Quem passasse pelas redondezas do Automóvel Clube Fluminense, na manhã de terça, constataria a enorme fila de pessoas aguardando para fazer o recadastramento do cartão cidadão.
Trata-se de uma atitude louvável do poder público, afinal em todos os municípios que possuem programas sociais, o risco de fraude é uma das maiores preocupações.
Contudo, o que chama a atenção em nosso município é o fato de estar sendo exigido dos contemplados a apresentação do título de eleitor.
Partindo do princípio de que a maior preocupação é quanto ao local onde as pessoas residem - evitando assim recebedores de outros municípios -, bastaria o comprovante de residência, sendo o título de eleitor, uma solicitação, a meu ver, equivocada.
Se acatarmos a posição da prefeita Rosinha, teríamos que fazer a seguinte pergunta: uma mulher nascida em Santos, residente e domiciliada em Campos não poderá ser contemplada com o cartão cidadão por não ter transferido o seu título eleitoral para cá, mesmo atendendo os requisitos?
A conduta autorizada pela ex-governadora é, no mínimo, estranha e vem gerando uma série de especulações, pois diante de um ano eleitoral, tais situações, como essa referente ao título, podem ensejar questionamentos diversos do Ministério Público Eleitoral.
Questões similares já deram enormes problemas em nosso município como o Regime Especial de Direito (Reda), um regime de contratação que gerou diversos embates políticos e jurídicos.
Naquela época, a questão envolvia os contratados pelo Reda e os contratos dos servidores temporários pertinentes ao referido regime que foram suspensos pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. O magistrado da vara competente deferiu liminar em Ação Popular por convencimento de que a seletiva dos referidos servidores feriu a Constituição Federal.
Desconheço qual será o entendimento da Justiça e do Ministério Público caso sejam provocados sobre a exigência de título eleitoral em ano de eleição para que um cidadão possa continuar sendo beneficiado por um projeto social. O fato é que a questão, no mínimo, é arriscada e pode acabar prejudicando o lado mais fraco desse processo de benefício, o cidadão.
Realmente há coisas que só acontecem em nosso município. Parece que nosso território é um grande laboratório onde nossos gestores, do passado e do presente, testam suas ideias, mesmo que os resultados possam gerar prejuízos individuais e coletivos.
Que o título eleitoral sirva como arma e não como moeda.
Cláudio Andrade.
