Vereadores votam 'Planta Genérica' na sessão de hoje

Cláudio Andrade

A Câmara de Vereadores de Campos irá votar hoje, na sessão que tem previsão para ser iniciada as 17 horas, o projeto oriundo do gabinete do Prefeito Rafael Diniz que visa corrigir às distorções no metro quadrado de terrenos com valorização alta dentro do município.

O estudo feito e apresentado pelo Poder Público à Câmara foi baseado em critérios técnicos e contou com a participação de representantes do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e do Conselho Regional de Arquitetura (CREA) e OAB.

As entidades acima citadas fazem parte da Comissão de Valores Imobiliários. 

Importante noticiar que não haverá votação de IPTU, como tem sido alardeado, de forma errônea nas redes sociais. 

A correção que será apreciada pelos vereadores atinge apenas 35% das cinco zonas avaliadas, ou seja, apenas 360 áreas, ficando de fora da avaliação grande parte das residências e terrenos do município, ou seja, 65%.

A medida é antipática, dentro do contexto de crise que o país atravessa, com consequências no município, porém, faz parte da mobilização que o Executivo tem feito para ter, nos próximos anos, arrecadação própria mais forte e que possibilite, em um futuro seguro, deixar de depender de forma viceral dos royalties.

Certo que o fato do projeto visar, em seu pano de fundo, arrecadação, não há certeza se isso realmente irá ocorrer, pois, voltamos a dizer, a crise econômica é enorme.

Por outro lado, todos os dados do projeto oriundo do executivo  já foi analisado pela equipe técnica da CCJ, no que tange a sua constitucionalidade e está maduro para ser apreciado em plenário.