PRE/RJ recomenda investigação de possível uso eleitoral do cartão cidadão

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Promotoria Eleitoral de Campos dos Goytacazes a apuração de possível prática de ilícito eleitoral no recadastramento de usuários do Cartão Campos Cidadão, segundo informações do jornal O Globo. O recadastramento exige que os beneficiários tenham título de eleitor e votem no município.

“Benefícios como esses dirigidos à população, em época de pré-campanha eleitoral, devem ser, em regra, averiguados, uma vez que, supostamente, podem ter cunho eleitoreiro, além de configurar abusos vedados pela legislação. A exigência da apresentação de título eleitoral é injustificável", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

O ofício da PRE/RJ alerta para possível associação do recadastramento com as eleições municipais e pede a identificação de possíveis responsáveis e beneficiários. O cartão permite que o usuário pague R$ 1 na tarifa de ônibus em vez de R$ 2,75 do valor regular. Além do título, os beneficiários devem informar RG, CPF e comprovante de residência.

Terceira Via