segunda-feira, 8 de abril de 2013

Desembargador do TRE/RJ entra com Mandado de Segurança para anular eleição de Letícia Sardas



Uma disputa que tomava os corredores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi judicializada mais uma vez nesta segunda-feira (8/4). O desembargador Bernardo Garcez, membro do TJ e do Tribunal Regional Eleitoral, entrou com Mandado de Segurança, no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio, para anular a eleição da desembargadora Letícia Sardas para a presidência da corte eleitoral.

A disputa começou em dezembro de 2012, quando a desembargadora Letícia foi escolhida pela Corte Especial do TJ do Rio para compor o TRE-RJ. Ela entrou na vaga deixada pelo desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do colegiado eleitoral, indicada por ele. Garcez foi escolhido pela Corte Especial para a outra vaga de desembargador — por regra constitucional, os TREs têm duas vagas para desembargador da Justiça estadual.

Como Letícia foi escolhida antes de Garcez e, por lei, a presidência do TRE deve ser feita por um dos desembargadores, ela também foi eleita presidente da corte, mas por aclamação. Garcez afirmou, à época, que a eleição foi uma manobra de Zveiter para colocar uma candidata sua à frente do tribunal e continuar no comando. Zveiter negou, afirmando que poderia continuar no TRE — e não na presidência — para mais um mandato, mas não quis.

No Mandado de Segurança protocolado nesta segunda, Garcez argumenta que o artigo 120, parágrafo 2º, diz que “o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os desembargadores”. Portanto, afirma Bernardo Garcez, “havendo apenas um desembargador elegível, não se pode comprometer esse processo designando, com abuso de poder e arbitrariamente, o único desembargador disponível para presidente deste tribunal”.

O pedido do desembargador Garcez é que o TRE anule a eleição da desembargadora Letícia Sardas como presidente do tribunal para que sejam marcadas novas eleições. Ele já havia entrado com Reclamação, com pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral, mas a ministra Cármen Lúcia negou.

As informações são do Conjur

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