A mensagem do Presidente Lula acrescenta ao ECA, entre outros, o Artigo 17-A que concede as crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define como tratamento cruel ou degradante qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.
Vale ressaltar de início que a relação entre pais e filhos nunca foi fácil, afinal a incumbência de formar um ser humano não é simples. Pais quase perfeitos podem gerar filhos imperfeitos, ao passo que pais problemáticos podem formar infantes psicologicamente sadios.
A formação oriunda do lar continua sendo o alicerce para o enfrentamento do 'mundo cão'. Todavia, cada criança reage de forma particular às ordens de comando. Para uns, basta um olhar e para outros, olhares, gritos e algumas palmadas, muito bem dadas.
O efeito nefasto surge quando a imoderabilidade suplanta à correção. Não existe um pai sequer no mundo, que não tenha perdido a calma com um filho. Notem: perdido a calma e não a cabeça.
Um pai precisa estar preparado para a função a si conferida por Deus. Esse preparo passa pela maturidade, formação ética e moral, estabilidade financeira e uma boa formação religiosa.
Um filho não pede para vir ao mundo, entretanto, se chega, esperado ou não, deve ser correspondido no que tange ao seu direito sagrado de sobreviver, adquirir personalidade, crescer com valores e posicionar-se enquanto ser social, com direitos e obrigações.
Infelizmente, muitos pais não estão preparados para tamanha responsabilidade. Um sexo entre namorados, por exemplo, não possui a intenção de gerar uma prole, mas acontece, todas as horas, nos sofás, nos carros, nas praias e claro, nos motéis.
Diante disso, num 'estalar de dedos', um jovem de dezoito anos cruza a linha imaginária entre a adolescência e a fase adulta. Essa mecânica constrõe, de forma inesperada, um lar com três crianças. Os pais e o bebê.
Quais as chances dessa união familiar dar certo? Mínimas, não acham?
A inexperiência desses pais, o inconformismo com a chegada precoce da fase adulta e os fatores relacionados à saúde pública, como o vício em drogas lícitas e ilícitas, tornam a criação de uma criança, um fardo, dotado de riscos constantes.
Punir, mediante dispositos legais, a correção imoderada, por si só, não muda nada. Não sou a favor do controle estatal na questão da natalidade, mas é responsabilidade do Estado prover, mediante os tributos pagos por nós, as condições ideais para a formação de nossas crianças, não importando quantos existam em um só seio familiar.
Para que um menor não seja fruto do meio, ele não pode ser vítima do lar. Fui uma criança levada e sempre apanhei, mesmo assim, o meu amor pelos meus pais nunca diminuiu. As lembranças que possuo de minha infância não são dos tapas de correção, que levei, e sim, dos ensinamentos para não roubar, devolver o que não era meu, beijar a mão de minha avó e pedir, ao contrário de pegar.
O Estado não deveria acobertar os problemas sociais gritantes de nosso país, repassando para os pais, possíveis sanções no exercício da paternidade. Para os 'mosntros', a lei já prevê a destituição de poder familiar, dentre outras ações de cunho cível e criminal.
Continuarei exercendo o meu poder familiar da mesma forma que recebi. Se hoje sou um ser humano mais digno, dou graças aos meus pais e porque não, aos necessários corretivos por eles aplicados?
Cláudio Andrade
