PROCURADORIA ELEITORAL ENTRA COM AÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA JORGE PICCIANI

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de investigação judicial eleitoral por abuso de autoridade contra Jorge Sayed Picciani, candidato a senador pela Coligação Juntos pelo Rio; Alessandro Calazans, candidato a deputado estadual pela Coligação Frente da Mobilização Socialista; João Pedro Campos de Andrade Figueira, candidato a deputado estadual pela Coligação O Rio Pode Mais; Edson Albertassi, candidato a deputado estadual pelo PMDB, e André Corrêa, candidato a deputado estadual pela Coligação O Rio Pode Mais. A pena prevista é a cassação do registro de candidatura ou diploma dos políticos.

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apreenderam, em uma tenda onde era feito o cadastramento do projeto Minha Casa Minha Vida, 3.400 folders com propaganda dos candidatos. Além das informações sobre o programa de habitação, os nomes dos políticos eram apresentados como responsáveis, em última análise, pela iniciativa.

Os fiscais verificaram ainda que um dos funcionários responsáveis pelo cadastramento utilizava um crachá em que constava o nome do deputado Alessandro Calazans na parte inferior. A mesma “cartilha” pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa do estado (http://www.alerj.rj.gov.br/habitacao) e nela ainda podem ser vistos os nomes dos candidatos.

Abuso de autoridade – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O não cumprimento desta determinação configura abuso de autoridade.