OS ROYALTIES E O PAPAI NOEL

A emenda Ibsen Pinheiro tem gerado inúmeras discussões acerca da possível redução dos repasses dos Royalties para os Estados produtores. Segundo alguns gestores, o mundo vai acabar se os repasses não continuarem na proporção atual.  Desde já, acho que existe muita gritaria, afinal um município que deseja ou acomoda-se em viver somente às custas de repasse não é digno de aplausos.   

Por exemplo: a cidade de  Carmópolis, pequeno município de Sergipe possui 46 quilômetros de área e tem um faturamento igual ao de Gramado, no Rio Grande do Sul com quase 400 km2 e três vezes mais habitantes. Há 45 anos que não é construído na cidade sergipana um colégio decente de segundo grau. Segundo informações jornalísticas locais, o dinheiro 'escorre' de forma descontrolada e sob as 'barbas' das agências de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. 

Se fizermos um levantamento pelo país inteiro, iremos ver o desperdício do dinheiro público pago aos municípios em condições especiais (hidrelétricas, termelétricas, pólos industriais especiais, produtores de petróleo, ouro, ferro, manganês, etc. etc.).

Antes de qualquer ação em defesa da manutenção dos repasses, seria interessante que todos os gestores municipais apresentassem a conta. Todas as despesas suportadas pelos Royalties deveriam ser publicadas no  Diário Oficial.

Entendo que uma população não deveria 'abraçar' uma causa sem ter conhecimento dela. Os Prefeitos não podem convocar os munícipes para uma árdua cruzada sem apresentar aos mesmos os destinos conferidos, anos e anos, aos imensos repasses.

Pregar o caos não vai surtir efeito. O vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse,  hoje, pela manhã, na Rádio Litoral, que uma das grandes reclamações das lideranças congressistas refere-se à má utilização dos Royalties nos municípios.

A reclamação é pertinente, afinal vários municípios tornaram-se 'terras de ninguém', onde a aplicação do dinheiro nunca foi fiscalizada de forma rígida, nem mesmo houve pressão das entidades de classe acerca de uma prestação de contas real.  

Segundo membros da Agência Nacional de Petróleo, a situação é que temos os royaltes e as participações especiais, ambos controlados pela ANP, e dos quais os Estados têm uma percentagem. O Rio de Janeiro, sozinho, fica com 67% dos royaltes e os outros Estados, todos, com 33%. Em participação especial, fica com mais ainda, 95%. Somando os dois montantes, dá cerca de R$ 7 bilhões para o Rio todos os anos.

No que diz respeito ao Estado do Rio, quem pensar que o Governo do Estadual e seus municípios irão aplicar essa dinheirama no bem-estar de seus filhos é melhor tirarem o 'cavalinho da chuva'. Essa quantia exorbitante oriunda dos Royalties vai continuar 'alimentando' o imaginário eleitoral de centenas de candidatos.

Por fim, tenho minhas dúvidas se essa discussão estaria tão 'quente' se não estivéssemos em ano eleitoral ou do papai noel.

Cláudio Andrade.