Pezão discutiu repasses de propina a conselheiros do TCE-RJ, diz delator

A GloboNews teve acesso à integra da delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Jonas Lopes. A delação levou para a cadeia cinco conselheiros do TCE esta semana na operação Quinto do Ouro. A delação de Jonas Lopes leva para o centro das denúncias o governador do estado, Luiz Fernando Pezão.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio disse em delação que discutiu o repasse de propina aos conselheiros numa reunião na casa de Luiz Fernando Pezão. Esse encontro teria acontecido em 2013 na zona sul do Rio, quando Jonas era presidente do TCE e Pezão, vice-governador. Segundo o documento, “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais e que toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras na presença de Pezão”.

Em 2015, quando Pezão já havia assumido o cargo de governador, Jonas Lopes voltou a se reunir com ele, dessa vez no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Segundo o documento, Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE”. Pezão respondeu que “seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz", secretário de Governo. Ainda segundo a delação, com a expressão “falaria ao governo junto ao TCE”, tanto o colaborador quanto o governador entendiam ser uma referência aos acertos com os integrantes do Tribunal de Contas.

Cinco dos sete conselheiros do TCE foram presos na operação Quinto do Ouro na última quarta-feira: Domingos Inácio Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Nolasco, José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes, atual presidente do Tribunal de Contas.

A revista Época revelou outros trechos do documento. A delação de Jonas Lopes também afirma que os cinco conselheiros do TCE receberam ao menos R$ 1, 2 milhão em propina. O presidente da Alerj Jorge Picciani, que foi alvo de condução coercitiva na operação, é apontado pelo delator como organizador dos pagamentos de propina. Já o atual secretário de Estado do governo Pezão, Affonso Monnerat, é acusado de ter atuado para favorecer os envolvidos. O delator Jonas Lopes afirma que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso em Bangu, também teria participação nesse caso.

Na delação, Jonas Lopes Júnior relatou três esquemas de corrupção que geraram propina para ele e mais outros cinco conselheiros do Tribunal de Contas. Um dos esquemas era o desvio de 15% dos valores liberados pelo Fundo de Modernização do TCE para pagamento de despesas de alimentação de detentos no Rio.

O segundo esquema apontado pelo delator foi o favorecimento a empresas de transporte em casos fiscalizados pelo TCE, o que teria atendido aos interesses da Fetranspor, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio. Neste caso, o esquema teria rendido a cada um dos conselheiros R$ 60 mil de propina por mês apenas em 2015.

O terceiro esquema foi o recebimento de 1% de propina sobre os valores dos contratos acima de R$ 5 milhões firmados pela Secretaria de Obras do Rio.

De acordo com o delator, a propina sobre o valor das obras começou a ser cobrada durante a presidência do conselheiro José Maurício Nolasco, entre 2007 e 2010, e que continuou durante a presidência de Jonas Lopes.

Quatro dos cinco conselheiros presos estão no complexo prisional de Bangu. Já o atual presidente, Aloysio Neves, está em prisão domiciliar por problemas de saúde. O delator Jonas Lopes e o filho dele, que também fez acordo de delação premiada, estão fora do país com autorização da Justiça.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio disse que o governador Luiz Fernando Pezão desconhece o teor das investigações e não vai comentar afirmações vazadas para a imprensa.

O secretário Affonso Monnerat também disse que desconhece o teor das investigações e que não vai comentar os trechos exibidos na reportagem.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, respondeu que a delação de Jonas Lopes não o cita como recebedor de qualquer tipo de vantagem indevida.

Nossa produção está tentando contato com os outros citados.

Globo News

CCZ realiza mutirão de combate ao Aedes aegypti em Rio Preto

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) visitou 898 imóveis na localidade de Rio Preto, distrito de Morangaba, nesta sexta-feira (31), durante o mutirão de combate ao mosquito Aedes aegyti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Ao todo, 55 agentes participaram do mutirão, que também contou com carros fumacê. Segundo o diretor do CCZ, Jorgeamado de Almeida, foram recolhidos 31 focos do mosquito, incluindo em nove pneus. A previsão é de que, na próxima sexta-feira (07), o mutirão seja realizado em Ibitioca.

- Visitamos 898 imóveis de um total de 1.283. Normalmente, nestes imóveis encontrados fechados, moram pessoas que, durante a semana, estão trabalhando, mas vamos fazer um levantamento com a equipe que realiza o trabalho permanente em Rio Preto para saber se estes locais já receberam a visita da nossa equipe - informa.

Jorgeamado reforça os cuidados permanentes que devem ser tomados pela população. “É muito importante continuar com os cuidados contra o mosquito Aedes aegypti, como não deixar água parada em garrafas, tampinhas e pneus ou outros inservíveis que acumulem água, que é onde os focos são encontrados. Também é fundamental fazer a lição de casa e reservar 10 minutos contra a dengue, diariamente, como orienta o Ministério da Saúde. Temos que lembrar que o transmissor da febre amarela é o mosquito. O macaco é uma vítima como a gente”, explica o diretor do CCZ.

Ele também alerta a população para que evite áreas de mata neste período. “É bom que, em geral, as pessoas evitem neste período as áreas de mata, onde é comum o turismo ecológico e, na área urbana dessas regiões dessas regiões, principalmente, não se deixe acumular lixo”. A secretaria de Saúde iniciou no dia 04 de março a vacinação contra a febre amarela em Rio Preto.

Bloqueio vacinal - O trabalho faz parte de uma estratégia do município para prevenir a população de doenças contraídas através do mosquito, que inclui ainda a vacinação, iniciada em áreas de mata atlântica e proximidades, seguindo orientações da secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). A vacinação em Rio Preto teve início no dia 04 de março.

Por: Liliane Barreto - Foto: Rodrigo Silveira

PMCG

Operação Fecha Quartel

O 6° Comando de Policiamento de Área (CPA), desencadeou a Operação Mês Seguro nas áreas de seus batalhões subordinados durante todo o dia desta Sexta Feira (31). Estas Operações tiveram como objetivo garantir a integridade física da população e a prevenção de delitos. Foram realizadas ao longo do dia nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra área do 8º BPM, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Porciuncula, Cardoso Moreira área do 29º BPM, Macaé e Rio das Ostras área do 32º BPM, Pádua Miracema e Itaocara área que compreende o 36º BPM, operações policiais militares visando a parada de veículos, fiscalização dos condutores e ações preventivas em locais estratégicos em horários específicos de acordo com a mancha criminal de cada localidade.

Como resultado final na área do 8º BPM, foram abordados 155 veículos 43 veículos apreendidos e 24 notificados, na área do 29º BPM 618 veículos foram abordados, 72 veículos foram infracionados e 26 foram apreendidos além de 159 buchas de maconha, 01 tablete grande de maconha, 60 pinos de cocaína e 03 acusados presos. Na área do 32º BPM, foram realizadas 667 abordagens, 47 veículos foram infracionados e 18 apreendidos. Na região do 36º BPM, 271veículos foram abordados, 36 veículos foram notificados e 21 veículos removidos, além de 148 pinos de cocaína apreendidos, 90 reais em espécie e 7 presos e encaminhados a casa de custódia de Itaperuna, e ainda, acusado encaminhado a DP por injúria.

Juíza de SP decreta prisão do ex-delegado Protógenes Queiroz

Justiça Federal de São Paulo decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz.

A decisão, da juíza substituta Andréia Moruzzi, da 7ª vara federal criminal da capital paulista, ocorreu porque Protógenes não compareceu a uma audiência dia 6 de março, em que seria estabelecida a forma como ele cumpriria a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 na Operação Satiagraha, por vazamento de informações e violação do sigilo funcional.

Na época da condenação, ele era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Protógenes comandou em 2008, na PF, a Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros e prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.

Segundo o advogado do ex-delegado, Adib Abdouni, Protógenes recebeu asilo político do governo suíço em 2016 e vive em Genebra. Por este motivo, conforme o defensor, ele não compareceu à audiência.

Em Genebra, o delegado tem direito a uma casa e uma ajuda de custo por ser asilado e o passaporte dele está retido junto ao governo suíço. Ele ministra palestras e faz trabalhos sociais.

G1

Força-Tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. 

São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. 

Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. A força-tarefa batizou a operação de "O Quinto do Ouro".

Secretário de Rafael revela os bastidores sombrios do governo Rosinha

No dia da cidade, 'ex tudo' perde mais uma para Rafael Diniz e Cláudio Andrade

Na ânsia de tentar mais uma vez judicializar o que o povo, através do voto direto escolheu, o 'ex tudo', marido da ex-governadora Rosinha levou mais uma lambada da Justiça.

Desesperado com a eleição de Rafael Diniz (Eleito em primeiro turno) e de Cláudio Andrade (2.217 votos e escolhido para a CCJ) o condenado ao exílio, por decisão do Ministro Luiz Fux, mal assessorado, tentou reabrir uma noticia crime já devidamente arquivada pelo Ministério Público. Motivo: NÃO possui legitimidade.

Dando sequência aos erros do ex tudo, o magistrado Eron Simas dá uma aula aos asseclas do exilado informando que o foro adquirido por prerrogativa de função por um dos investigados eleito para o cargo de prefeito não impõe o deslocamento da competência para o TRE, uma vez que já há a decisão ordenando o arquivamento da noticia crime antes da assunção do cargo.

Dentro desse contexto, o magistrado Eron Simas NEGOU o seguimento do RECURSO ELEITORAL E REQUEREU O ARQUIVAMENTO.

Desde que soube da vitória de Rafael Diniz em todas as sete zonas eleitorais e de Cláudio Andrade, processado e absolvido em duas ações propostas pela coligação de Rosinha, o ex tudo tenta, via notícias fake, agitar seus poucos seguidores que ainda o reconhecem como algo a ser notado no mundo político.

Quando recebi a noticia de mais uma ‘varada’ desconexa do ex tudo estava na reinauguração do Teatro de Bolso, que se diga de passagem foi abandonado pelo ex tudo e só estava sendo reaberto ontem, pelo esforço do atual governo.

As picuinhas do exilado precisam ser ignoradas. Afinal, é choro de perdedor que descobriu que o município de Campos está em nova fase e que temos a chance de melhorar a qualidade de vida do seu povo, desde que as crateras administrativas possam ser fechadas.

Cláudio Andrade.

Madame Cabral poderia custear outras mães

A gritaria foi geral quando o magistrado Marcelo Bretas, da Sétima Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu prisão domiciliar para Adriana Anselmo, a esposa do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.

O motivo da indignação diz respeito ao fato de a concessão do benefício ter em tese, beneficiado ela, em detrimento a milhares de outras mães, na mesma situação.

Antes da indignação, que é pessoal, de cada indivíduo, devemos lembrar que o magistrado agiu em conformidade com o artigo 318 do Código de Processo Penal que possui a seguinte redação: Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I – maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

II – extremamente debilitado por motivo de doença grave; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV – gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

V – mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

VI – homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Sendo, assim, de acordo com a Lei Federal que rege o CPP, Adriana pode sim, ir cumprir prisão domiciliar, em que pese a revolta de todos.

Dentro desse contexto, surge a seguinte indagação: Por que as demais não conseguem o mesmo benefício? São pobres? Sem dinheiro? Assistidas por órgãos públicos? Não há uma pesquisa sobre o índice de mulheres que obtiveram esse benefício.

Segundo matéria publicada no Globo, cerca de 42% das 37 mil presas no Brasil são provisórias, ou seja, ainda aguardam julgamento, situação em que se enquadra a mulher do ex-governador.

A concessão à Adriana é algo legal, mas que causa revolta e poderia ter uma solução moral eficaz. Que tal direcionar parte do dinheiro ‘lavado’ para equipar as defensorias públicas?

Esse direcionamento financeiro teria como efeito, além do caráter de justiça, a possibilidade de alavancar inúmeros processos parados por falta de estrutura e material humano para dar-lhes movimentação.

A celeridade no caso de Adriana e a morosidade dos demais na mesma situação jurídica é sim, sinal de que se prega uma justiça para todos, com acesso pleno ao cidadão, mas na prática a estrutura financeira do réu o eleva a um patamar vantajoso em detrimento a quem aguarda amparado pela Justiça gratuita.

Cláudio Andrade

Rafael apresenta 'quebradeira' de R$ 2,4 bilhões deixada por Rosinha

A Prefeitura de Campos divulgou nesta quinta-feira (12) os saldos financeiros encontrados nos cofres do município de Campos e as dívidas herdadas da gestão anterior. Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, no dia 2 de janeiro, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal.

“Destes pouco mais de 10 milhões do tesouro, apenas R$ 6.609.907,53 foram efetivamente deixados pela antiga Gestão, uma vez que R$ 3.416.359,12 são referentes ao Programa de Repatriação de recursos brasileiro no exterior, que entrou na conta do Município no dia 30 de dezembro de 2016 depois do expediente bancário”, afirmou o secretário de Fazenda.

Quanto às dívidas herdadas, o montante de mais de R$ 2,4 bilhões de reais, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a doze meses), preocupa o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Segundo ele, a dívida encontrada ultrapassa o valor do orçamento de 2017.

“O que mais preocupa é que a diferença da execução orçamentária de 2016 para o orçamento de 2017 já é de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e além disso ainda encontramos uma quantidade surreal de valores devidos, incluindo provável apropriação indébita de valores da Previdência Municipal e do INSS, e mais de R$ 320 milhões de reais de despesas sem o devido empenho”, explica Quintanilha.

Confira abaixo mais detalhadamente as dívidas, que chegam ao montante de R$ 2.404.645.125,10, deixada para o governo de Rafael Diniz:

R$ 34.206.808,02 são referentes a restos a pagar, isto é, despesas realizadas e empenhadas em 2016, entretanto, que não foram pagas;

R$211.318.767,58 despesas/notas fiscais atestadas sem empenho

R$ 42.303.017,06 da PreviCampos, sendo R$ 39.064.791,70 da parte Patronal, e R$ 3.238.225,36 referentes a descontos efetuados dos servidores, o que pode configurar apropriação indébita;

R$ 38.586.713,09 de INSS não recolhido, que também pode configurar apropriação indébita;

R$ 1.301.359.785,47 referente à antecipação dos royalties;

R$ 516.459.673,06 de dívida de longo prazo com INSS;

R$ 45.190.609,57 de dívida de longo prazo com FGTS;

R$ 153.034.085,09 de parcelamento da dívida com PreviCampos;

R$ 907.741,45 de dívida com o TRT (Tribuna Regional do Trabalho);

R$ 61.277.924,71 de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio.

Terceira Via

Foto Silvana Rust