LEITE ARTIFICIAL PARA FILHOS DE MÃES AIDÉTICAS PODE SE TORNAR LEI.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3445/08, que torna obrigatória a distribuição de fórmula láctea infantil (leite artificial) aos filhos de mães portadoras do vírus da aids (HIV). De autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a proposta define que a distribuição será feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que o Ministério da Saúde estabelecerá por quanto tempo cada mãe receberá a farinha. Segundo o texto, o ministério também será responsável por escolher a composição nutricional da fórmula láctea distribuída. A deputada observou que, como existem diversas formulações, é indispensável estabelecer critérios mínimos em relação à quantidade de ferro, de proteínas e de outros nutrientes.

FONTE-CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Postado por Cláudio Andrade.