Os vereadores e suas empresas

Por Cláudio Andrade

A função típica de um vereador é a de fiscalizar o Poder Executivo e dar à sociedade eleitora e contribuinte satisfação acerca de como andam o Erário e seus investimentos.

Porém, é sabido que isso não funciona efetivamente e que o mecanismo de que a maioria dos prefeitos brasileiros dispõe para evitar essa fiscalização é loteando os cargos em comissão e das empresas terceirizadas aos membros do Legislativo dos municípios.

Para se ter uma breve noção dessa tática de mordaça feita pelos prefeitos, é só imaginar o seguinte: para contratar um funcionário, uma empresa deve estar legalizada e cumprir os direitos previstos na legislação trabalhista; direitos esses que não são poucos.

Além disso, é necessário estar em dia com os tributos que variam no âmbito federal, estadual e municipal. Isso onera em demasia os empresários brasileiros e o resultado é o alto índice de desemprego.

Muitos estão desempregados pelo fato de as pessoas jurídicas não terem aporte para oferecer a quantidade necessária de empregos.

Assim, surge a figura do vereador empresário. Muitos deles, dentro do território brasileiro, combinam com os prefeitos o apoio na Câmara em troca de emprego na Administração Pública Municipal.

Trata-se de uma operação lucrativa, pois além de não ensejar qualquer encargo para a contratação, o vereador recebe somente as vagas e a Prefeitura, via contribuinte, paga a conta daqueles que entram nas empresas terceirizadas ou nos cargos de confiança para trabalhar para os vereadores.

Os casos são surreais e, em conformidade com as publicações nos diários oficiais dos municípios (acessíveis a todos nos portais), há vereadores que têm mais de quinhentas pessoas empregadas na Prefeitura; seja na situação de cargo de confiança ou inseridas nas empresas prestadoras de serviço.

Essa promíscua e confortável situação castra o vereador e o torna um boneco nas mãos do prefeito. Esses membros do Legislativo passam a ser os articuladores dos prefeitos nas orquestrações políticas e aprovam todas as mensagens oriundas do Executivo enviadas à Casa de Leis; sejam benéficas ou não ao munícipe.

Caso fizermos uma matemática básica, constataremos o seguinte: se um vereador tem quinhentas pessoas dentro da Administração Pública e cada um desses indicados for chefe de uma família com três pessoas, teremos um exército eleitoral de mil e quinhentas pessoas fechadas com o edil ‘empregador’.

Caros leitores, mil pessoas gratas por um emprego elegem ou mantêm – a depender do partido - um vereador no seu mandato.

Partindo da premissa de que não há gastos na contratação e na manutenção desses empregados, estamos falando de um filão disputado “a tapa” por políticos em todo o Brasil.

O cenário ora narrado ainda não se modificou e as empresas terceirizadas têm sido a forma lícita de legalizar a compra de votos pelo país.

Por fim, a ciranda fica assim: o vereador pede, o prefeito encaminha, e a empresa terceirizada contrata.

Tudo dentro da lei e, claro, às nossas custas.