O aumento salarial e a ótica do eleitor

Jornal Terceira Via

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"O controle dos gastos públicos é uma discussão constante, a necessidade de planejamento se faz imperiosa"

No momento, a grande polêmica é o aumento salarial aprovado na Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes. Nossos representantes, baseados na Emenda Constitucional 25/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc25.htm), aprovaram, por unanimidade, um reajuste de 61,8% em seus rendimentos, fazendo-os passar de R$ 9.288,03 para R$ 15.031,76.

A referida Emenda limita o subsídio da Câmara a dois fatores: população local e remuneração do Deputado Estadual. Nesse contexto, a barreira remuneratória do vereador pode variar de 20% a 75% do subsídio do parlamentar estadual.

Em um contexto atual, em que o controle dos gastos públicos tem sido discussão constante, a necessidade de planejamento se faz imperiosa uma vez que os poderes constituídos jamais foram tão instados à prestação de contas.

Não restam dúvidas de que o direito ao aumento é legítimo não obstante, aos olhos da sociedade, pareça um descalabro. Todavia, o ponto a ser debatido deveria ser o nível de produtividade/qualidade do atuar desses legisladores no exercício do mandato.

Aqueles que acompanham as sessões na Casa do Povo sabem que, há tempo, a produção legislativa de nossos representantes deixa a desejar. Para os que não conhecem a função típica desse cargo, vale dizer que é a de legislar. No entanto, o que se presencia é uma luta político - partidária constante entre Situação e Oposição, o que nada de valioso acrescenta à sociedade.

As sessões na Câmara ocorrem somente às terças e quartas, com tempo de duração de, no máximo, três horas, perfazendo um total de doze horas de trabalho por mês. Enquanto isso, grande parcela dos trabalhadores brasileiros labuta diariamente, com carga horária de quarenta e quatro horas semanais.

Alguns podem afirmar que as demais horas não trabalhadas na Câmara se destinam à política externa e à manutenção dos redutos eleitorais. Pois bem! Não se trata de justificativa plausível para ausentarem-se da Câmara uma vez que milhares de brasileiros, todos os dias, ‘dormem’, nas filas dos hospitais públicos, para não chegarem atrasados no emprego.

Inegável que eleger um candidato, com uma remuneração mensal de cerca de R$ 15.031,76, nos legitima a cobrar eficiência, probidade e seriedade no exercício do mandato a ele conferido. Entendo, inclusive, que se abordamos a produtividade de nossos vereadores, estaremos por aperfeiçoar a ótica do eleitor, aquele que, por meio do voto, permitiu tamanho acesso financeiro ao seu ‘escolhido’. Isso nos permite abusar do quesito cobrança.

Já que, no ano que se aproxima, será inaugurada uma nova legislatura quando vinte e cinco homens públicos passarão a receber, por mês, uma quantia que muitos cidadãos sequer acumularão em uma vida inteira de trabalho, devemos inaugurar também uma nova política de cobrança. O aumento não deve ser apenas do salário, mas também da consciência de que somos partes legítimas para cobrança do que é legislado.

Fazer jus a essa quantia salarial deve ser a prioridade do candidato em sua campanha e após a eleição. Por isso eleitor, na hora de votar, lembre-se dos R$ 15. 031,76 antes de apertar o CONFIRMA. Afinal, estamos falando de dinheiro público pertencente a mim, a você e a todos os cidadãos de Campos dos Goytacazes, o que nunca deve ser subestimado sob pena de ‘ferirmos de morte’ a nossa Carta Magna.

Cláudio Andrade