As Casas de Custódia foram implementadas na gestão do ex-governador Anthony Garotinho. O projeto foi implementado por ele em parceria com o sociólogo Luis Eduardo Soares e Julita Lengruber.
A idéia central do projeto era esvaziar as carceragens das delegacias de polícia, direcionando os presos, ainda não julgados, para uma estrutura provisória chamada "Casa de Custódia".
Entretanto, nem o Estado na qualidade de ente federativo nem mesmo o Poder Judiciário conseguiram contribuir para o avanço do projeto.
A inércia estatal e organizacional do Poder Executivo aliada à morosidade processual e à falta de magistrados, no Poder Judiciário, fizeram com que as Casas de Custódia passassem a figurar como presídios 'velados'.
Além do presos em custódia, permanecem, ali, os já condenados face à falta de vagas nas instituições prisionais. Tudo isso com a conivência dos poderes constituídos.
Outro fator em descompasso é a utilização de policias militares na prestação de serviços de custódia interna, quando, na verdade, o correto seria o trabalho com agentes penitenciários.
Também devemos deixar claro que, o Estado reconhece a sua falência quando não distribui, de forma igualitária, as Casas de Custódia, bem como é conivente com o sucateamento das existentes. Por questões de política partidária, a construção de outras estruturas de custódia foi comprometida.
Uma carceragem reativada é sinal claro de retrocesso. Quem teve a oportunidade de conhecer a situada na 146 DP, sabe bem o que estou falando. Tratava-se de um verdadeiro 'inferno' no que concerne aos princípios mínimos de Dignidade Humana. Não estou dizendo que a Casa situada em Campos é melhor, mas deveria.
Além disso, a carceragem do centro funcionava em área nobre da cidade. Isso aumentava o risco devido às inúmeras tentativas de rebelião e fugas em massa. Quem não se lembra de uma de grandes proporções mediada pelo magistrado Paulo Assed Estefan quando presidia a Segunda Vara Criminal de nossa Comarca?
Além disso, a área que circunda a delegacia possui o colégio Eucarístico nos fundos, bem como vários estabelecimentos comerciais que não existiam na época.
Ao meu sentir, as autoridades competentes deveriam unir forças, para que a ideia da reativação não 'tome corpo'. Nossa cidade não pode servir de 'laboratório' ou 'válvula de escape' para experimentos que só ajudam a comprovar os sucessivos erros administrativos do Governo do Estado na pessoa dos seus gestores.
O blog abre espaço para todas as manifestações que visem fortalecer a bandeira pela não- reativação.
Cláudio Andrade
