A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10) manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir à Justiça francesa investigar no Brasil o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), suspeito de lavagem de dinheiro. A assessoria do deputado afirmou que Maluf vai recorrer da decisão da primeira Turma do STF.
O Tribunal de Grande Instância de Paris havia pedido ao STJ autorização para interrogar testemunhas, examinar documentos de processos que envolvem o deputado, e ter acesso a parte da movimentação bancária de Maluf.
A defesa do deputado, no entanto, entrou com habeas corpus, questionando a autorização concedida ao Judiciário francês.
Os advogados argumentaram que o pedido francês tem como origem uma investigação que está em andamento no STF. Segundo eles, a duplicidade das investigações poderia gerar duas penas para o mesmo crime, o que é vedado pela lei.
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