Os 41 vereadores eleitos em Belo Horizonte em 2008 podem responder na Justiça por improbidade administrativa, com suspeitas de enriquecimento ilícito por mau uso de verba indenizatória. As ações estão sendo ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra todos os parlamentares nas varas da Fazenda Pública.
Segundo o promotor João Medeiros, as análises de notas fiscais e das prestações de contas dos parlamentares indicaram utilização dos recursos de forma inadequada, com gastos, por exemplo, em alimentação, que não são indenizáveis. "Está claro para a promotoria que os vereadores cometeram improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito. Utilizaram verbas para outros fins, como transporte e alimentação".
As ações têm pedido de liminar para bloqueio dos bens dos acusados, nos valores supostamente reembolsados indevidamente, estimados em R$ 12 milhões. O MPE avaliou as prestações de contas entre janeiro de 2009 - primeiro mês dos mandatos - e janeiro de 2011 - mês em que a composição da Casa foi alterada com eleição de vereadores como deputados.
A promotoria trabalha com as hipóteses de dano ao erário e atos contra os princípios da administração pública - artigos 10 e 11, respectivamente, da lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos no exercício da função.
www.deunojornal.org.br
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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, como assim? Só tenho uma casinha em Pindorândia, nada, nada mais!!!
ResponderExcluir"NO MEU NOME É CLARO"
Reparou que aqui ~em Campos nada disso acontece, nem mesmo quando o avião da P.F. desce aqui a coisa muda.
ResponderExcluirSe a moda pega os vereadores dos mais de 5000 municípios de um país chamado impostolândia estão dentro.
ResponderExcluirDr. CLAUDIO PORQUE O SENHOR NÃO COLOCA NADA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.O SENHOR ESTÁ DENTRO DOS 10%.
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