Ao todo, o vereador já tem 8 leis e
um decreto sancionados pelo prefeito
A edição do Diário Oficial do
município de Campos dos Goytacazes, da última segunda feira, (28), trouxe
a sanção do Prefeito Rafael Diniz de mais duas leis municipais de minha
autoria.
A primeira, Lei de nº 8.835/2018, de
22 de maio garante aos portadores de câncer e a aqueles que realizam tratamento
de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais que tenham a prestação
de serviço público.
A segunda, Lei de nº 8.838/2018, de
23 de maio, dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso
indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais,
esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil.
#vereadordetodos
#vereadordeverdade
#lupanacoisapublica
#claudioandradenacamara
#mandatodopovo
#mandatoquevocepaga
Nenhum comentário:
Postar um comentário
oi