domingo, 25 de maio de 2008

PROPOSTA PROÍBE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2786/08, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), que garante aos idosos a gratuidade das vagas reservadas para eles em estacionamentos privados. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já reserva aos maiores de 60 anos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados. Além de estabelecer a gratuidade para as vagas de idosos em estacionamentos privados, o projeto prevê que elas deverão ser criadas em áreas que proporcionem maior comodidade ao idoso.
FONTE- SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS.
Postado por Cláudio Andrade.

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