"O procurador da Câmara Municipal Helson Oliveira atendendo consulta do presidente da Casa Nelson Nahin informou que é necessário aguardar a publicação da sentença que acontecerá amanhã e que a partir de então será preciso opor embargos de declaração visando corrigir possíveis omissões ou controvérsias na sentença.
Segundo o procurador se oficio faz referência ao afastamento da prefeita, a sentença deixa claro apenas a questão da inegibilidade, por isso a necessidade do recurso juridico.
A sentença foi dada com base no artigo 22 , inciso 14 da Lei 6490, penalizando os réus com três anos de inegibilidade, prazo que teria inclusive expirado.
Portanto somente após o julgamento desse recurso é que o presidente da Câmara poderá assumir ou não o Executivo. Até lá , Rosinha Garotinho é a Prefeita de Campos". As informações são do blog estouprocurandoquefazer.blogspot.com
Comento no blog.
A sentença não fala em afastamento, mas cita cassação de diploma. Isso não ensejaria a saída do cargo? Com a palavra os entendedores.
Cláudio Andrade
Dr. Cláudio,
ResponderExcluirMe parece que a cassação do diploma, torna a Sra. Rosinha uma ex-prefeita. Na minha opinião, a posse do presidente da câmara municipal é automática, pois a cidade não pode ficar sem prefeito. Essa de Embargo...tá cheirando a armação...é um grupo perigoso...
É esse o grande problema de parentes próximos serem prefeito e presidente de Câmara Municipal.
Manobra política e descumprimento de decisão judicial que determinou que Nelson Nahim assumisse imediatamente a Prefeitura.
ResponderExcluirManobra política visando dar tempo ao tempo em meio ao caos até que ele assuma.
Como leigo .
ResponderExcluirComo alguem pode exercer um mandato sem diploma, exigencia legal para exercer o cargo??
Seu blog é imparcial, Cláudio Andrade?! Onde está postada a grande manifestação, que acontece na Prefeitura, desde cedo, com uma multidão, indignada, com a covardia que querem fazer com a Prefeita Rosinha?! Postar isso não rende, não é???? Mas o povo não é bobo,não!!! E a minoria, da qual vc faz parte, não perde por esperar... (Quero ver se vc vai postar meu comentário...)
ResponderExcluirSeu blog é imparcial, Cláudio Andrade?! Onde está postada a grande manifestação, que acontece na Prefeitura, desde cedo, com uma multidão, indignada, com a covardia que querem fazer com a Prefeita Rosinha?! Postar isso não rende, não é???? Mas o povo não é bobo,não!!! E a minoria, da qual vc faz parte, não perde por esperar... (Quero ver se vc vai postar meu comentário...)
ResponderExcluirIremos morrer se necessário for, por você!!
ResponderExcluirestamos juntos com vocÊ!!!
para o que for, juntos forever!
Por que será que a Procuradoria Legislativa está trabalhando em prol da Prefeita? Esta procuradoria não deveria representar apenas a Câmara?
ResponderExcluirEssa sentença após quase 3/3 do cumprimento de mandato, na minha opinião, é um atentado ao estado democrático de direito. A morosidade da justiça, causa instabilidade para cidade, trazendo danos a população.
ResponderExcluirDemocracia presupõe alternância do poder, legitimado pela maioria dos cidadãos.
Tapetão? não passa de golpe.
Querem poder? coloca o nome a disposição para que a população faça seu julgamento.
No meu entender de BACHAREL EM DIREITO , ENTENDO QUE CASSOU O DIPLOMA , SAI DO CARGO É CLARO , PARA SER PREFEITA NÃO TEM QUE SER DIPLOMADA? O P. INTERINO NÃO TEM QUE ESPERAR RECURSO NENHUM, DOS RÉUS, PUBLICOU A SENTENÇA ,DA CASSAÇÃO DO DIPLOMA DEVE TOMAR POSSE SIM ( SE BEM ( ESTÃO TENTANDO EVITAR ESSA POSSE E TUMULTUAR , A MANDO DE QUEM? ) SE ACHAM!
ResponderExcluirExplica aí doutor? Ou não quer se comprometer? Com a casa de marimbondos?
ResponderExcluirBRASÍLIA - Por 16 votos contra e dois favoráveis, o Conselho de Ética da Câmara derrubou a admissibilidade do processo que pede a cassação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O deputado é alvo de representações do PSOL e PPS em denúncias que envolvem o Ministério dos Transportes e suposta cobrança de propina. A representação foi baseada em
ResponderExcluirLeia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/20
Deveríamos entender que Brasília é outro "MUNDO"
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral não visa subtrair mandato eletivo, tendo ação própria para tal desiderato. A MM. Juíza, no seu entender, aplicou a Lei Complementar 64/90, que prevê como consequência da sanção imposta na sentença a extração e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para as providências na lei previstas
ResponderExcluirA Ação de Investigação Judicial Eleitoral não visa subtrair mandato eletivo, tendo ação própria para tal desiderato. A MM. Juíza, no seu entender, aplicou a Lei Complementar 64/90, que prevê como consequência da sanção imposta na sentença a extração e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para as providências na lei previstas
ResponderExcluirA Ação de Investigação Judicial Eleitoral não visa subtrair mandato eletivo, tendo ação própria para tal desiderato. A MM. Juíza, no seu entender, aplicou a Lei Complementar 64/90, que prevê como consequência da sanção imposta na sentença a extração e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para as providências na lei previstas
ResponderExcluirhttp://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/casal-garotinho-e-condenado-por-abuso-de-poder-economico-no-rj.html
ResponderExcluirQue vergonha!
Estou achando que tem jogada ensaiada , pra Prefeita cassada , ficar sem diploma, fazendo desobediência a justiça, pois está com diploma cassado, e o Presidente da Câmara não assumir , pressão está sendo feita , SE O NAHIM NÃO QUISER ASSUMIR, O R. MATOSO , PODE ASSUMIR , NÃO PODE É FICAR SEM PREFEITO!
ResponderExcluirSINTO VERGONHA DE MORAR NESTA CIDADE.
ResponderExcluirQUE EXEMPLO ESTÁ DANDO A PREFEITA, AO POVO DESSE MUNICÍPIO? QUANDO DIZ QUE NÃO VAI CUMPRIR A LEI E AINDA CRITICAM A DECISÃO DA JUIZA
Podem estar desviando o foco ou tentando se manter no poder para outras finalidades, com intuito de...
ResponderExcluirFim de mês, vem aí a folha de pagamento, enfim...
Ah, fiquei sabendo que são 80 sub-procuradores não concursados na prefeitura, isso é verdade Dr. Cláudio? Concurso público é mesmo coisa para otários.