Os doadores ocultos de campanha e a influência nos governos

  Terceira Via

"A legislação eleitoral precisa avançar o quanto antes no que concerne às doações ocultas"

Segundo matéria publicada no site Congresso em Foco, 75% dos recursos declarados pelos prefeitos eleitos em primeiro turno tiveram origem oculta, tendo sido repassados pelos comitês financeiros ou diretórios partidários sem a divulgação da fonte.

 

Isso significa que os maiores interessados na eleição dos chefes do Executivo Municipal, no nosso país, são desconhecidos do eleitorado. Ou seja, não sabemos quem são os mecenas das eleições.

 

Podemos citar o caso do Prefeito reeleito na cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) e em Belo Horizonte - MG, Márcio Lacerda (PSB).

 

No caso de Eduardo Paes, quase 90% dos recursos declarados por ele não tiveram origem revelada. Nada menos que R$ 18,7 milhões dos R$ 21,2 milhões arrecadados para a campanha vieram do comitê financeiro municipal e dos diretórios estadual e nacional do PMDB.

 

Além disto, Paes recebeu doação do Banco Itaú Unibanco e da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A, empresa que controla nada menos que o Barra Shopping, no Rio de Janeiro.

 

Noutro passo, dentre os eleitos em primeiro turno, o prefeito (reeleito) de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), foi o que mais arrecadou. Declarou R$ 21,5 milhões, sendo que deste total, R$ 15,3 milhões não tiveram origem informada. Saíram do comitê financeiro municipal e dos diretórios municipal e nacional do PSB.

 

Márcio foi o candidato que mais tirou dinheiro do próprio bolso para a própria campanha eleitoral. Foram R$ 4 milhões! Dentre os principais doadores, estão a Constran S/A Construções e Comércio, com R$ 500 mil, e os bancos BMG e Itaú Unibanco, com R$ 300 mil cada.

 

Pergunto aos leitores: como podemos falar em gestão municipal independente e desvinculada um prefeito que recebe receitas de doadores ocultos? Como confiar nas indicações, nomeações e composição do staff de governos, sabendo que dentro desse robusto numerário oculto, ofertado nas campanhas, pode estar contida uma série de pactos velados que influenciará (de modo direto) a atuação de um governo?

 

Ressalto que não estou a levantar dúvidas acerca da conduta do prefeito Paes nem mesmo de Lacerda enquanto gestores dessas duas importantes cidades brasileiras. Apenas estou divulgando dados disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e isso não pode ser ignorado.

 

A legislação eleitoral precisa avançar o quanto antes na questão das doações ocultas. O país vem atravessando uma crise institucional cada vez maior, onde agentes públicos de diversos escalões governamentais estão sendo indiciados, processados e condenados por diversos crimes contra a Administração Pública.

 

Não há como deixar de pensar que muitos desses delitos podem ter a sua forma embrionária nas exigências de muitos doadores. Afinal, a posição oculta dos doadores, no período pré-eleitoral, possibilita o crescimento seguro de seus tentáculos durante o governo o qual eles financiaram.

 

Apesar de os comitês e os diretórios serem obrigados a informar de quem receberam o numerário, não é possível precisar o destino final da doação, pois os recursos são pulverizados entre diversos candidatos.

 

Muitas empresas, por sua vez, apoiam essa prática oculta de doação uma vez que não querem seus nomes vinculados a determinados políticos. Não querem? Então por que doam?

 

Sem dúvida, a publicidade é a grande vedete do momento. E com a valorosa ajuda da imprensa e dos órgãos fiscalizadores esperamos ter, em um futuro breve, pleitos mais igualitários e governos sem indícios de improbidade. Isso porque quem gere a coisa pública deve satisfação integral de seus atos.

 

A publicidade deve ser tida como premissa a fim de que o oculto se torne ostensivo a todos nós enquanto eleitores, constituintes e sociedade. 

Cláudio Andrade