STF autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal de Edison Lobão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA) englobando o período de 2011 a 2015. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF.

A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário. Zavascki também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador.

Ex-ministro de Minas e Energia, Lobão é investigado no âmbito da Operação Lava Jato por suposto recebimento de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Ao G1, o advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o senador já tinha colocado os sigilos à disposição da Justiça.

"Na realidade, o próprio ministro colocou à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público, quando foi depor, o seu sigilo fiscal e todos os demais. Esta determinação não nos surpreende e está ao encontro do que ele próprio propôs como senador da República", afirmou o advogado.

Em depoimento sob delação premiada concedido em maio do ano passado aos investigadores da Lava Jato, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, disse que, na época em que Lobão era ministro, pagou a ele R$ 1 milhão, a fim de que o consórcio integrado pela UTC obtivesse o contrato de parte da obra da usina de Angra 3.

O funcionamento da usina Angra 3 está previsto para ter início em 2018. O custo total da obra é de mais de R$ 15 bilhões.

Segundo a delação premiada de Pessoa, Lobão indicou André Serwy para receber o dinheiro em nome dele. De acordo com investigadores da Lava Jato, Lobão tinha uma relação de proximidade com a família de Serwy, que o chamava de "meu tio".

Na delação, Pessoa afirmou que Lobão tinha pressa em agilizar a assinatura do contrato das obras de Angra 3 antes das eleições de 2014, porque, segundo o empreiteiro, o então ministro queria obter das empresas ganhadoras contribuições de campanha para o PMDB.

Pessoa afirmou que, em encontro com o ministro, Lobão teria dito: "Temos que assinar esse contrato, porque o PMDB está precisando de dinheiro para campanha".

O ex-ministro, ainda segundo o depoimento do empreiteiro, sugeriu um percentual de propina de 1% a 2% do valor do contrato.

G1