O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as Propostas de Emenda Constitucional 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do país. Agora, as cadeiras passam de 51.748 para 59.791. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com o Legislativo. As emendas ainda serão promulgadas em sessão solene do Congresso.
Aumento só em 2012
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura. "Com base no que já foi decidido pelo Judiciário, entendemos que, para entrar em vigor, a alteração teria que ser feita até 30 de julho do ano passado, que era o prazo das convenções municipais. Entrando depois, como é o caso, não pode vigorar para essa legislatura", disse Ziulkoski " Portanto, neste mandato, na nossa opinião, esses vereadores não vão assumir".
Paulo Ziulkoski
Aumento só em 2012
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura. "Com base no que já foi decidido pelo Judiciário, entendemos que, para entrar em vigor, a alteração teria que ser feita até 30 de julho do ano passado, que era o prazo das convenções municipais. Entrando depois, como é o caso, não pode vigorar para essa legislatura", disse Ziulkoski " Portanto, neste mandato, na nossa opinião, esses vereadores não vão assumir".
Paulo Ziulkoski
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