Rafael vai criar plano de mobilidade urbana.

Decreto nº 139/2018 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR - GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO - PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR E A CRIAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 

CONSIDERANDO o art. 182 da Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal n° 10.257 de 10 de Julho de 2001; CONSIDERANDO a Lei Municipal 7.972 de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, em seus artigos 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393 e 394; CONSIDERANDO que é imprescindível atender as diretrizes emanadas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Município, no sentido de ordenar o território municipal, gerir o crescimento urbano, preservar os recursos naturais e proporcionar qualidade vida ao cidadão; 

CONSIDERANDO ainda a necessidade de se organizar uma estrutura gestora da política urbana municipal com escopo de gerir e aprimorar a política urbana e seus instrumentos de controle e regulação; 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de revisão do Plano Diretor no ano de 2018, bem como a imperiosa necessidade de implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; DECRETA: 

Art. 1º - O Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Urbana – SMPGU será composto pelos seguintes órgãos municipais e seus respectivos ocupantes: I. A Superintendência de Relações Governamentais – Fábio Gomes de Freitas Bastos; II. A Procuradoria Geral do Município – José Paes Neto; III. A Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito – Renato César Arêas Siqueira; IV. O Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes (FUNDECAM) – Rodrigo Anido Lira; V. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura Urbana – Cledson Sampaio Bittencourt; VI. A Secretaria Municipal de Fazenda - Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues;VII. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental – Leonardo Barreto Almeida Filho; VIII. O Instituto Municipal de Transito e Transportes – José Felipe Quintanilha França; IX. A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Município de Campos – Carlos Vinícius Viana Vieira; X. O Centro de Informações e Dados do Município – Luiz Cláudio Vieira XI. A Superintendência de Postura – Victor Flávio Montalvão Oliveira. 

Art. 2º - Fica criado o Núcleo Gestor - Grupo De Trabalho Executivo - cujo escopo será dirigir os trabalhos para a revisão do Plano Diretor e a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, composto da seguinte forma: I. Coordenação Geral: a. Fábio Gomes de Freitas Bastos; b. José Paes Neto. II. Coordenação Técnica: a. Renato César Arêas Siqueira; b. Rodrigo Anido Lira. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Campos dos Goytacazes (RJ), 21 de maio de 2018. 

Audiência Pública sobre gestão fiscal

AVISO PÚBLICO Nº 0003/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que, em cumprimento ao § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal,a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal deTransparência e Controle, realizará no dia 23/05/2018 (quarta-feira), às 10 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, Audiência Pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2017, conforme solicitação contida no Ofício nº 1501/2018.

Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2018, 340º da Vila de São Salvador dos

Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara

Municipal de Campos dos Goytacazes.

MARCUS WELBER GOMES DA SILVA

- Presidente -

Rosa e Verde e os premiados pela geologia

Por Cláudio Andrade.

Os Royalties do petróleo sempre foram debatidos sob dois primas: o primeiro quanto a sua característica de mantenedor vitalício de centenas de municípios. E, no segundo viés, como a sua aplicação ocorreu ao longo de anos e anos de administrações públicas?

Grande parcela dos municípios não se preparou para não serem dependentes crônicos dos repasses dos royalties e participações especiais. Não se estruturaram e fizeram dessa vultosa, mas finita verba, o baú eleitoral e político, onde a destinação da aplicação sempre foi de acordo com a conveniência partidária daqueles que queriam se eleger.

O jornal O Globo do último domingo (20/05) trouxe, na página quatorze, uma matéria noticiando que os municípios serão novamente abastecidos de forma considerável pelos Royalties. Segundo a matéria, o barril do petróleo rompeu a barreira dos oitenta dólares, o que não acontecia há quatro anos.

A notícia poderia ser comemorada de pronto se junto a ela não viesse um dos mais terríveis problemas que assolou as administrações públicas beneficiadas com o ‘ouro negro’: a má aplicação.

O princípio básico da aplicação dessa verba deveria se destinar a estruturar os municípios, gerar empregos e modernizar a cidade, para quando esse recurso finito desaparecer, se possa começar a andar com as próprias pernas.

O município de Campos, por presunção, após ler a matéria, volta ao cenário como um grande recebedor de royalties e isso faz com que voltemos a ter esperança que as ruas esburacadas, os matos crescentes nas vias e a crise sistêmica na saúde, possam ser reduzidos aos patamares normais de um município com quase quinhentos mil habitantes e com dimensões territoriais enormes. Sem contar que poderemos ter novas portas de emprego sendo abertas.

A notícia de O Globo precisa ser comemorada pelos agentes públicos locais. Com o aumento dos repasses e com criatividade (ainda pouco exercitada) o executivo poderá dar uma guinada rumo à prosperidade que tanto é desejada pela população.

O município de Campos dos Goytacazes não pode ser dividido por cores. As rosas querendo o pior para manter vivo líderes políticos retrógrados e falidos e os verdes, sonhando com o amadurecimento da 'fruta administrativa'.

Nosso município precisa de um choque e isso poderá ocorrer nos próximos meses. Afinal, o término de uma obra é medido pela quantidade de dinheiro. Com pouco, uma construção se arrasta por anos a fio, mas com dinheiro ela chega ao seu término em questão de meses.

Campos dos Goytacazes pode voltar a sorrir, pois a “obra” parada por falta de dinheiro poderá voltar a andar, afinal os recursos generosos estão voltando para a alegria do prefeito, dos secretários e, lógico, do principal beneficiário, o povo campista.

A Polêmica entrevista Fátima Pacheco