O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
Fonte- G1.
Obs do Blog.
Uma vez aprovada existe a possibilidade de o STF ser questionado acerca da constitucionalidade da medida. O principal ponto a ser discutido é o efeito retroativo, ou seja, a validade imediata, que altera desde de já a composição de diversas Câmaras de Vereadores. O Ministro Ayres Brito já se posicionou contrário à aplicação imediata. Vale ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro terá 359 novos Vereadores.
Cláudio Andrade.
Cláudio Andrade.
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