JOÃO PEIXOTO PODE PERDER MANDATO POR DEFESA INTEMPESTIVA

O deputado João Peixoto (PSDC) está com o mandato à beira da degola. Processado por captação irregular de sufrágio na última eleição, em processo que está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para julgamento, Peixoto ficou em situação pra lá de complicada, porque seus advogados apresentaram defesa fora do prazo. 


Fonte: jornalbaixadaemdestaque.blogspot.com/ 

DECISÃO: “I. O impugnado, regularmente notificado em 8.2.2011 (cf. notificação de fl. 334 e certidão de fl. 336), apenas apresentou defesa em 28.2.2011, extrapolando o prazo de 7 (sete) dias previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/1990. Assim, não obstante a certidão cartorária de fl. 365, determino o desentranhamento da defesa de fls. 339/362, diante de sua intempestividade, na forma da jurisprudência dominante nos Tribunais (...)