O ano de 2016 começou e a polêmica sobre a possibilidade do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é divergente entre juristas e ex-ministros.
Segundo a Folha de S. Paulo, especialistas em Direito Constitucional divergem sobre se a possível decretação do afastamento do parlamentar, pelo Supremo Tribunal Federal, seria uma violação ao princípio da separação dos Poderes.
Para o ex-ministro do STF e advogado Carlos Velloso, retirar Cunha do cargo não representaria uma invasão do Poder Judiciário no Legislativo.
O advogado e professor da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, considera que a saída de Cunha, via afastamento, resultaria em uma grave violação à regra.
Entendo que o ponto a ser discutido está na falta de credibilidade do Poder Legislativo Federal. A interferência cada vez maior do Judiciário nos temas privativos da Câmara é culpa de seus próprios integrantes.
Grande parcela dos deputados federais está sendo processada. São parlamentares envolvidos em escândalos ou citados em diversas investigações da Polícia Federal.
Além disso, o Conselho de Ética e seus componentes não conseguem atuar com a isenção necessária. Vários deputados estão comprometidos com os processados, seja na cumplicidade delituosa ou nas barganhas realizadas de forma oficiosa durante os pleitos eleitorais que os elegeram.
Infelizmente, o Poder Judiciário está sendo provocado, pois não há na Câmara, um ambiente que faça transparecer lisura, honestidade e legalidade na condução dos temas, inclusive no que se refere ao presidente Eduardo Cunha.
Creio que Cunha ainda negocia, nos bastidores, um alívio para a sua esposa e filha. Em troca, quem sabe, deixaria a presidência, sem renunciar ao mandato, mantendo assim, a imunidade parlamentar, pelos menos até certo estágio.
No momento, as relevantes opiniões dos juristas servem muito mais para vender jornal do que para efetivar uma linha de ação.
Existindo provas, e tudo indica que há várias contra Cunha, necessário se faz caminhar com celeridade, desde que os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa sejam respeitados.
A única coisa que não pode ser mantida é a incredulidade da população brasileira. Um povo que não aguenta mais assistir tantos desvios morais praticados por delinquentes de terno que ainda estão sendo mantidos livres e sem as merecidas penalidades.
Felizmente, em que pese suas deficiências, o Judiciário, junto à imprensa, ainda são os organismos que alimentam a nossa esperança de um mundo político mais probo.
Cláudio Andrade
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