terça-feira, 29 de maio de 2018

Duas novas leis de Cláudio Andrade beneficiam portadores de câncer e adolescentes


Ao todo, o vereador já tem 8 leis e um decreto sancionados pelo prefeito 

A edição do Diário Oficial do município de Campos dos Goytacazes, da última segunda feira, (28),  trouxe a sanção do Prefeito Rafael Diniz de mais duas leis municipais de minha autoria.

A primeira, Lei de nº 8.835/2018, de 22 de maio garante aos portadores de câncer e a aqueles que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais que tenham a prestação de serviço público.

A segunda, Lei de nº 8.838/2018, de 23 de maio, dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil.

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