DECRETO Nº 356/2011
Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nodia 24 de junho de 2011 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;
DECRETA :
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011 (sexta-feira), em razão da celebração da festa de Corpus Christi.
Art. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011 (sexta-feira), em razão da celebração da festa de Corpus Christi.
Art. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de junho de 2011.
Rosinha Garotinho
Prefeita
Id: 1150960
Rosinha Garotinho
Prefeita
Id: 1150960
Como assim a Prefeita decreta ponto facultativo, se ela está a mais de uma semana fora da cidade!!!! mistério, que eu saiba esse documento tem que ser assinado por ela, a não ser que ela esteja de licença ai o vice poderá atuar.
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