Prefeitura de Campos precisa apresentar o descritivo dos contratos

Li com preocupação a carta conjunta elaborada pela direção do HPC (Hospital Plantadores de Cana), Hospital escola Álvaro Alvim, Beneficência e Santa Casa acerca do possível risco de termos um número de mortes dentro do município, nas próximas semanas, devido à precariedade que se encontram essas instituições, devido, segundo as mesmas, a falta de repasse das verbas municipais.

Porém, como há uma nítida dificuldade do governo municipal em ser ágil para apresentar seu contraditório, não poderia como vereador, deixa de noticiar que a única forma que o poder público possui para não se desgastar diante dessa caótica situação e não ser, em um futuro bem próximo, responsabilizado por mortes, é apresentar o descritivo dos contratos com a tabela nova que é pactuado junto aos hospitais.

Através disso, teremos a oportunidade de saber quais são os serviços que a Prefeitura de Campos contrata com os hospitais e laboratórios para complementar a rede pública de saúde.

Com esses dados em mãos, poderemos saber até que ponto os hospitais estão certos e qual é a parcela de culpa do município. Afinal, o que não pode ser admitido são as mortes já anunciadas na carta conjunta, que podem sim acontecer, o que seria um desastre se essas mortes ocorrerem por falta de estrutura.

Essa situação sempre foi complexa e nebulosa, pois nunca tivemos os dados em mãos e as pessoas que hoje estão à frente do Núcleo de Atenção Básica, muitos já foram integrantes do governo Rosinha.

Vale dizer que esses hospitais já recebem os repasses federais oriundos do SUS. O problema, ou um deles é que enquanto, por exemplo, a tabela SUS estipula um hemograma completo em três reais, as demais tabelas duplicadas e às vezes até triplicadas, colocam o exame em nove reais.

Na verdade o que o município gasta são com as tabelas extras e isso a prefeitura não está conseguindo arcar. Além disso, o próprio Conselho Municipal de Saúde precisa avaliar se parte interessada pode ser membro julgador, pois isso fere o princípio da imparcialidade.

Vale lembrar que o próprio município não está interessado em investir na rede pública municipal de saúde e sim continuar vinculado aos hospitais contratualizados, pagando tabelas duplicadas e triplicadas.

Vale lembrar que o novo termo de referência de contratualização foi elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde e isso foi homologado e publicado no Diário Oficial o que é, em minha opinião, uma grande incoerência.

A única coisa que não pode acontecer é assistirmos passíveis a uma tragédia anunciada pelos hospitais, principalmente às vésperas de um feriado prolongado onde naturalmente o fluxo de atendimentos é sempre maior.

Com a palavra, os representantes do município.