Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2632/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que autoriza a matrícula de crianças com seis anos de idade incompletos no primeiro ano do ensino fundamental, desde que estejam aptas para cursá-lo. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que estabelece idade mínima de seis anos.
FONTE- CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS.
Postado por Cláudio Andrade.
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