A 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) recebeu denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) contra a empresária Kenya Thomaz
Mayrinck Dias, moradora do município, por prática de discriminação e
preconceito de cor contra negros, depois de uma publicação na rede
social Facebook. O texto divulgado pela denunciada tinha como objetivo
desmerecer a referida etnia como um todo.
Para o MPF, Kenya Thomaz cometeu infração penal definida no artigo 20,
paragráfo segundo, da Lei 7.716/1989, que aborda questões sobre a
dignidade pessoal, seja individualmente, como coletivamente. Se
condenada, ela pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão. A Justiça Federal
entendeu que há elementos probatórios da ocorrência do crime praticado
pela denunciada.
O MPF pediu ainda que Kenya seja condenada a pagar indenização para
reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos
sofridos pela coletividade.
O post foi publicado na internet no dia 25 de outubro deste ano e teceu
comentários de cunho racista e discriminatório em relação à população
negra. Kenya afirmou, entre outras declarações, que entendia o
preconceito existente na sociedade e "porque certas pessoas deveriam
permanecer no tronco", uma referência ao período em que os negros eram
escravizados. A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo
Santos de Oliveira.
A representação contra Kenya Thomaz foi apresentada ao MPF pelo Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Campos dos Goytacazes para
adoção das medidas judiciais cabíveis. A competência do MPF no caso é
justificada pelo fato de que o Brasil segue a Convenção Internacional
sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial, além da
existência de artigo na Constituição Federal que dispõe sobre a prática
do racismo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Para nós que iniciamos esse movimento é uma felicidade ver que a justiça não se abstém!
ResponderExcluirPara mim, que fiz parte do movimento que denunciou este absurdo, é de felicidade extrema ver que a justiça não se absteve e que todo o nosso esforço está tendo resultado.
ResponderExcluiro crime foi esse mesmo?
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