O procurador de carreira do município de São Francisco do Itabapoana Adriano Joab Dias Dutra, por sua advogada Flávia Netto Farah deu entrada com uma Ação de Obrigação de Não fazer com pedido de tutela antecipada e liminar em face do município administrado atualmente pelo Prefeito Pedrinho Cherene.
A demanda tramita pelo Juízo de Vara única da Comarca sob o número 001794-84.2013.8.19.0070. O procurador/autor requer na inicial o pagamento de salário e gratificações referentes ao mês de Dezembro de 2012 e a correção no triênio que vem sendo pago a menor na porcentagem de 5% quando deveria ser de 10%. Além disso, o agente público pede que o desconto de 40% sob um empréstimo consignado realizado por ele, seja reduzido ao patamar legal de 30%.
Na peça inaugural o procurador pede a intervenção do Ministério Público para que o mesmo analise eventual prática de improbidade administrativa.
O blog abre espaço para que ambas as partes possam prestar esclarecimentos caso entendam pertinente.
Vamos aguardar.
Tem que explicar para todos entenderem, eu que sou leigo não sei quais as consequências, o que é improbidade, enfim, coloca uma explicação aí.
ResponderExcluirNão entendi Claudio, enviei u texto que não tem nenhuma ofensa só fala da verdade e você não publicou, não entendi. Será que voce já concorda? Infelizmente vou ter que enviar para um outro blog dizendo que voce n~ao teve coragem de publicar porque ?
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