Pelo visto, a prefeita Rosinha não consegue colocar em prática o seu discurso de que é preciso economizar. Segundo dados recebidos por esta Coluna, a Administração Pública de nossa cidade gasta por ano R$ 1,8 milhão com uma empresa mineira para recarga e emissão dos cartões do "cheque cidadão".
A Empresa é a Trivale Administração LTDA, situada na Rua Machado de Assis nº 904, em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, e possui um contrato de R$ 150 mil por mês com a Prefeitura de Campos sem contar os repasses.
Além disso, aludida empresa mineira recolhe o ISS por Uberlândia, o que causa um prejuízo aos cofres públicos de Campos na ordem de R$ 90 mil por ano.
Segundo dados de dezembro de 2014, a Prefeitura de Campos contemplou com o “cheque cidadão” 21.751 cidadãos, todos recebendo R$ 200.
Pois bem. A questão precisa ser discutida sob dois pontos. Primeiro: por que uma empresa - fora do nosso Estado - para gerir o programa? Não teríamos empresas qualificadas dentro de nosso município? Houve licitação? Quais as empresas que participaram?
Caso estejamos em fase da economia, como enfatiza a prefeita, trata-se de uma incoerência entregar todos os anos quase R$ 2 milhões para uma empresa forasteira se na própria campanha eleitoral, Rosinha disse que iria valorizar a empresas locais.
Além disso, não nos custa ressaltar que essa mesma empresa (a Trivale Administração) é a responsável pelo fornecimento de combustível para o município, tendo recebido, somente em dezembro de 2014, a quantia de R$ 952.529,70.
Outro ponto se refere ao status do programa “Cheque cidadão”. Não sou contra ao que elimina ou diminui o número de pessoas que passam por necessidades, principalmente a fome, e sou favorável aos projetos de contenção de pobreza.
Por outro lado, entendo que esse projeto deve, urgentemente, se transformar em política de estado e não ter um dono específico. O “Cheque cidadão” não pode ter pai e sim, ser incorporado ao nosso município; logo, não será objeto de barganha e de politicagem em ano eleitoral.
Proteger o projeto é o mesmo que salvaguardar os beneficiados, pois eles não correrão o risco de serem massas de manobra nas mãos de quem usa esses projetos em troca de voto, como constatamos em diversos municípios do país.
O administrador público que retirar do “cheque cidadão” os rótulos nominais, estará dando um grande passo já que provará aos seus eleitores que não implementa políticas sociais para barganhar ou escravizar o eleitor.
É preciso olhar o programa “Cheque Cidadão” como um serviço municipal sem rosto, partido ou CPF.
Mais uma vez ressalto que não discordo das políticas sociais, mas torná-las personificadas, como se as suas implementações fossem obra de um certo Messias, é uma armadilha perigosa.
O “cheque cidadão” deve ser incorporado como política de estado, com verba prevista no orçamento e resguardado das falácias políticas que tanta insegurança causa na mente dos beneficiados.
O “cheque cidadão” deve ser um direito adotado como política de estado. Do contrário, todas as vezes que a vontade pública inclinar em desfavor do cidadão, esse cheque não terá fundos.
Cláudio Andrade
Estando os sócios desta empresa a responder perante o Ministério Público Federal do Pará por trabalho escravo, esta empresa poderia participar de licitação em Campos?
ResponderExcluirCheque cidadão oriundo de trabalho escravo?
Claudio,
ResponderExcluirComo você bem coloca, também não sou contra o cheque sou contra sim os critérios de seleção, tem pessoas que trabalham de carteira assinada com esses beneficio, pessoas aposentadas inclusive, que não tem filhos, existe ainda aquelas que não querem trabalhar para não perder o direito, isso é um absurdo, não pode ser vitalício e sim temporário, para mim esses benefícios não faz cidadão de direitos e deveres e sim marionetes nas mãos dessas gente. É colocar essa gente para se qualificar e trabalhar, não é só viver de benefícios do governo é cheque cidadão, bolsas escola etc, etc. tem que ter fiscalização, critérios rigoroso, sem interferência de políticos, isso é uma vergonha em vez de ajudar está criando vagabundo.
O que vc sugere é o mesmo que o Aécio Neves sugeriu sobre o bolsa família, em sua campanha. Que se torne política de estado para não continuar sendo uma forma de controle da população carente.
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