A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça lançou, na segunda feira (9/8), o projeto Pai Presente, com a publicação do Provimento 12 — que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.
O provimento determina que as corregedorias dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento. Desse universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos. Os dados foram fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), e referem-se apenas a pessoas matriculadas em instituições de ensino. Os dados são do Censo Escolar de 2009.
Fonte: Conjur
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