Políticos inelegíveis atuaram no recesso forense

No ano de 2010, a sociedade brasileira foi brindada com a Lei Complementar 135/2010, também conhecida como a Lei da Ficha Limpa. A referida legislação trouxe esperança aos eleitores brasileiros e desespero aos políticos que sempre buscaram a justiça para manterem suas candidaturas ou cargos pendurados em liminares, nem sempre concedidas de forma justa.

De acordo com o texto da lei, fica inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Porém, nem sempre uma legislação se mantém imune a decisões monocráticas de magistrados. Isso faz com que alguns políticos consigam - em que pese a lei vedar - manter suas candidaturas ou seus respectivos mandatos.

De acordo com o site Congresso em Foco, a mais recente decisão contra a Ficha Limpa veio do STF, na surdina, no apagar das luzes do ano de 2015.

Um determinado político da região serrana do estado do Rio de Janeiro candidatou-se a prefeito de Teresópolis pendurado em um recurso interposto ao tribunal eleitoral, visto que já havia sido considerado inelegível pelo TSE até 2016. O motivo de sua inelegibilidade foi a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Ele venceu as eleições, teve a candidatura invalidada em definitivo pelo TSE e o caso foi parar no Supremo.

Acontece que no dia 21 de dezembro de 2015, um pouco antes das festas de fim de ano, dentro do recesso do Judiciário, o político ingressou com um pedido de liminar recebida pelo ministro Ricardo Lewandowski que – numa decisão monocrática – determinou que “os votos obtidos pelo candidato sejam considerados válidos, em respeito à manifestação da soberania popular no pleito de 2012“. E o político tomou posse do cargo de prefeito, deixando a cidade na incômoda situação de ter três prefeitos em apenas quatro meses.

Estamos novamente em ano de eleição e necessário se faz nos atentarmos para essa possibilidade de termos que conviver, no pleito eleitoral, com postulantes inelegíveis ou sem a necessária conduta ilibada que a sociedade requer.

Uma solução boa e imediata seria uma vigília nos partidos políticos para que só aceitem nos seus quadros nomes íntegros e de reputação incontestável - lembrando sempre o compromisso desses políticos com a coisa pública.

Cláudio Andrade

Dengue: Rosinha sancionou lei em 2013, mas não colocou em prática

Em junho de 2013 foi aprovado e sancionado pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) um projeto de autoria do vereador Fred Machado (PPS) que institui estado de alerta contra a dengue e dispõe sobre “a prevenção e controle da transmissão e a atenção primária à Saúde nos casos de dengue no Município de Campos e dá outras providências”.

Hoje, quando o governo fala em batalha contra o mosquito, Fred lembra que tudo poderia ser diferente. “Se esse governo fosse sério, teria aplicado a lei de minha autoria, sancionada pela própria prefeita. Portanto não podem alegar desconhecimento, já que desde 2013 Campos possui Lei que prevê todas as ações necessárias para evitar que chegássemos ao ponto que chegamos. Esse governo só age quando a vaca já foi pro brejo com corda e tudo. Não é um governo que trabalha com a prevenção. Agora,após MEDIDA PROVISÓRIA do GOVERNO FEDERAL resolve agir”.

A íntegra da lei pode ser lida Aqui no blog da jornalista Márcia Lemos.

Deputado João Peixoto participa da passagem de comando do Corpo de Bombeiros

O 4º Comando de Bombeiros de Área (CBA IV) do Norte e Noroeste Fluminense tem novo comandante a partir desta segunda-feira (1º). O coronel Luiz Eduardo Firmino dos Santos assumiu o lugar que era ocupado pelo também coronel Douglas Paulich Junior , que comandava o CBA IV desde 4 de junho de 2013 e se aposenta. A cerimônia começou por volta das 10h e aconteceu no Cais da Lapa, em frente ao 5º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), no Centro de Campos. O CBA IV abrange 18 municípios.

— Vamos dar continuidade ao comando antigo, que trabalhou bastante numa política do governo do Estado em implantar quartéis do Corpo de Bombeiros em todos os 18 municípios da região. Temos quartéis em 11 deles, a maioria, e ainda faltam alguns — disse o novo comandante, que comentou sobre desastres naturais. “É uma grande dificuldade local. Trabalhei aqui na região nas enchentes de 1997. Passei quase 15 dias. Nossos maiores desafios são os desastres naturais. A Defesa Civil, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, faz um trabalho preventivo, principalmente na semana de 2 de julho, que fazemos campanhas de prevenção, e na semana de desastres, em outubro”, concluiu.

O coronel Douglas também falou sobre a implantação de quartéis nas cidades da região Norte e Noroeste Fluminense. “Fizemos a inauguração de três destacamentos, sendo de Pádua, que foi arrasada pela enchente de 2009, além de Bom Jesus e de Natividade. A população pode ficar tranquila. É o comando de área hoje que tem mais destacamentos em toda a sua região. A sensação é de dever cumprido”, apontou o ex-comandante do 4º CBA, finalizando: “A população é muito sofrida, por conta das enchentes e enxurradas. Tenho certeza que o novo comandante vai dar conta do recado”. O coronel ainda lembrou que o 4º CBA abrange 18 municípios e conta com cerca de 700 militares, de 11 quartéis.

Também estiveram presentes na solenidade autoridades públicas e políticas, representantes de órgãos como do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), 56º Batalhão de Infantaria (BI), 6º Comando de Policiamento de Área (CPA), 5º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM).

Folha da Manhã

Blog da Alessandra Lemos.

João Peixoto se reúne com pré-candidatos do PSDC de SJB

O PSDC de São João das Barra, que tem como o presidente municipal Osvaldo Barreto, realizou na tarde de ontem 28/01, um encontro entre o deputado estadual João Peixoto, que é presidente regional do PSDC-RJ e pré-candidato à prefeitura de Campos, com os pré-candidatos a vereador do município de São João da Barra. Realizado na pousada Barreto, que fica na localidade de Cajueiro em SJB, o encontro teve como objetivo orientar sobre as técnicas contábeis, calendário eleitoral 2016 e outras informações sobre o processo eleitoral, além do partido assumir o compromisso com a pré-candidatura à prefeita de SJB, Carla Machado.

“Fico muito feliz em ser deputado e presidente regional do PSDC, partido esse que vem crescendo a cada ano. O trabalho e a doação de todos os pré-candidatos é de fundamental importância para que a candidatura do PSDC ganhe força e seja vitoriosa no processo eleitoral. O desejo de se doar pelo outro, de se dedicar arduamente a fazer o melhor, precisa nos mover a trabalhar incansavelmente nas eleições que vão decidir os rumos de São João da Barra nos próximos quatro anos”. Falou João Peixoto

Osvaldo falou ao blog "Me sinto honrado em ser presidente municipal do PSDC de São João da Barra. O encontro de hoje foi muito produtivo e de grande importância para os pré-candidatos a vereador de São João da Barra, recebemos aqui o nosso lider deputado João Peixoto para esse encontro onde trançamos metas para esse ano de eleições." Disse Osvaldo.

Blog da Alessandra Lemos.

Atendimento nas zonas eleitorais fluminenses agora deve ser agendado

Para ser atendido em qualquer uma das 249 zonas eleitorais do Estado, agora o eleitor deve agendar o comparecimento pela internet, no site do TRE-RJ, ou pela Central de Atendimento Telefônico (CAT), no telefone (21) 2533-6400. Além de proporcionar maior conforto no atendimento, a nova medida, adotada também em diversos outros órgãos públicos, tem como objetivo fazer com que o eleitor que está em situação irregular antecipe a ida aos cartórios eleitorais e garanta seu direito de votar em 2016. "Essa tradição brasileira de deixar tudo para a última hora precisa ser modificada. É um hábito que provoca filas e transtornos a todos no período do fechamento do cadastro. Queremos mudar essa cultura", explicou o presidente do TRE-RJ, desembargador Antônio Jayme Boente.

Nas eleições municipais deste ano, o cadastro nacional de eleitores será fechado em 4 de maio, prazo que não pode ser adiado. "O ideal é que o eleitor agende logo, sem deixar para as últimas semanas, quando a procura será grande e as vagas, limitadas", aconselhou o presidente do TRE-RJ. Após o fechamento do cadastro, não podem ser realizadas inscrições de novos eleitores, transferências de domicílio eleitoral ou regularização da situação com a Justiça Eleitoral de quem deixou de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos. Nesse caso, o título está cancelado e o eleitor não poderá votar em outubro. Quem não fizer o título até 4 de maio também ficará sem votar. Vale lembrar que quem completar 16 anos até o dia do primeiro turno (2 de outubro) já pode se alistar.

Quem precisa agendar

Deve fazer o agendamento quem ainda não tirou o título e deseja votar nas Eleições 2016, bem como os eleitores que estejam com o título cancelado ou queiram pedir transferência de local de votação. Também precisam marcar data e hora para comparecimento os eleitores portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida que desejam solicitar transferência para uma seção de fácil acesso, bem como aqueles que tiveram mudança no nome e precisam atualizar seus dados pessoais.

Como agendar

Para fazer o agendamento, o interessado deve acessar o site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/agendamento) e escolher a data e o horário desejados entre as opções disponíveis. Também é possível marcar o atendimento pelo telefone (21) 2533-6400, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Documentos necessários

Quem for tirar a primeira via do título eleitoral deve levar documento de identidade original e dentro da validade e comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos que forem tirar a primeira via do título devem levar também o comprovante de quitação militar.

Ascom do TRE/RJ

Alerta para quem vai viajar no carnaval

Na semana passada, em mais uma operação da Polícia Federal, dentro do contexto da “Lava Jato”, chegou-se a um tríplex no Guarujá cuja história é digna de um filme de comédia com grandes chances de conquistar o Oscar de melhor filme estrangeiro.

A operação denominada “Triplo X” investiga se os apartamentos do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, foram utilizados pela OAS como moeda para pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras.

O conjunto possui 112 apartamentos e, segundo a revista Época, abriga um tríplex destinado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Deixando de lado a operação em si, impressionante é o cinismo dos políticos citados, inclusive do ex-presidente do Brasil.

Já comentei em algumas Colunas que alguns políticos têm receio em aumentar seus respectivos patrimônios sob pena de serem vistos pelos eleitores como homens públicos abastados e sem amor aos mais necessitados.

Assim, ao invés de criarem mecanismos de aumento de renda para que a desigualdade social seja reduzida, preferem manter o povo em estado de penúria e - para manterem a imagem de sacrificados - adquirem bens de forma ilícita, através de laranjas, mediante contas em empresas de fachada no exterior.

No caso do ex-torneiro mecânico ainda não há provas finais, porém é muito altruísmo de Dona Marisa, visitar empreendimentos da OAS, acompanhar reformas e instalação de elevador privativo sem interesse algum pelo imóvel.

A situação é tão hilária que, na campanha eleitoral de 2006, em sua declaração à Justiça, Lula informou possuir uma “participação” na Bancoop em um “apartamento em construção no Guarujá e disse que havia pago R$ 47.700.

Porém, enquanto Lula declarou esse valor, a empresa construtora - OAS - bancou uma reforma de aproximadamente R$ 700 mil no imóvel, que se diga de passagem, possui 297 metros quadrados, dados esses apresentados pela revista Época.

Diante disso, vai um alerta para aqueles que vão viajar no carnaval: confiram bem se a casa vai ficar trancada, pois a Odebrecht está entrando na casa dos outros, reformando, colocando elevador privativo, tudo sem o dono saber e, se bobear, sem nenhum custo para o proprietário.

Cláudio Andrade.