Mandados de Segurança antes da posse

Alguns suplentes de vereador como Álvaro Oliveira irão ingressar em Juízo com Mandado de Segurança para que as suas respectivas vagas sejam garantidas no dia da posse.

Partindo do princípio de que apenas dezenove edis foram diplomados a dúvida quanto a quem deve assumir as seis vacâncias é enorme tanto no grupo de Rafael quanto no de Rosinha.

O candidato a presidência Marcão está disposto a dar posse aos suplentes, desde que esteja salvaguardado pelo Juízo eleitoral ou por eventuais decisões liminares em Mandado de Segurança.

Estando o judiciário em recesso, acredito que a solicitação feita pelo vereador Marcão ao magistrado Heitor Campinho seja apreciada antes das liminares em Mandado de Segurança. Até o presente momento, certo que mais um suplente, além do irmão do vice-prefeito entrarão na segunda-feira com os respectivos remédios constitucionais.

Marcão pede que Juízo indique os suplentes

O vereador Marcão (REDE) enviou ofício ao magistrado Heitor Campinho solicitando que o mesmo informe os nomes dos suplentes que deverão assumir as vagas em aberto na Câmara dos Vereadores devido à determinação judicial do juiz Ralph Manhães que suspendeu a diplomação de seis vereadores.

O candidato do Prefeito Rafael a presidência da Casa do Povo disse que não relutará em chamar os suplentes desde que lhe seja informado os nomes para que no dia da posse não haja divergência e vários pleiteiem a mesma cadeira.

A sessão de posse dos vereadores diplomados e do Prefeito eleito está marcada para o dia primeiro de janeiro de 2017 às 17 horas na Câmara, onde também haverá a votação aberta para a eleição da nova mesa diretora.

A Roda Viva de Edson Batista

O Presidente da Câmara de Vereadores Edson Batista demonstrou dificuldade em separar amizade, múnus público e linha política.

Ao tomar ciência de que três vereadores de sua base não conseguiram reverter no TRE/RJ os efeitos da decisão proferida em primeira instância pelo magistrado Ralf Manhães – que os impediu de serem diplomados e de continuarem no cargo de vereador- Edson emitiu estarrecedora nota ‘oficial’.

Noticiou que não irá mais presidir nenhuma sessão no Legislativo até que os vereadores, afastados das funções por decisão judicial, voltem às atividades.

A decisão de Edson Batista não é a de um presidente e sim de um amigo que se encontra solidário aos seus companheiros que estão enfrentando um momento especial perante à Justiça eleitoral.

Não podemos nos esquecer de que Edson Batista deixará no dia trinta e um de dezembro a presidência da Câmara com um sério litígio com os concursados e, agora, com os assessores parlamentares, que estão sem o salário de dezembro e o décimo terceiro.

Notem que a argumentação de Edson de que as exonerações dos assessores foram devido à posse dos concursados não se sustenta. Motivo: o pagamento dos assessores já estava previsto no orçamento da Câmara via repasse anual feito pelo executivo e o pagamento dos concursados, através de dotação orçamentária, prevista antes de o certame ter sido realizado.

Nesse momento, em que pese à declaração de amizade de Edson aos seus pares, há assessores precisando sustentar seus familiares e não poderão contar com os salários e décimo terceiro, direitos esses, consagrados.

Além disso, os concursados, que há anos sofrem com o descaso do legislativo, também não sabem quando irão, de uma vez por todas, exercerem os cargos em que foram aprovados mediante concurso de provas e títulos.

A cortina dessa legislatura vai se fechando e deixa um gosto amargo de intervenção explícita do executivo nas ações da Casa do Povo. Foram oito anos em que os desejos públicos e privados da ex-governadora e seu grupo foram impostos aos edis, como se os mesmos fossem apenas, asseclas e não representantes do povo.

Na semana que vem há necessidade de termos sessão, pois vários assuntos ainda precisam ser tratados antes da virada do ano. Pelo visto, – caso nas últimas horas não houver decisão judicial favorável aos vereadores afastados-, caberá a ex-secretária de educação Auxiliadora Freitas a incumbência de presidir a Câmara.

Para ela, de forma respeitosa, deixo um trecho da música Roda Viva de Chico Buarque:

“A gente vai contra a corrente

Até não poder resistir

Na volta do barco é que sente

O quanto deixou de cumprir

Faz tempo que a gente cultiva

A mais linda roseira que há

Mas eis que chega a roda-viva

E carrega a roseira pra lá”

Quem venha 2017.

Meu diploma de vereador NÃO veio de graça.

A semana tem sido de fortes emoções para mim. Receber o diploma de vereador eleito das mãos do magistrado Heitor Campinho diante de um Trianon lotado e sob centenas de aplausos é algo que ficará eternizado em minha mente.

Estar ao lado dos meus pais, avós, irmãs, de minha companheira e demais familiares foi um presente dado por Deus e que será agradecido por toda a minha vida terrena.

Não restam dúvidas de que há inúmeros fatores que me levaram a conquistar 2.217 votos, em uma primeira candidatura ao legislativo municipal, e ser tornar vereador pelo PSDC. Porém, há alguns deles que reputo relevantes para a população de nossa planície e que ajudaram e ainda refletem no cotidiano do campista.

O primeiro fator foram os anos de programa na rádio Continental 1270 AM quando, aos Domingos, durante ininterruptos anos, apresentei o programa ‘Conexão Cláudio Andrade’ ofertando aos campistas orientações acerca das ações do poder público e suas implicações no cotidiano do povo.

Relevante e não menos importantes foram os programas de televisão “A Polêmica” e “Programa Cláudio Andrade” ambos apresentados por mim na Terceira Via TV.

Através desses programas pude conhecer expoentes da sociedade de âmbito municipal, estadual e federal e também andar pelo município e conhecer de perto as mazelas sofridas pelo povo.

A publicação do livro “Entrelinhas” onde apresentei, aos leitores de nossa cidade, vários artigos, muitos deles, retratando momentos importantes da política local também merece destaque.

Quando artistas campistas ocuparam o Teatro de Bolso para reivindicarem estrutura decente e que pudesse dar ao local uma estrutura mínima para que o mesmo pudesse ser usado, fui eu quem ingressou, junto a Prefeitura de Campos, com um pedido de acesso a informação requerendo o contrato da empresa prestadora de serviços contratada pelo ente municipal para reformar o teatro.

Além disso, ingressei junto ao Ministério Público estadual com um pedido de providências assinado por artistas solicitando amparo ministerial para que os integrantes do denominado “Ocupa Teatro de Bolso” pudessem ter amparo judicial.

Outro movimento que reputo de extrema relevância foi, diante da insegurança política vivida as vésperas do último pleito de outubro, o meu ofício protocolado junto ao TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral) solicitando para a nossa cidade, a presença das forças armadas para assegurar a lisura e a ordem na semana das eleições. Essa minha movimentação, junto a outras promovidas pela Justiça Eleitoral e o MP resultaram na designação de efetivo federal para Campos.

Relevante destacar também a ação popular movida por mim, na qualidade de autor, assessorado pelo escritório de advocacia do Dr. Rodrigo Feitosa, em face do município de Campos, do Poder Legislativo local, da Prefeita Rosinha e do atual presidente da Câmara Edson Batista.

A ação teve como objeto, defender o patrimônio público da Prefeitura, posto em risco e passível de ser ofertado em dação ao PreviCampos, pela ex-governadora.

Em tempo recorde, a demanda popular teve parecer técnico impecável do Ministério Público e decisão lúcida, didática e favorável do magistrado da Quarta Vara Cível, Eron Simas.

Os reflexos dessa decisão repercutiram na Casa do Povo transformando as últimas sessões em acalorados debates que fizeram com que a ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro optasse pelo recuo e a conseqüente retirada de sua mensagem da pauta de votação no Poder Legislativo municipal.

Além dos atos concretos acima narrados, houve, nos bastidores, pessoas que fizeram o sonho se tornar realidade. A elas eu digo: gratidão NÃO prescreve.

Agora, com o diploma nas mãos, reflito e acredito que esse momento especial que saboreio é só o início de um mandato participativo, honesto, ético e que terá os anseios populares, a sua maior bandeira.

Obrigado meu Deus.

Cláudio Andrade.

Obrigado meu Deus: diplomado, emocionado e realizado

Minha diplomação como vereador em Campos dos Goytacazes.
Na foto com o magistrado Heitor Campinho.

O plano de saúde dos servidores municipais de Campos

Não restam dúvidas de que a saúde do município de Campos será um dos grandes desafios do prefeito eleito Rafael Diniz.

Inúmeras são as mazelas que atingem os hospitais HGG e HFM, Hospital São José, as UBSs e o Sandu da Saldanha Marinho e o de Guarus.

Por outro lado, em que pese as deficiências não é justo deixar o servidor público municipal sem um plano de saúde que possa amparar a si e aos seus entes queridos.

A polêmica acerca do plano de saúde é antiga. O último plano contratado pela municipalidade, o UH Saúde, foi bastante criticado pelos usuários.

A situação é grave, pois estamos diante de um serviço público de saúde desencorajador e sem plano de saúde a vulnerabilidade do funcionário é enorme.

Entendo que o plano de saúde do servidor deve abranger os servidores públicos municipais ativos e inativos, os cônjuges e companheiros de servidores que comprovarem a existência de união estável e os filhos menores de 18 anos, biológicos ou não e os de qualquer idade, quando inválidos.

Os vereadores que irão compor a próxima legislatura precisam entrar em consenso e juntos à comissão de saúde trabalhar com afinco em busca de uma solução razoável que contemple o servidor sem onerar em demasia a já combalida administração pública de Campos.

O problema na saúde municipal é global e quanto a isso não restam dúvidas. Porém, estamos tratando de um direito do servidor público que precisa estar coberto por um plano.

A discussão será árdua, pois, por mais que o prefeito eleito esteja empenhado em reativar o plano de saúde do servidor, imperioso dizer que entre a vontade e a possibilidade há vários obstáculos a serem ultrapassados.

Infelizmente, a ineficaz transição fez com que não tivéssemos noção da real situação do erário. Isso faz com que a elaboração das diretrizes para a implantação desse sonho do servidor não aconteça de imediato.

Mesmo assim, na qualidade de vereador, estarei buscando junto aos meus pares, na Casa do Povo, apoio para que possamos, desde o início do mandato, alinhavar ideias para que possamos defender a saúde do servidor o quanto antes.

Para que não haja conflito é importante ressaltar que a contratação de plano de saúde para o servidor não tem as mesmas características de ações públicas. A uma, porque se destina a clientela específica, não se constituindo, pois, numa ação direta ou indireta para aquecer a saúde pública.

A duas, porquanto constitui vantagem pecuniária inerente à política remuneratória do empregador, no caso a administração pública, que visa a valorizar o funcionalismo público pelos trabalhos prestados como qualquer outro benefício concedido ao servidor.

Trata-se de tema espinhoso que os vereadores não devem se furtar em debater a partir de janeiro de 2017.

Vamos aguardar.

Cláudio Andrade.