"NOTA OFICIAL
O presidente da Fundação Cultural 'Jornalista Oswaldo Lima', no uso de suas atribuições institucionais, vem, pela presente NOTA OFICIAL, esclarecer a população campista e as autoridades públicas do município de Campos dos Goytacazes que os extratos contratuais publicados neste mês de março, referem-se aos contratos firmados pela gestão anterior, por inexigibilidade de licitação, durante o ano de 2008, eis que não foi, à época, atendido o prazo estabelecido no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Assim sendo, as referidas publicações tem tão-somente o condão de atender ao princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição da República e no artigo 3º da Lei de Licitações, não importando em qualquer reconhecimento preliminar da regularidade ou não das referidas contratações, até porque todos os processos administrativos respectivos estão submetidos à auditoria determinada pela Exmª. Srª. Prefeita Municipal, nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 007/2009.
Campos dos Goytacazes, 25 de março de 2009
Alvanir Ferreira Avelino Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima"
Tenho um livro sobre segurança pública, que inclusive já foi visto por algumas autoridades do primeiro e segundo escalão, onde trato com seriedade causas, efeitos e consequencias além de soluções viáveis para os problemas atuais.
ResponderExcluirO nome é; Rio, Chicago anos 30.
Gostaria de levar a seu conhecimento o conteúdo deste material na certeza de que em muito contribuirá com a segurança dos cidadãos de bem, de nossa cidade.
Atenciosamente,
Ricardo Labatt
Jornalista e sociólogo
phlabatt@hotmail.com
(21) 9190-2132
Tenho um livro sobre segurança pública, que inclusive já foi visto por algumas autoridades do primeiro e segundo escalão, onde trato com seriedade causas, efeitos e consequencias além de soluções viáveis para os problemas atuais.
ResponderExcluirO nome é; Rio, Chicago anos 30.
Gostaria de levar a seu conhecimento o conteúdo deste material na certeza de que em muito contribuirá com a segurança dos cidadãos de bem, de nossa cidade.
Atenciosamente,
Ricardo Labatt
Jornalista e sociólogo
phlabatt@hotmail.com
(21) 9190-2132