Por Cláudio Andrade.
Aqueles que estão acompanhando as últimas prisões ocorridas dentro das operações "Cadeia Velha" e "Caixa Dágua" não se atentaram para um fato desmoralizante, porém, tão cristalino quanto uma xícara de porcelana.
Segundo relatos de vários empresários e empreiteiros que prestaram serviços à Prefeitura de Campos dos Goytacazes até 2016, ao saírem vencedores dos certames licitatórios, era obrigatório, quando a fatura fosse paga, a devolução de 10%.
Fazendo uma conta bem rápida podemos citar como exemplo: se uma quadra poliesportiva foi construída por trezentos mil reais, trinta mil (10%) eram devolvidos para os operadores.
O ponto do abominável é que esses 10% saíam do bolso do cidadão campista trabalhador e pagador de tributos. Eram eles, que também são eleitores, que financiavam sem saber, através do suor de seus respectivos trabalhos, a máquina geradora de candidaturas fabricadas e que seguiam um roteiro obrigatório apresentado pelos seus 'líderes', hoje em cárcere até segunda ordem da Justiça, no complexo penitenciário de Benfica.
Por questão de Justiça, relevante levantar o questionamento: quantas obras realizadas em Campos dos Goytacazes, bem ou mal feitas, nos últimos oito anos de administração da ex-governadora Rosinha Garotinho tiveram o 10% embutido a título de compensação?
Dessas obras, quais delas tiveram termos aditivos com reflexo financeiro? Esses reflexos foram devido à inflação (aumento dos preços dos materiais, por exemplo) ou tudo já era programado para que os 10% estivessem sempre aptos a serem entregues aos 'patrões' políticos?
Em que pese ser, na qualidade de vereador, da base do governo Rafael Diniz, nunca deixei de cobrar avanços administrativos após a sua eleição. Contudo, parte da crise enfrentada hoje, que traz desgaste a ele, aos secretários e a sua base de vereadores se deve justamente a situações como essas.
Acaso um matemático fizesse uma conta simples chegaria a uma conclusão básica: pegando vinte obras já realizadas na gestão de Rosinha e se cada uma fosse orçada em quinhentos mil reais e de todas fossem extraídas os 10% estaríamos falando em um milhão de reais que saíram de nossos bolsos e deveriam ir para a construção de um hospital, UBSs ou rede de esgoto e acabou se esvaindo em alguma campanha eleitoral por aí a fora.
Além disso, segundo os denunciantes, alguns em delação premiada, havia também na prefeitura um esquema de direcionamento de licitações. Após a publicação dos editais, o cacique político determinava qual empresa deveria executar a obra.
Essa informação, divulgada em cadeia nacional (qualquer semelhança é mera coincidência), levanta outra problemática: As obras direcionadas através de licitações de 'carta marcada' foram todas entregues? Não seria prudente a Procuradoria do Município de Campos identificar essas obras, pautados nos depoimentos e realizar uma auditoria para identificar possíveis prejuízos que possam ser cobrados dos gestores passados?
E as obras que foram deixadas incompletas? Os 10% foram entregues sem a conclusão das mesmas? As construções comprometidas e que ainda não foram entregues à população estão dentro desse pacote armado para financiar candidaturas?
Em 2010 ocorreu, conforme processo 209.66893, oriundo da concorrência pública 014/09 a contratação de uma empresa para obras e recuperação urbanística do canal Campos/Macaé e a prefeitura fechou contrato no valor de R$ 18.668.259.70 milhões.
A empresa vencedora foi a IMBEG, que segundo matéria publicada em O Globo, foi uma das empresas que compareceu, no mês de agosto de 2014, em uma sala comercial na Torre do Rio Sul, em Botafogo, Zona Sul do Rio, para uma reunião com o marido da ex-prefeita de Campos em que o mesmo, ainda segundo a matéria do jornal da família Marinho
(http://fatoonline.com.br/noticia/33499/delator-diz-que-garotinho-pediu-r-5-milhoes-em-caixa-dois-durante-campanha-de-2014), cobrava cinco milhões dos empresários com contrato vigente na Prefeitura de Campos.
Sem fazer julgamento prévio, imaginem, por exemplo, se a empresa que fez as obras da beira- valão fosse uma das que concordou em devolver 10%? Partindo de um valor redondo de 18 milhões, teríamos um prejuízo ao erário de R$ 1.800 milhões de reais.
Entendo que a Procuradoria do Município de Campos precisa identificar as empresas citadas, fazer o cruzamento delas com as obras e começar a iniciar um minucioso trabalho matemático e contábil para que a população de Campos possa saber a vultosa quantia que ela, sem saber, devolvia, a cada processo licitatório para alguns líderes políticos de nosso município.
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